DOEAM 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
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da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
III - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. Cópia da Nota de Empenho;
3. Comprovante da data de entrega do numerário;
4. Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. Relação discriminativa da despesa;
7. Comprovante original das despesas realizadas, devidamente 
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua 
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto nº 16.396, de 22 de 
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de 
janeiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74800#4#76408/>
Protocolo 74800
<#E.G.B#74803#4#76411>
PORTARIA Nº 046/2022-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 30 dias de férias à servidora BARBARA CORDEIRO 
FIGLIUOLO, matrícula nº 256.974-4 A, referente ao exercício de 2021, a 
contar de 26/01/2022 a 24/02/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 17 de 
janeiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74803#4#76411/>
Protocolo 74803
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#74830#4#76438>
Portaria Nº 002/2022-ERGSP
O Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, nos 
termos do Decreto de 17 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas e legais, R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor MICHEL FERREIRA DO VALE, matricula G194005, 
cargo: Assessor Técnico, para responder como Ordenador de Despesas do 
Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP,
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças, através 
da Gerência de Recursos Humanos que, proceda ao devido lançamento na 
ficha funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Escritório de Representação do Estado em São Paulo, São Paulo/SP, 19 de 
janeiro de 2022.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#74830#4#76438/>
Protocolo 74830
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#74815#4#76423>
PORTARIA
Nº 0017/2022-GSEFAZ
DESIGNA servidor para responder 
pelo 
órgão 
abaixo 
durante 
o 
afastamento legal de seu titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 004/2022-
DETRI/SEFAZ, de 12/01/2022
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor ADMIR GOMES DE MORAES, Técnico da 
Fazenda Estadual, 2ª classe, padrão II, matrícula nº 190.380-2 A, para sem 
prejuízos de suas atribuições, responder pela GERÊNCIA DE REGIMES 
ESPECIAIS - GERE, do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - DETRI, pelo 
período de 11.01 a 15.02.2022, em virtude de afastamento legal da titular, 
Hediane Naiade Silva Monteiro, matrícula nº 172.050-3 B.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS AD-
MINISTRATIVOS, em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, em 
Manaus/AM, 18 de janeiro de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#74815#4#76423/>
Protocolo 74815
<#E.G.B#74859#4#76467>
PORTARIA
Nº 0021/2022-GSEFAZ
PRORROGA os efeitos da Portaria nº 
0444/2021-GSEFAZ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 024/2021-GPRO/
SEFAZ, de 02/12/2021, e MEMO Nº 002/2022-GPRO/SEFAZ, de 18/01/2022,
R E S O L V E :
PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0444/2021-GSEFAZ, de 
designação do servidor SERGIO SANTIAGO DE AZEVEDO VELASQUEZ, 
Subgerente AD-3, Matrícula nº 260.990-8A, até 14/01/2022 para responder 
pela GERÊNCIA DE PRODUÇÃO - GPRO, do Departamento de Tecnologia 
da informação - DETIN, em substituição ao titular Anderson Clayton 
Barreto Rodrigues, Matrícula nº 257.281-8A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS AD-
MINISTRATIVOS, em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, 
em Manaus, 19 de janeiro de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#74859#4#76467/>
Protocolo 74859
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#74826#4#76434>
*TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 
N°. 24/2021-SEDUC celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e a Sra. ELENA RAIMUNDA NUNES BARBOSA, publicado 
no DOE de 31.05.2021, Pub. Diversas, Pág. 27. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010756/2020-SEDUC. Manaus 
19 de janeiro de 2022.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74826#4#76434/>
Protocolo 74826
<#E.G.B#74842#4#76450>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
164.665-6C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 097/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 18 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#74842#4#76450/>
Protocolo 74842
<#E.G.B#74867#4#76476>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO