DOEAM 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 17
<#E.G.B#74591#17#76195>
PORTARIA Nº 049/2022 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV,
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.02668EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LINDALVA DA SILVA COSTA,
no cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4ª Classe Referência G, Matrícula nº
145.352-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
base no valor de R$ 2.449,11 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais
e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836,
de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), referente a 01 quinquênio, revisado
pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de acordo
com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando
seus proventos no valor de 2.470,40 (dois mil quatrocentos e setenta reais e
quarenta centavos), mensais. Manaus, 06 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74591#17#76195/>
Protocolo 74591
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#74633#17#76238>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n. 003/2019-UEA;
DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2022; PARTES: Universidade
do Estado do Amazonas - UEA e A. L. P. DA SILVA & CIA. LTDA - ME;
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar por 12 (doze)
meses a vigência do Termo de Permissão de Uso n. 003/2019, pelo período
de 24/01/2022 a 24/01/2023, permissão onerosa de uso de área/local
existente no prédio da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA, com
área aproximada de 16,00 metros quadrados, para exploração de atividade
econômica de lanchonete/cantina, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme Projeto Básico e Concorrência n° 087/2018 - CGL, que passam
a fazer parte integrante e complementar do presente instrumento, como se
nele estivessem transcritos; DO PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto
desta permissão de uso, o PERMISSIONÁRIO pagará à PERMITENTE a
importância mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais); FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.010803/2021-03.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74633#17#76238/>
Protocolo 74633
<#E.G.B#74637#17#76242>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e
Tecnológica n. 001/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho
de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e
a empresa Jabil Industrial do Brasil Ltda. OBJETO: Antecipação de
valores aportados ou recursos financeiros do Projeto de PD&I. Valor:
R$ 8.962,65 (Oito mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e
cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
01.02.011304.001656/2021-72.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74637#17#76242/>
Protocolo 74637
<#E.G.B#74639#17#76244>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n. 001/2021-
UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2021; PARTES: Universidade
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Jabil Industrial do Brasil
Ltda. OBJETO: Realização do estudo de tecnologia de sensores de longo
alcance para auxílio de atividades silvipastoris na Amazônia, em tempo real,
denominado PROJETO SILVIPASTORIS. VALOR GLOBAL: R$ 49.872,78
(quarenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito
centavos). PRAZO: 01/05/2021 à 30/08/2021. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo n. 01.02011304.000064/2021-33.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74639#17#76244/>
Protocolo 74639
<#E.G.B#74642#17#76247>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Adendo ao Convênio n. 002/2021-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 01 de maio de 2021; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas - UEA , Transfire e Tec Toy S.A OBJETO: O presente Adendo
tem como objeto a alteração do valor do convênio, conforme Cláusula
Primeira- A REDUÇÃO DO VALOR INVESTIDO. 1. O valor global para
execução deste projeto é reduzido para R$ 4.677.000,00, sendo que R$
3.975.450,00 será investido pela TRANSIRE e R$ 701.550,00 será investido
pela TECTOY que serão repassados à MURAKI conforme cronograma
de desembolso financeiro constante no Plano de Trabalho atualizado ora
anexado a este aditivo. 4.2 O prazo de vigência deste Adendo vigorará até
31 de março de 2022.. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
01.02.011304.012671/2021/46
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74642#17#76247/>
Protocolo 74642
<#E.G.B#74634#17#76239>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 263/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a
Requisição n. 0319/2021/56PJ - MP/AM, no interesse do Inquérito Civil n.
06.2021.00000716-0, e o Processo nº 01.02.011304.014531/2021-02 - UEA/
AM. RESOLVE: CONSTITUIR a Banca de Junta Médico-pericial, referente à
solicitação do Ministério Público, conforme abaixo listado:
Presidente: Profª. Drª Alice Arlinda Santos Sobral - UEA
Membros: Prof. Dr. Francisco Mateus João - UEA e Profª. Drª. Loren
Rodrigues Cavalcante - UEA
Suplente: Prof. Dr. Rodrigo Polo da Costa - UEA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 17 de janeiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74634#17#76239/>
Protocolo 74634
<#E.G.B#74636#17#76241>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 262/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Autonomia Uni-
versitária nos termos do Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO
a Constituição Federal de 1988 que assegura o direito de todos à educação
(art. 205), tendo como princípio do ensino a igualdade de condições para o
acesso e a permanência na escola (art. 206, I) e garantindo progressão aos
níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um (art. 208,V); CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e que, em seu
artigo 4º, Inciso III, determina a oferta de atendimento educacional espe-
cializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais e
altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.611/ 2011 que, em seu artigo
5º, parágrafo 2º, reafirma necessidade de estruturação de núcleos de aces-
sibilidade nas instituições federais de educação superior, com o objetivo de
eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem
a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação; CONSIDERANDO a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com
Deficiência; CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 06/2021 - CONSUNIV.
RESOLVE: Art. 1º Instituir as Normativas da Política de Ingresso dos
Discentes com Necessidades Educacionais Especiais da Universidade do
Estado do Amazonas (UEA); CONSIDERANDO a igualdade de condições
àqueles que desejam ingressar na Universidade, por meio da sua política de
reservas de vagas, que segue as determinações dispostas na Lei Estadual
nº 4.399 de 07 de dezembro de 2016; RESOLVE: INDICAR para atuar
na Coordenação de Política Institucional de Inclusão dos Discentes com
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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