DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
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DISTRATO DO CONTRATO Nº 20/2016-SEC. Data: 03.01.2022. Partes: 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Quimitec Tecnologia 
Química Ltda. CNPJ: 34.507.590/0001-65. Justificativa: O presente distrato 
de natureza consensual ocorre mediante ao término da prorrogação 
excepcional, em função de nova licitação realizada pela SEC. Fundamento 
do Ato: Processo Adm. nº. 01.01.020101.001678/2021-74-SEC. Manaus, 
10.01.2022.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Cultura e Economia Criativa, em Exercício
<#E.G.B#73771#6#75364/>
Protocolo 73771
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#73885#6#75481>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2019-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 10.01.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
ACB LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI; OBJETO: expansão da cessão 
das motos para além do CPE, abrangendo também as demais Unidades da 
Polícia Militar do Estado localizadas na capital e no interior do Amazonas 
de acordo com item 2.0 do Termo de Referência e alteração do subitem 
7.4.4 onde o atendimento da manutenção corretiva deverá ser executado de 
imediato não sendo necessário agendamento para a Capital e 15 dias corridos 
para o Interior do Estado; VIGÊNCIA: 326 (trezentos e vinte seis dias) dias, a 
contar de 10.01.2022 a 02.12.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, 
inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 10 de janeiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#73885#6#75481/>
Protocolo 73885
<#E.G.B#73883#6#75479>
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESPDS
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE DO 
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
- CONESPDS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o 7º do Decreto Estadual nº 34.187/2013, 
alterado pelos Decretos nº 41.160, 41.261 e 41.843;
RESOLVE:
I - CONVOCAR os conselheiros titulares e/ou suplentes do Conselho 
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas - CONESPDS/
AM para as reuniões ordinárias do ano de 2022 que acontecerão conforme 
cronograma:
2º REUNIÃO - DATA: 16/03/2022
3º REUNIÃO - DATA: 18/05/2022
4º REUNIÃO - DATA: 13/07/2022
5º REUNIÃO - DATA: 14/09/2022
6º REUNIÃO - DATA: 23/11/2022
HORÁRIO: 9h30min
LOCAL: Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas - CICC (Av. 
André Araújo, 1706, Aleixo);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado de Segurança Pública, de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#73883#6#75479/>
Protocolo 73883
<#E.G.B#73861#6#75457>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0004/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 03/01/2022, o servidor da função gratificada, 
conforme abaixo:
Ord. Servidor
FG
Unidade administrativa
1
ALZIRO CASTRO MOREIRA FILHO
FG-1 SEAOP/GRT
II - DESIGNAR, a contar de 03/01/2022, o servidor para exercer a função 
gratificada, conforme abaixo:
Ord.
Servidor
FG
Unidade administrativa
1
ULYSSES ALVES MELO
FG-1
SEAOP/GRT
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#73861#6#75457/>
Protocolo 73861
<#E.G.B#73862#6#75458>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0002/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.025940/2021-
00 (SIGED), datado de 27/12/2021, de interesse do servidor LEONALDO 
DE MENEZES MORAES, Assistente Operacional-III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a 
suspensão da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. º 1281/2021- ASJUR/SSP-AM, datado de 
28/12/2021, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhida 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 05/11/2021, conforme 
Portaria n.º 0192/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo LEONALDO 
DE MENEZES MORAES, Assistente Operacional-III, mat. 242.096-1 A, a 
contar de 10/01/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#73862#6#75458/>
Protocolo 73862
<#E.G.B#73864#6#75460>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0003/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.025287/2021-
70 (SIGED), datado de 17/12/2021, de interesse da servidora RAISSA 
LUNARA RODRIGUES ARAUJO, Assistente Operacional-III do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual 
requer a suspensão da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. º 1271/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
27/12/2021, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhida 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 04/03/2021, conforme 
Portaria n.º 0037/2021-GS/SSP, em favor da servidora efetiva RAISSA 
LUNARA RODRIGUES ARAUJO, Assistente Operacional-III, mat. 242.597-1 
A, a contar de 10/01/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#73864#6#75460/>
Protocolo 73864
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#73741#6#75336>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 133/2021/SEC/SEAP.
Onde se lê: aos servidores...
Leia-se: aos servidores: Raimundo dos Santos - Subgerente, Paulo Sérgio 
Cordeiro Oliveira - Assessor III, Antonio Carlos Seixas da Silva - Ag. Pen e 
João Brito de Souza - A.Tec II. Período: 05/01/2022 a 13/01/2022. Ariomar 
Fermim - Ag. Pen, Amsterdam dos Santos Lima - Diretor Adj. Período: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO