DOEAM 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
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RESOLVE: DESIGNAR o Sr. ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS, 
matrícula nº 020.040-9E Analista Previdenciário, para exercer, sem prejuízo 
de suas atribuições, a função de Diretor de Previdência da DIPRE, no 
período de 27/12 a 01/01/2022 no Recesso de Ano Novo e no período de 
03 a 12/01/2022 gozo de férias do titular, o Sr. CLAUDIO MARINS DE 
MELO. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias 
decorrentes desta Portaria. Manaus, 05 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças, em exercício (AMAZONPREV - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS)
<#E.G.B#74787#16#76395/>
Protocolo 74787
<#E.G.B#74788#16#76396>
PORTARIA 
Nº. 
056/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.3.05858EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 40, §1°, 
inciso I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com 
o Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela 
Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 12 de 
novembro de 2018, na conformidade do Laudo Médico nº 067, sessão nº 
029 da Junta Médico Pericial da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
MICHELA GRACE SILVA CUNHA, no cargo de Escrivão de Polícia, 
1ª Classe, (PC-ESC-I), Matrícula nº 171.620-4A, do quadro de Pessoal 
Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com proventos propor-
cionais, equivalentes a 16/30 (dezesseis, trinta avos) do vencimento básico 
no valor de R$ 999,87 (novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete 
centavos) de acordo com artigo 3°, §1°, da Lei n°. 2.875, de 25 de março de 
2004, alterado pelo art. 1º da Lei n°. 4.576, de 09 de abril de 2018, acrescido 
de R$ 8.465,66 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e 
seis centavos), de Gratificação de Exercício Policial, correspondente a 16/30 
(dezesseis, trinta avos) de acordo com artigo 3°, §2°, II, ‘’A’’ da Lei n°. 2.875 
de 25 de março de 2004, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4.576, de 09 de 
abril de 2018, mais R$ 2.366,38 (dois mil trezentos e sessenta e seis reais 
e trinta e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% 
sobre 16/30 (dezesseis, trinta avos) de acordo com o artigo 201, inciso 
V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 
19.03.2012, totalizando seus proventos no valor de R$ 11.831,93 (onze mil 
oitocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), mensais. Manaus, 
10 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74788#16#76396/>
Protocolo 74788
<#E.G.B#74789#16#76397>
PORTARIA Nº. 62/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27743EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, 
AURELIANA DIAS CARNEIRO OLIVEIRA, falecida em 17/10/2021, no cargo 
de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 004.999-9B, 
cujos proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.214,83 (Mil 
duzentos e catorze reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.214,83 (Mil duzentos e catorze reais 
e oitenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago para: RENATO DA SILVA OLIVEIRA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 13 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#74789#16#76397/>
Protocolo 74789
<#E.G.B#74805#16#76413>
PORTARIA Nº.37/2022 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.4.06937, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA AUXILIADORA DE MELO, no cargo de 
Assistente Técnico, Classe ‘’D’’, Referência 4, Matrícula nº. 153.348-7C, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.027,52 
(mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 149,67 
(cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 500,00 
(quinhentos reais), relativos a 04 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 102,75 (cento e dois 
reais, e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, cor-
respondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, 
inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 933,79 
(novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 
2019; mais R$ 65,10 (sessenta e cinco reais e dez centavos) de Vantagem 
Pessoal, correspondente a 4/5 (quatro quintos), simbologia GF-2, do cargo 
de chefe de material do extinto Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, 
revisado pelos índices de reajustes pertinentes, de acordo com o artigo 1º da 
lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999; totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.278,83 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), 
mensais. Manaus, 05 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74805#16#76413/>
Protocolo 74805
<#E.G.B#74806#16#76414>
PORTARIA 
Nº 
0055/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09976EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ELIANE LELIS DOS SANTOS 
AMORIM, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª Classe Referência G, 
Matrícula nº 138.794-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil setecentos e quarenta 
e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei 
nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte 
e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção à 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), referente a 
01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, totalizando seus proventos no valor de 2.764,30 (dois mil setecentos 
e sessenta e quatro reais e trinta centavos) mensais. Manaus, 10 de janeiro 
de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74806#16#76414/>
Protocolo 74806
<#E.G.B#74807#16#76415>
PORTARIA 
Nº. 
0057/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07135EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, GERALDO DE SOUZA MEDEIROS, no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde, Classe “D”, Referência 3, Matrícula nº. 002.833-9B, 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 956,30 
(novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 191,26 
(cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO