DOEAM 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
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Acordo visa realização de audiências de 
custódia por videoconferência no AM
A 
Secretaria de Estado de Ad-
ministração 
Penitenciária 
(Seap) oficializou, no dia 
10 de janeiro, acordo com Tribunal 
de Justiça do Amazonas (TJAM), 
Ministério Público do Estado do 
Amazonas (MPAM), Ordem dos 
Advogados do Brasil – Seccional 
Amazonas (OAB/AM) e Defensoria 
Pública do Estado do Amazonas 
(DPE-AM), visando a realização das 
audiências de custódia por video-
conferência no estado, em decor-
rência do atentado ocorrido nas 
proximidades do Fórum Henoch Reis, no dia 6 
de janeiro, durante transporte de detentos.
O encontro realizado na sede da Seap, com 
a participação também de agentes da Secreta-
ria de Segurança Pública (SSP-AM), da Polícia 
Militar do Amazonas (PMAM) e Polícia Civil do 
Amazonas (PC-AM), visa garantir a segurança 
necessária na logística e nos procedimentos 
adequados durante a sessão de custódia.
Por meio da Portaria Conjunta nº 01 do TJAM, 
foi autorizada a audiência de custódia por siste-
ma de videoconferência. As sessões ocorrerão 
no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), uni-
dade prisional vinculada à Seap, que funciona 
nas dependências do Centro de Detenção Pro-
visória Masculino I (CDPM I), e ficará responsável 
por garantir a apresentação do detento e forne-
cer as salas para realização destas atividades. 
Durante a reunião, o titular da Seap, coronel 
Paulo César Gomes, ressaltou a importância da 
reunião com as autoridades na secretaria.  “A vi-
sita dos representantes destes órgãos é funda-
mental para nós, que trabalhamos na execução 
final, para alinharmos medidas que melhorem o 
sistema e a parte judiciária, além de proporcio-
nar a essas pessoas privadas de liberdade, um 
pouco mais de dignidade e respeito com o seu 
processo e suas atividades”, afirmou Paulo César.
Ainda de acordo com o secretário, no fim de 
semana dos dias 8 e 9 de janeiro, a Seap operou 
52 audiências por videoconferência, para que 
não houvessem acúmulos em relação à custó-
dia dos presos.  
Após a reunião, os representantes dos órgãos 
foram visitar o CRT, localizado no ramal do Km 
8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), para conhecer 
o local e observar de perto os procedimentos 
que são feitos durante as videoconferências.
O desembargador Délcio Luís Santos, do 
TJAM, que esteve na visita técnica, elogiou o 
trabalho desempenhado pela Seap e a sua 
satisfação nesta parceria. “Saio daqui muito 
contente, porque estou vendo um trabalho de 
excelência que está sendo realizado, e tenho 
certeza de que agora, com essa parceria, o ser-
viço ficará cada vez melhor”, afirmou.
Parceria
A implantação do sistema de videoconferência 
começou em abril de 2019, e é fruto de um acordo 
de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça 
do Amazonas (TJAM) e o Governo do Amazonas, 
por meio da Seap, em parceria com a DPE-AM.
Unidades prisionais
Todas as unidades prisionais do Amazonas 
já possuem o sistema de videoconferência 
implantado. Além de preservar a segurança e 
contribuir com a redução de custos do sistema 
penitenciário, o sistema de audiências por vi-
deoconferência é uma ferramenta fundamen-
tal para agilizar a análise dos processos judi-
ciais dos apenados.
Divulgação/Seap
Entendimento entre Seap, TJAM, 
MPAM, OAB/AM e DPE-AM visa 
garantir segurança na logística 
e adequação de procedimentos
Audiências ocorrerão no Centro de 
Recebimento e Triagem, que é vinculado 
à Seap e vai abrigar as salas para 
realização das atividades
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO