DOEAM 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
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RESENHA DA PORTARIA Nº 060/2022-GDG/PC
OFÍCIO Nº 163/2022-CGAB/PGEAM. A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - SUSPENDER 
a Portaria nº 863/2021-GDG/PC, datada de 16/08/2021, em todos os 
seus efeitos, que removeu o servidor FABRICIO AUGUSTO CELESTINO 
QUARA DE OLIVEIRA, EPC, Mat. nº 211.411-9A da 31ª DIP/Iranduba para 
a 52ªDIP/ São Paulo de Olivença/AM, mantendo-o em sua lotação de origem 
na 31ªDIP/Iranduba, a contar de 08/01/2022, em cumprimento a Decisão 
exarada nos autos do Processo Judicial nº 0200322-79.2022.8.04.0001; 
Manaus, 18/01/2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74817#14#76425/>
Protocolo 74817
<#E.G.B#74827#14#76435>
RESENHA DA PORTARIA Nº 059.2022-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo Nº 01.01.022102.000406/2022-53, de interesse de 
ODINEIA MAQUINE NOGUEIRA, Assist Adm., Mat. nº 050279-0B, a contar 
de 06/12/2021. Manaus, 18 de janeiro de 2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74827#14#76435/>
Protocolo 74827
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#74819#14#76427>
RESENHA DA PORTARIA Nº 95/2022-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis 
Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 
1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 
2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM;CONSIDERAN-
DO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;-
CONSIDERANDO que a Empresa Autoescola Condutor LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 31.785.610/0001-71, com sede na Av. André Araújo, nº 33, Bairro 
Adrianópolis, CEP 69.057-025, Manaus/AM, cumpriu as exigências, prevista 
na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM,estando apta para 
exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do 
DETRAN/AM.CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo 
nº 01.03.022201.016595/2021-58 (SIGED). RESOLVE:I - CREDENCIAR, a 
Empresa Autoescola Condutor LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.785.610/0001-
71, com sede na Av. André Araújo, nº 33, Bairro Adrianópolis, CEP 69.057-025, 
Manaus/AM, para prestar serviços de formação de condutores, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, podendo ser renovados por iguais e sucessivos 
períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público 
ensejador da demanda.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#74819#14#76427/>
Protocolo 74819
<#E.G.B#74858#14#76466>
RESENHA DA PORTARIA Nº 704/2021 - DETRAN/AM/DP/AJUR
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE, 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, e,CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 
01.03.022201.010805/2021-02 
DETRAN/AM/DP/AJ,RESOLVE: 
I 
- 
CANCELAR O REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO de 
nº 05904464228 do (a) condutor (a) Sr. (a) CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA, 
CPF Nº 013.303.372-47, conforme previsto no artigo 263 § 1º da Lei 9.503/97; 
II - DETERMINAR ao Setor de RENACH que seja feita a devida anotação 
no prontuário do condutor.III- NOTIFIQUE-SE ao CONTRAN, DENATRAN, 
CETRAN e aos DETRAN’s dos demais Estados da Federação;IV - DÊ-SE 
ciência ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e, ao Senhor 
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas.CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#74858#14#76466/>
Protocolo 74858
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#74834#14#76442>
RESENHA DA PORTARIA N. º 009/2022-GP/JUCEA
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO 
o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR 
a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de 
Assessora AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no Setor da Vice-Presi-
dência para, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 
017/2021, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do 
Amazonas - JUCEA e a empresa Abex Serviços de Consultoria em Gestão 
Empresarial Eireli. II-DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA FRANÇA 
DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 
259.862-0 A, lotado no Setor de Controle Interno, como SUBSTITUTO para 
proceder a Fiscalização Técnica do Termo de Contrato mencionado no artigo 
anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Manaus, 18 de janeiro de 2022
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#74834#14#76442/>
Protocolo 74834
<#E.G.B#74836#14#76444>
RESENHA DA PORTARIA N.º 010/2022-GP/JUCEA
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o 
que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acom-
panhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo 
Estado do Amazonas, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Ama-
zonas-JUCEA; RESOLVE: I-DESIGNAR a servidora ALDEMIRA PINHEIRO 
PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, 1ª Classe, Ref. D, 
Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor de Administração para, a partir 
desta data e durante toda a vigência dos Contratos abaixo relacionados, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como 
FISCAL TÉCNICO TITULAR dos referidos Contratos firmados entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado 
do Amazonas - JUCEA: Contrato nº 006/2019 com a empresa Bradok 
Soluções Corporativas Ltda; Contrato nº 002/2021 com a empresa Pescara 
Participações Ltda; Contrato nº 005/2021 com a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos; e Contrato nº 006/2021 com a empresa CM Ferreira 
Ramos Eireli. II- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR 
ocupante do cargo de Assessora AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no 
Setor da Vice-Presidência como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado 
para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos Termos de Contrato 
mencionados no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cienti-
fique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 18 de janeiro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#74836#14#76444/>
Protocolo 74836
<#E.G.B#74839#14#76447>
RESENHA DA PORTARIA N.º 008/2022-GP/JUCEA
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO 
o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR 
o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MESQUITA JÚNIOR, Chefe do 
Departamento de Tecnologia de Informação, Matrícula nº. 257.119-6B, 
lotado no setor de Tecnologia de Informação para, a partir desta data e 
durante toda a vigência dos Contratos de n° 003/2017; 004/2017; 006/2018 
e 008/2021, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
como FISCAL TÉCNICO TITULAR dos referidos Contratos firmados entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado 
do Amazonas - JUCEA, e a Processamento de Dados do Amazonas S/A 
- PRODAM. II-DESIGNAR a servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, 
ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, 1ª Classe, Ref. D, Matrícula n° 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO