DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
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EXTRATO DE ERRATA
Na Edição do Diário Oficial nº 34.646/2021 do dia 20/12/2021, PÁG. 12. 
(PODER EXECUTIVO, SECÃO II).
ONDE SE LÊ: Termos de Convênios nº 05.2019, 15.2019, 24.2019 e 
Termos de Fomento nºs 02.2020, 04.2020, 05.2020 firmados entre o Estado 
do Amazonas por intermédio desta Secretaria.
LEIA-SE: Termos de Convênios 05.2019, 15.2019, 23.2019, 24.2019 e 
Termos de Fomento nºs 02.2020, 04.2020, 05.2020 firmados entre o Estado 
do Amazonas por intermédio desta Secretaria.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#73752#10#75347/>
Protocolo 73752
<#E.G.B#73744#10#75339>
EXTRATO Nº 127
Extrato de PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO de 
FOMENTO Nº05/2021- SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de 
Produção Rural-SEPROR e a Associação de Desenvolvimento Humano, 
Cultural e Social “Mãos Solidárias”. Objeto: Prorrogar a vigência por um 
período de 50 (cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#73744#10#75339/>
Protocolo 73744
<#E.G.B#73732#10#75327>
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 56/2021 publicada na Edição do 
Diário Oficial nº 34.524 de 17/06/2021(PODER EXECUTIVO, SEÇÃO II), 
pág.20. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de 
janeiro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#73732#10#75327/>
Protocolo 73732
<#E.G.B#73721#10#75316>
PORTARIA N°002/2022 - GSEC/SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público 
nº13/2021 - SEPROR, cujo objeto é a seleção de pescadores de peixes 
ornamentais interessados em participar do processo seletivo para doação 
de 36 conjuntos de materiais para a pesca ornamental; CONSIDERANDO 
que até a presente data, não foram recebidas propostas de pescadores 
interessados em participar do Edital de Chamamento Público nº13/2021. 
RESOLVE: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos o prazo para 
habilitação dos candidatos, pescadores de peixes ornamentais, referente ao 
Edital de Chamamento Público 13/2021. Ficam alteradas as datas das etapas 
do Edital de Chamamento Público 13/2021, conforme a tabela a seguir:
ETAPA DESCRIÇÃO
DATAS
1
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
10/12/2021
2
PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS 
CANDIDATOS
10/12/2021 a 10/02/2022
3
PRAZO PARA ANÁLISE DA 
COMISSÃO DE SELEÇÃO
11/02/2022 a 16/02/2022
4
RESULTADO PROVISÓRIO
17/02/2022
5
PRAZO PARA RECURSOS
18/02/2022 a 28/02/2022
6
PRAZO PARA ANÁLISE DOS 
RECURSOS
19/02/2022 a 25/02/2022
7
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 
FINAL
28/02/2022
8
PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS
01/03/2022 a 31/05/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus 06 de janeiro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#73721#10#75316/>
Protocolo 73721
<#E.G.B#73832#10#75426>
PORTARIA Nº 04/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a denúncia de furto de 01 (um) motobomba, pertencente 
ao patrimônio da SEPROR, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº 
21.E.0016.0000058;
CONSIDERANDO, que diante da denúncia apresentada, cumpre à Adminis-
tração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do art. 
175 da Lei 1.762/86.
CONSIDERANDO ainda, a recomendação da Assessoria Jurídica da 
SEPROR, quanto à instauração de Sindicância Investigativa para apuração 
dos fatos contidos no Protocolo nº 014.0000862.2021;
RESOLVE:
I- INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 
1.762/86, com o objetivo de coletar elementos indiciários quanto à mate-
rialidade e/ou autoria do furto de 01 (um) motobomba, marca Toyama, de 
5CV, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme denúncia descrita no 
Boletim de Ocorrência nº 21.E.0016.0000058, acostado no Protocolo nº 
014.0000862.2021.
II- DESIGNAR os servidores Geovani Brozzo (matrícula 153.648-6C), Jersey 
Teixeira Pessoa (matrícula 220.543-2A) e Sandro Ubiratã Moreira (matrícula 
006521), para compor a comissão, sob a presidência do primeiro.
Art 1º - A Comissão investigará a suposta irregularidade,
visando à identificação da autoria e da materialidade das irregularida-
des denunciadas, para chegar ao relatório conclusivo que será emitido à 
autoridade competente.
III- FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já 
prorrogado em caso de comprovada necessidade, nos termos do artigo 178 
da Lei n.º 1.762/86. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado. Manaus, 11 de janeiro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#73832#10#75426/>
Protocolo 73832
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#73887#10#75483>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0323/2021-4; PE 936/21 - CSC (Proc. n° 013102.004564/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0323/2021-4 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa CONTATTI COMERCIO E REPRESENTACOES 
LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 05 de 
janeiro de 2022.
Manaus 11 de janeiro de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#73887#10#75483/>
Protocolo 73887
<#E.G.B#73852#10#75446>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 12 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0160/2021-7
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 005/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 12 da Ata de Registro de Preços n.º 0160/2021-7, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 115/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.000488/2021-64, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#73852#10#75446/>
Protocolo 73852
<#E.G.B#73886#10#75482>
Resenha: 007/22 - CSC DATA: 11/01/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 023/2022-CSC: Aquisição de Material Permanente (Microfone e 
Tela de Projeção), para atender as necessidades do Auditório da Escola 
Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas 
-UEA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO