DOEAM 11/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
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com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#73816#16#75409/>
Protocolo 73816
<#E.G.B#73817#16#75410>
RESENHA DA PORTARIA Nº 009/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CONSI-
DERANDO a necessidade de prover a atividade relacionada a organização
e realização de Leilão de veículos removidos e não reclamados por seu
proprietário no prazo legal;RESOLVE: I -DESIGNAR a Comissão Admi-
nistrativa para o desempenho de atividades relacionadas ao Leilão, com o
objetivo de organizar e executar os veículos removidos e não reclamados
por seus proprietários no prazo legal, nos termos do artigo 328 do Código de
Trânsito Brasileiro.II - ATRIBUIR a título de gratificação mensal, no código
1148/809, até o final do exercício 2022, os valores em UBA (R$ 21,46);III -
INDICAR para compor a comissão os servidores abaixo listados, conforme
posições elencadas:COORDENADORA - UBA: 69.90 1 - GLEICE DOS
SANTOS BARROS. SUPERVISORES- UBA:46,60 2 - SIRLEIDE DOS
SANTOS CASANOVA 3 - ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS VALENTE
CRUZSECRETARIA - UBA:46,60 5 - ROSANGELA VIEIRA HITOTUZI.
MEMBROS - UBA:27,96 6 - MARIA DO ROSARIO COSTA DOS SANTOS.
7 - ISRAEL DA SILVA MARTINS. 8 - JANIO NERY DE SOUZA. 9 - ANTONIA
MARIA LIMA MOREIRA. 10 - SONIA MARIA SILVA PEREIRA. 11 - SELMA
DE OLIVEIRA PINHEIRO. 12 - TEREZINHA DE JESUS O C SABOIA. 13 -
CATIA FRANCISCA GUEDES SARAIVA. 14 - PEDRO CLAUDIO RAMOS
DA SILVA. 15 - GEORGINA DA SILVA ARCOS. 16 - MARGARETE BRITO
DE SOUZA. 17 - JANIE GOMES DOMINGUES. 18 - LUCILENE MARTINS
DE SOUZA. 19 - MARIO COELHO AMORIM FILHO. 20 - MARIA DO
PERPETUO SOCORRO S SANTOS. 21 - RITA BENTO DE CARVALHO.
22 - MARLENE LEAO. 23 - SELMA FERNANDA DE OLIVEIRA VALLE.
24 - JOSE LEITE PEREIRA FILHO. 25 - JOAS SAMPAIO DE SOUZ. 26 -
MARIA SENA DE GOES. 27 - MARIA IZABEL FERNANDES DE SOUZA.
28 - FATIMA ALMERINDA RODRIGUES LOPRESTI. 29 - CLAUDIA DE
OLIVEIRA TELES. 30 -ALTAIR DEIVID GADELHA DA SILVA. 31- BRUNA
BATISTA RIBEIRO.AUXILIARES - UBA:23,30.32 - GUILHERME UGO
CALIRI NETO. IV - Apresentar mensalmente as frequências de seus membros
e após a realização de cada Leilão o relatório das atividades realizadas pela
comissão, à DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA;V - A presente
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições contrárias. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.Em
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#73817#16#75410/>
Protocolo 73817
<#E.G.B#73820#16#75413>
RESENHA DA PORTARIA Nº001/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,Consi-
derando o Decreto Estadual n. 20.663, de 20 de dezembro de 1999, que
altera o Decreto n. 19879, de 27 de abril de 1999, para criar, na estrutura
do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, a Comissão de
Exames de Direção Veicular e dá outras providências. Considerando
o Decreto Estadual 20.664, de 20 de dezembro de 1999, que aprova
o Regimento Interno da Comissão de Exames de Direção Veicular,
pertencente à estrutura organizacional do Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas e dá outras providências. RESOLVE: I - DESIGNAR
os componentes da Comissão de Exames de Direção Veicular, integrada
por um Presidente, dezoito membros e uma secretária, designados neste
ato para o mandato de um ano, permitida recondução por mais um período
de igual duração, com a finalidade de atuarem na realização de exames
de direção veicular, na forma estabelecida no artigo 152 do Código de
Trânsito Brasileiro e artigos 16 a 18 da Resolução n. 50, de 21 de maio de
1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.II - Os componentes
serão retribuídos mediante jetons, mensalmente, no código 0071/ 1134,
em Unidade Básica de Avaliação - UBA, que serão atribuídos por este
ato, conforme o artigo 31 do Regimento Interno, instituído através do
Decreto Estadual n. 20.664, de 20 de dezembro de 1999.III- O expediente
da comissão ocorrerá de segunda a sexta-feira, no período compreendido
entre 8hs as 12hs e de 14hs as 16hs, na forma do artigo 7º do Decreto
Estadual n. 20.664, de 20 de dezembro de 1999. IV- Perderá o mandato,
o componente da Comissão que vir a praticar, apurado mediante o devido
processo legal, uma das hipóteses mencionadas no §4º do artigo 2º do
Regimento Interno da Comissão.V- A comissão será composta pelos
seguintes servidores, investidos nas seguintes funções:PRESIDENTE: 63
(sessenta e três) UBAS:01-EDNILSON JUNIOR CESAR. SECRETÁRIA:
40 (quarenta) UBAS:02-DALVA INEZ DE OLIVEIRA LOPES. MEMBROS:
21 (vinte e uma) UBAS:03- ANDREA GOMES SALES BRAGA;04-
ARODILSON FERREIRA DA SILVA. 05- ANTONIO ALFREDO REGO
DA MATTA FILHO. 06- CELSO DANIEL ALBUQUERQUE DA SILVA;07-
CINTIA OLIVEIRA REIS;08- FAUSTO ISAAC SAHDO;09- LUIZ CARLOS
SILVA LIMA;10- MARCELO FREITAS FERREIRA DA SILVA;11- MARCOS
ROGERIO FERREIRA MORENO;12- MARCUS ABRANCHES BRAULE
PINTO;13- RAIMUNDO JOSE AIRES DE ALMEIDA;14- MARIA DO
SOCORRO FIGUEIREDO BINDA;15- OSVALDO ALLAN MEDEIROS
CHAVES;16- REGINA CELIA MATOS NOGUEIRA. VI- APRESENTAR,
mensalmente, as frequências de seus membros e semestralmente os
relatórios das atividades realizadas pela comissão, ao Diretor Presidente;
VII - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições
contrárias.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS.Em Manaus, 11 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#73820#16#75413/>
Protocolo 73820
<#E.G.B#73881#16#75477>
RESENHA DA PORTARIA Nº 069/2022-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XIII, da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação na contratação
de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição
dedicada à recuperação do preso, desde que a contratada detenha in-
questionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de execução da prestação de serviços
técnico-especializados em coordenação, organização, planejamento e
execução de Concurso Público, inclusos a contratação de todo pessoal
- apoio, fiscais e responsáveis pela elaboração das provas e impressão,
destinadas ao provimento de vagas de cargos efetivos, do Quadro de
Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/
AM; CONSIDERANDO que o valor a ser cobrado da Administração está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme se faz prova
com o documento de fls. 252 até 292; CONSIDERANDO finalmente o que
consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.000067/2022-68- DETRAN/
AM;RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da
Fundação Getúlio Vargas - FGV, para a prestação os serviços técnico-es-
pecializados em coordenação, organização, planejamento e execução de
Concurso Público, inclusos a contratação de todo pessoal - apoio, fiscais
e responsáveis pela elaboração das provas e impressão, destinadas
ao provimento de vagas de cargos efetivos, do Quadro de Pessoal do
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM;II -
ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia estadual em
questão pelo valor global de R$ 2.127.000,00 (dois milhões, cento e vinte e
sete mil reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#73881#16#75477/>
Protocolo 73881
<#E.G.B#73882#16#75478>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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