DOEAM 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. 
O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administra-
tiva contra o Auto de Infração, contado do dia útil seguinte da publicação 
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja 
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 14 de janeiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#74565#14#76169/>
Protocolo 74565
<#E.G.B#74622#14#76227>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 004/2022
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 36.819/2016 que 
regulamenta o aceso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
bem como da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 40.636/2019 que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n.13.460/2017 (Código de 
Defesa o Usuário de Serviços Públicos),
R E S O L V E:
I-DESIGNAR o servidor Rui Moura Bananeira, Analista Ambiental, matrícula 
nº 052113-2E, CPF 031.310.762-91, para monitorar e orientar este Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, quanto aos procedimentos de 
acesso à informação.
II-DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
III-CIENTIFIQUE- SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 17 de janeiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#74622#14#76227/>
Protocolo 74622
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#74577#14#76181>
ERRATA NA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 009/2021, 
datada dia 05/11/2021, publicada no DOE 08/11/2021, pág. 19, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se lê: Destino e Período: Manaus / Tabatinga / São Paulo de 
Olivença / Amaturá / Santo Antônio de Içá / Tonantins / Manaus - 05/12/2021 
- 12/12/2021; Objetivo: Apurar as várias denúncias de ausência de preços 
de produtos e outras diligências nos municípios de Tabatinga, São Paulo 
de Olivença, Amaturá, Santo Antônio de Içá e Tonantins. Leia-se: Destino 
e Período: Manaus / Tabatinga / São Paulo de Olivença / Amaturá / Santo 
Antônio de Içá / Manaus - 05/12/2021 - 09/12/2021; Objetivo: Apurar as 
várias denúncias de ausência de preços de produtos e outras diligências nos 
municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá e Santo Antônio 
de Içá. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em 
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#74577#14#76181/>
Protocolo 74577
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#74570#14#76174>
RESENHA 007/2022- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Alessandra Borges da Silva; Cargo: Fiscal Agropecuário; Nome: 
André Ricardo Morais dos Santos; Cargo: Técnico Fiscal Agropecuário; 
Destino e Período: São Sebastião do Uatumã; 01/02 a 02/02/2022; 
Objetivo: realizar atendimento a Saneamento de Equinos, acompanhar 
sacrifício de 04 animais e realizar coletas de animais contactantes, no total 
33 animais; Nome: Anderson Carvalho da Rocha; Cargo: Auxiliar de 
Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Porto Velho; Manaus; 
14/01/2022; Objetivo: atender a Portaria n° 399/2021/ADAF publicada 
em DOE/AM em 16/12/2021 referente a remoção do servidor da ULSAV/
Humaitá para ULSAV/Careiro da Várzea.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de janeiro de 2022.
MANOEL MOURÃO NETO
Diretor-Presidente em exercício
<#E.G.B#74570#14#76174/>
Protocolo 74570
<#E.G.B#74572#14#76176>
RESENHA 006/2022- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Adriana Furtado Roberto; Cargo: Técnico de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Itapiranga; 07/02 a 08/02/2022; 
Objetivo: auxiliar servidor médico veterinário que irá realizar atendimento 
de notificação e captura de Morcegos hematófagos; Nome: Alessandra 
Borges da Silva; Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinária; 
Destino e Período: São Sebastião do Uatumã; 27/10 a 28/01/2022; 
Objetivo: realizar apoio na fiscalização em evento no município de 
São Sebastião do Uatumã; Nome: Gelcinei de Souza Araújo; Cargo: 
Coordenador; Destino e Período: Borba; 13/02 a 01/03/2022; Objetivo: 
realizar atendimento no escritório e cobrir as férias da servidora lotada no 
município de Borba; Nome: Alex Dabson de Almeida; Cargo: Motorista; 
Destino e Período: Rio Preto da Eva; 20/01/2022; 27/01/2022; 03/02/2022; 
10/02/2022; 17/02/2022; Objetivo: conduzir o Fiscal Agropecuário-Médi-
co Veterinário Jeffison Nascimento Pinto Ferreira que realizará atividade 
de inspeção e fiscalização permanentemente no abatedouro frigorífico de 
suínos.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2022.
MANOEL MOURÃO NETO
Diretor-Presidente em exercício
<#E.G.B#74572#14#76176/>
Protocolo 74572
<#E.G.B#74573#14#76177>
PORTARIA Nº003/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO às atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 
de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de finalização do Inquérito de Peste Suína 
Clássica e Febre Aftosa, realizados pelo servidor RODRIGO MARQUES 
DIAS, durante o período de 15 de setembro à 13 de outubro do corrente ano 
nos municípios de Parintins e Nhamundá, conforme registros no SCDP nº 
447272 e 450407;
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o servidor RODRIGO MARQUES DIAS, matrícula 
231.627-7A, para apresentação de documentos relacionados com o 
Inquérito de Peste Suína Clássica e Febre Aftosa, durante o período de 15 
de setembro à 13 de outubro do corrente ano nos municípios de Parintins e 
Nhamundá, conforme registros no SCDP nº 447272 e 450407;
Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação 
dos documentos em questão, estando o servidor sujeito às penalidades 
cabíveis no caso de não manifestação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus/
AM, 12 de janeiro de 2021.
MANOEL MOURÃO NETO
Diretor-Presidente em exercício<#E.G.B#74573#14#76177/>
Protocolo 74573
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO