DOEAM 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
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devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº114/2021/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#74342#2#75944/>
Protocolo 74342
<#E.G.B#74482#2#76084>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC 005, de 07 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo Nº 01.01.028101.000382/2022-29/
SIGED/SEDUC e do MEMO Nº 013/2022/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Coordenador Adjunto Administra-
tivo, (Simbologia - FGCA-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, 
do município de Manaus, o servidor PAULO ROBERTO LOPES RAMOS, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 190087-0A, a partir de 03/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#74482#2#76084/>
Protocolo 74482
<#E.G.B#74492#2#76095>
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2019.
DATA DA ASSINATURA: 07.01.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA 
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por mais cento e oitenta (180) dias corridos, contados de 
08.01.2022 até 07.07.2022 e o prazo de execução do contrato por mais cento 
e oitenta (180) dias corridos, contados de 07.12.2021 até 05.06.2022, 
para dar continuidade nas obras de serviços de engenharia para a reforma 
e ampliação da Escola Estadual Professor Benício Leão, localizada na Rua 
Polivalente, nº 49, bairro Japiim, CEP: 69078-260, na cidade de Manaus/AM, 
em atendimento ao requerimento da empresa TECNOARTE, Projeto Básico, 
Relatório de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº. 0035/2022-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.018884/2021-25.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74492#2#76095/>
Protocolo 74492
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#74532#2#76135>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - SSPAM, 
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 7, subitem 7.2, ONDE SE LÊ:
7.2 Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas 
durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservados 20% 
(vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, 
conforme disposto na Lei Estadual 5.296/2004, desde que apresentem laudo 
médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou 
da cópia simples) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-
nal de Doenças - CID.
LEIA-SE:
7.2 Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas 
durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservados 
20% (vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com 
deficiência, conforme disposto na Lei Estadual 5.296/2020, desde que 
apresentem laudo médico (imagem do documento original, da cópia 
autenticada em cartório ou da cópia simples) atestando a espécie e o 
grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código corres-
pondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. Conforme 
disposto na Lei Estadual 4.333/2016, fica reservado o percentual mínimo 
de 2% (dois por cento) das vagas destinadas aos portadores de 
deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, para 
serem preenchidas por pessoas portadoras da Síndrome de Down, com 
nível de cognição compatível com a atividade. As vagas não preenchidas 
por portadores da Síndrome de Down serão utilizadas por portadores de 
outras deficiências, conforme Art. 2°, parágrafo único da Lei Estadual 
4.333/2016.
2 INCLUI-SE Anexo IV:
ANEXO IV - CRONOGRAMA PREVISTO
CRONOGRAMA
DATAS
Publicação do edital do concurso público
03/12/2021
Previsão para o período de inscrições
13/12/2021 - 
11/01/2022
Prazo limite para pagamento do boleto
12/01/2022
Recebimento de pedidos de isenção da taxa de 
inscrição
13/12/2021 - 
15/12/2021
Publicação do edital com resultado preliminar dos 
pedidos de isenção da taxa de inscrição
29/12/2021
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
30/12/2021 - 
03/01/2022
Publicação do edital com resultado definitivo dos 
pedidos de isenção da taxa de inscrição
11/01/2022
Publicação da Relação Preliminar de inscrições
20/01/2022
Interposição de recursos contra a Relação Preliminar de 
inscrições
21/01/2022 - 
24/01/2022
Publicação da Relação Definitiva de inscrições
31/01/2022
Publicação dos locais de provas no site
07/03/2022
Aplicação da prova objetiva
13/03/2022
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
15/03/2022
Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e 
contra a aplicação das provas
16/03/2022 - 
17/03/2022
Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva
08/04/2022
Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
08/04/2022
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar 
da Prova Objetiva
11/04/2022 - 
12/04/2022
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva
25/04/2022
AVALIAÇÃO MÉDICA
Convocação para o Avaliação Médica
25/04/2022
Entrega do Avaliação Médica
15/05/2022
Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Médica
27/05/2022
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
da Avaliação Médica
30/05/2022 - 
31/05/2022
Resultado Definitivo da Avaliação Médica
14/06/2022
EXAME TOXICOLÓGICO
Convocação para o Exame Toxicológico
25/04/2022
Entrega do Resultado do Exame Toxicológico
23/05/2022
Divulgação do resultado preliminar do Exame 
Toxicológico
06/06/2022
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 
do Exame Toxicológico
07/06/2022 - 
08/06/2022
Resultado Definitivo do Exame Toxicológico
24/06/2022
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Convocação para a Avaliação Psicológica
25/04/2022
Realização da Avaliação Psicológica
08/05/2022
Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica
30/05/2022
Período para requerimento (online) das entrevistas de 
devolução
31/05/2022
Edital de convocação para as entrevistas de devolução
01/06/2022
Realização das entrevistas de devolução
08/06/2022
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar 
da Avaliação Psicológica
09/06/2022 - 
10/06/2022
Resultado Definitivo da Avaliação Psicológica
24/06/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO