DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022 3
<#E.G.B#74028#3#75626>
LEI N.º 5.781, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA o art. 10 da Lei Promulgada n. 171, de 11 de 
setembro de 2013, que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, 
de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º O art. 10 da Lei Promulgada n. 171, de 11 de setembro de 2013, 
que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, de 14 de dezembro de 2005, sobre 
o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Ficam criadas a Gratificação de Produtividade de Saúde e a 
de Comunicação, nos valores determinados neste artigo, exclusivas para 
os servidores titulares de cargos efetivos, lotados na Diretoria de Saúde, 
Diretoria de Comunicação e Gerência de Multimídia respectivamente, 
que exercem as respectivas atribuições: ................................................
..............................................
V - TV ALE: Master, Cinegrafista, Produtor, Produtor de Imagem, 
Editor, Técnico de Áudio, Sistema de Multimídia, Assistente Técnico e 
Repórter” - R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais). (NR)
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#74028#3#75626/>
ANEXO 
QUADRO I 
NÍVEL FUNDAMENTAL 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.01 
R$ 
1.593,54 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.02 
R$ 
1.673,23 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.03 
R$ 
1.756,92 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.04 
R$ 
1.844,79 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.05 
R$ 
1.937,01 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.06 
R$ 
2.033,87 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.07 
R$ 
2.135,57 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.08 
R$ 
2.242,34 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.09 
R$ 
2.353,96 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.10 
R$ 
2.472,18 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.11 
R$ 
2.595,79 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.12 
R$ 
2.725,51 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.13 
R$ 
2.861,84 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.14 
R$ 
3.004,95 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.15 
R$ 
3.155,20 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.16 
R$ 
3.312,94 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.17 
R$ 
3.478,64 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.18 
R$ 
3.652,55 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.19 
R$ 
3.835,16 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.20 
R$ 
4.026,97 
 
QUADRO II 
NÍVEL MÉDIO 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.01 
R$ 
2.390,36 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.02 
R$ 
2.485,97 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.03 
R$ 
2.585,39 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.04 
R$ 
2.688,85 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.05 
R$ 
2.796,41 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.06 
R$ 
2.908,29 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.07 
R$ 
3.024,59 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.08 
R$ 
3.145,60 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.09 
R$ 
3.271,39 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.10 
R$ 
3.402,22 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.11 
R$ 
3.538,33 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.12 
R$ 
3.679,89 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.13 
R$ 
3.827,08 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.14 
R$ 
3.980,16 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.15 
R$ 
4.139,38 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.16 
R$ 
4.304,94 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.17 
R$ 
4.477,67 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.18 
R$ 
4.656,20 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.19 
R$ 
4.842,45 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.20 
R$ 
5.036,14 
ANEXO 
QUADRO I 
NÍVEL FUNDAMENTAL 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.01 
R$ 
1.593,54 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.02 
R$ 
1.673,23 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.03 
R$ 
1.756,92 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.04 
R$ 
1.844,79 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.05 
R$ 
1.937,01 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.06 
R$ 
2.033,87 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.07 
R$ 
2.135,57 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.08 
R$ 
2.242,34 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.09 
R$ 
2.353,96 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.10 
R$ 
2.472,18 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.11 
R$ 
2.595,79 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.12 
R$ 
2.725,51 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.13 
R$ 
2.861,84 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.14 
R$ 
3.004,95 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.15 
R$ 
3.155,20 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.16 
R$ 
3.312,94 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.17 
R$ 
3.478,64 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.18 
R$ 
3.652,55 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.19 
R$ 
3.835,16 
Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.20 
R$ 
4.026,97 
 
QUADRO II 
NÍVEL MÉDIO 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.01 
R$ 
2.390,36 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.02 
R$ 
2.485,97 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.03 
R$ 
2.585,39 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.04 
R$ 
2.688,85 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.05 
R$ 
2.796,41 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.06 
R$ 
2.908,29 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.07 
R$ 
3.024,59 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.08 
R$ 
3.145,60 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.09 
R$ 
3.271,39 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.10 
R$ 
3.402,22 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.11 
R$ 
3.538,33 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.12 
R$ 
3.679,89 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.13 
R$ 
3.827,08 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.14 
R$ 
3.980,16 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.15 
R$ 
4.139,38 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.16 
R$ 
4.304,94 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.17 
R$ 
4.477,67 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.18 
R$ 
4.656,20 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.19 
R$ 
4.842,45 
Ag.Leg.Niv.Médio Ref.20 
R$ 
5.036,14 
QUADRO III 
NÍVEL SUPERIOR 
REFERÊNCIA 
  VENCIMENTO 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.01 
R$ 
3.187,15 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.02 
R$ 
3.282,74 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.03 
R$ 
3.381,26 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.04 
R$ 
3.482,68 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.05 
R$ 
3.587,17 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.06 
R$ 
3.694,78 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.07 
R$ 
3.805,62 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.08 
R$ 
3.919,81 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.09 
R$ 
4.037,36 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.10 
R$ 
4.158,52 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.11 
R$ 
4.283,25 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.12 
R$ 
4.411,77 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.13 
R$ 
4.544,13 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.14 
R$ 
4.680,45 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.15 
R$ 
4.820,85 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.16 
R$ 
4.965,48 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.17 
R$ 
5.114,45 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.18 
R$ 
5.267,89 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.19 
R$ 
5.425,89 
Anal.Leg.Niv.Superior Ref.20 
R$ 
5.588,67 
 
QUADRO IV 
FUNÇÕES DE CONFIANÇA 
VALOR 
FC1 
R$ 
3.500,00 
FC2 
R$ 
2.500,00 
FC3 
R$ 
1.500,00 
QUADRO V 
CHEFIAS 
VALOR 
Chefe da Procuradoria Administrativa 
R$ 4.000,00 
Chefe da Procuradoria Judicial Comum 
Chefe da Procuradoria de Pessoal 
Chefe da Coordenadoria de 
Assessoramento 
Parlamentar 
Chefe da Coordenadoria de Pesquisa e 
Estudos 
Jurídicos 
Chefe da Coordenadoria da Assessoria 
Jurídica 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO