DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
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DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 466/2021 - TCE, da SEGUNDA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 21
de julho de 2021, referente à Transferência, para a Reserva Remunerada do
policial militar DAMASSIRIO MAMED DAS CHAGAS FILHO, que determinou
a retificação do ato de Transferência, e o que mais consta do Processo
n.º
2021.T.27413EXE-AMAZONPREV
(01.02.013301.000022/2022-39),
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 06 de janeiro de 2021,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado
do Amazonas, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2020, nos termos
do artigo 113, §17, I, II, da Constituição Estadual, incluído pelo artigo 2.º da
Emenda Constitucional Estadual n.º 85, de 03 de julho de 2014, combinado
com o artigo 24-F do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído
pelo artigo 25 da Lei Federal n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e
com o artigo 26 da Lei Federal n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
e o artigo 1.º do Decreto Estadual n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o
Coronel QOPM DAMASSIRIO MAMED DAS CHAGAS FILHO, Matrícula
n.º 148.886-4A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do
Amazonas, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de
Coronel, no valor de R$9.850,26 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais e
vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725,
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de
julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas: R$492,51 (quatrocentos e
noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), referentes a 05% (cinco
por cento), sobre o soldo no valor de R$9.850,26 (nove mil, oitocentos e
cinquenta reais e vinte e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo
de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de
16 de abril de 1999); R$10.525,53 (dez mil, quinhentos e vinte e cinco reais
e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I,
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei
n.º 4.865, de 15 de julho de 2019); R$8.446,18 (oito mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e dezoito centavos), de Gratificação de Atividade Militar
Superior - GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014,
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando
seus proventos em R$29.314,48 (vinte e nove mil, trezentos e quatorze reais
e quarenta e oito centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#74081#12#75679/>
Protocolo 74081
<#E.G.B#74085#12#75683>
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.20644EXE
-AMAZONPREV (01.02.013301.000899/2021-49), que atesta o cumprimento
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à
situação de inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.o
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Coronel QOPM CLEDSON
GLAUBER DA SILVA, Matrícula n.° 126.856-2A, com direito a percepção
do soldo correspondente ao posto de Coronel, no valor de R$10.763,38
(dez mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), de
acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012,
alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado
com o artigo 2.º da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de
9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$70,37 (setenta reais e trinta e
sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor
de R$980,80 (novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme os
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por
Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.°
2.531, de 16 de abril de 1999); R$11.501,25 (onze mil, quinhentos e um reais
e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei
n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865,
de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05
de julho de 2018, com reajuste de 9,27%); R$9.229,14 (nove mil, duzentos e
vinte e nove reais e quatorze centavos), de Gratificação de Atividade Militar
Superior - GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014,
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste
de 9,27%), totalizando seus proventos em R$31.564,14 (trinta e um mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#74085#12#75683/>
Protocolo 74085
<#E.G.B#74087#12#75685>
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2018.M.03337-
AMAZONPREV (01.02.013301.000898/2021-02), que atesta o cumprimento
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à
situação de inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado
do Amazonas, a pedido, nos termos do artigo 113, §17, I, II, da Constituição
Estadual, incluído pelo o artigo 2.º da Emenda Constitucional Estadual
n.º 85, de 03 de julho de 2014, combinado com o artigo 24-F do Decreto
- Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pelos artigos 25 e 26 da Lei
Federal n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o artigo 1.º do Decreto
Estadual n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o Tenente Coronel QOPM
ORCILEY ALENCAR DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 141.359-7A, com direito
a percepção do soldo correspondente ao posto de Tenente Coronel, no valor
de R$9.886,56 (nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19
de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho
de 2019, combinado com o artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de
2018, com reajuste de 9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$67,80
(sessenta e sete reais e oitenta centavos), referentes a 05% (cinco por
cento), sobre o soldo no valor de R$945,02 (novecentos e quarenta e cinco
reais e dois centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente
a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999);
R$10.374,22 (dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725,
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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