DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
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PORTARIA Nº 487/2021- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.017818/2021-11 -SES-AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matrícula
Cargo
Nível
A contar
01
NUBIA LIMA 
PEREIRA
154.151-0 A
Agente 
Administrativo
11
01.08.2021
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matrícula
Cargo
Nível
A contar
01
RAINA VIANA DA 
SILVA 
258.186-8 A
Auxiliar de 
Serv. Gerais
11
01.08.2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 13 de 
setembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#73781#4#75374/>
Protocolo 73781
<#E.G.B#73782#4#75375>
PORTARIA N.º 519/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e: CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, 
prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão,
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
Nome
Cargo Simb.
Nível
A contar
1
GABRIELLE CARDOSO 
MOREIRA
ASSESSOR II 
AD-2
14
01.10.2021
CIENTIFIQUE-SE 
CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 05 de 
outubro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#73782#4#75375/>
Protocolo 73782
<#E.G.B#73728#4#75323>
PORTARIA N.º 10/2021-DG-SPAPJL
A Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. Jose de Jesus Lins de 
Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527/2011 
- Lei de Acesso à Informação; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 
40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos 
do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e 
a Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora HELENITA GONÇALVES DE 
ANDRADE, matrícula n° 259.902-3A, CPF n° 301.000.892-91, para exercer 
as atribuições de OUVIDORIA do SPA e Policlínica Dr. José Lins.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA 
DIREÇÃO GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DR. JOSE DE JESUS LINS 
DE ALBUQUERQUE, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins
<#E.G.B#73728#4#75323/>
Protocolo 73728
<#E.G.B#73734#4#75329>
PORTARIA N.º 11/2021-DG-SPAPJL
A Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. Jose De Jesus Lins de 
Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
o teor da PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021 e da 
PORTARIA GM/MS Nº 1.694, DE 23 DE JULHO DE 2021; CONSIDERANDO 
a necessidade de composição do Núcleo de Vigilância Epidemiológica - 
NVE do SPA e Policlínica Dr. José Lins de Albuquerque.
R E S O L V E: I-NOMEAR os Membros Executores do Núcleo de 
Vigilância Epidemiológica- NVE, a seguir: a)Enfermeira: Gláucia Leite 
de Sousa; b)Auxiliar de Enfermagem: Haideê Cristina Cruz Santiago; c)
Técnica de Enfermagem: Verônica Martins da Silva; e d)Agente Adminis-
trativo: Carlos Lucas Guedes de Morais.
II-NOMEAR os Membros Consultores do Núcleo de Vigilância Epidemio-
lógica- NVE, a seguir: a)Serviço Médico: Augusto Benedito A. Rodrigues; 
b)Serviço de Enfermagem: Romulo de Lima Mendes; c)Serviço de 
Farmácia: Francinara Rocha dos Santos; d)Laboratório: Bioquímica 
Cíntia Nicácio Portela; e)Administração: Najla Vasconcelos Melo; f)Núcleo 
de Educação Permanente e Humanização em Saúde - NEP: Francileide 
Moreira Lima Bindá; g)Núcleo de Segurança do Paciente: Isaac de 
Souza Folgoza; e h)Demais Comissões Institucionais que venham a ser 
instituídas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA 
DIREÇÃO GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DR. JOSE DE JESUS LINS 
DE ALBUQUERQUE, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins
<#E.G.B#73734#4#75329/>
Protocolo 73734
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#73753#4#75348>
PORTARIA Nº 0007/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 39.069, de 30 de maio de 2018, 
que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das 
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do 
Executivo Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO A Portaria nº 0076/2018, publicada à pág. 16 do Diário 
Oficial do Estado de 6 de junho de 2018 que institui a Comissão para a 
implantação do referido Sistema de Escrituração; e
CONSIDERANDO o artigo 2.º deste Decreto que dispõe sobre a composição 
da Comissão instituída;
RESOLVE
I - SUBSTITUIR na composição da Comissão o membro Raimundo Alberto 
da Silva Menta, com a função de apoio jurídico, por Kátia Vanessa Souza 
de Mendonça, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 11 de janeiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#73753#4#75348/>
Protocolo 73753
<#E.G.B#73776#4#75369>
PORTARIA Nº 0006/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO