DOEAM 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de janeiro de 2022
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CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP/AM o desenvolvimento de ações de segurança pública.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Especial para elaborar proposta de ações 
estratégicas de segurança pública em ambiente rural, com a finalidade de 
criar, instituir e organizar as unidades de patrulhamento rural, sistematizar as 
informações para propiciar melhor direcionamento e emprego operacional 
do contingente, incorporar as informações do Cadastro Ambiental Rural 
(CAR) no sistema da Polícia Militar, bem como estabelecer a composição 
das patrulhas rurais e regulamentar as atividades e ações de patrulhamento 
rural.
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a 
sobredita Comissão.
Ord.
Nome
Cargo
Função
Matrícula
1
Anézio Brito de 
Paiva
Secretário 
Executivo de 
Segurança 
Pública
Presidente
148.878-3 H
2 
Jorge 
Gonçalves
Secretário 
Executivo Adjunto 
de Inteligência
Membro
247.781-5 B
3
José Almir 
Cavalcante 
Rodrigues
Secretário 
Executivo Adjunto 
de Planejamento 
e Gestão 
Integrada
Membro
131.519-6 G
4
Cledemir Araújo 
da Silva
Secretário 
Executivo Adjunto 
de Operações 
Integradas
Membro
137.120-7 A
5
Agnelo Batista 
de Lima Júnior
Secretário 
Executivo do 
Gabinete de 
Gestão Integrada 
de Fronteira 
e Divisas do 
Amazonas
Membro
167.774-8 B
6
Franciney 
Machado Bó
Corregedor 
do Sistema 
de Segurança 
Pública
Membro
148.887-2 C
7
Audo 
Albuquerque da 
Costa
Diretor do 
Instituto Integrado 
de Ensino de 
Segurança 
Pública
Membro
131.150-6 I
8
Maria Margareth 
Vidal
Diretora do 
Departamento de 
Polícia Técnico-
-Científica
Membro
131.191-3 G
9
Lia Gazineu 
Zogahib
Chefe da 
Assessoria 
Jurídica-SSP
Membro
171.791-0 A
10
Kaio Felipe 
Oliveira 
Fernandes
Chefe da 
Gerência de 
Recursos 
Humanos-SSP
Membro
241.150-4 B
11
Marivaldo de 
Souza Franca 
Filho
Chefe de 
Gabinete-SSP
Membro
168.652-6 B
III - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas 
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada 
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando 
quaisquer tipos de remuneração.
IV - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado por 
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, 
a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.
V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#73529#10#75122/>
Protocolo 73529
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#73560#10#75153>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2021-
FUPEAM. ASSINATURA: 28/12/2021. PARTES: Fundo Penitenciário do 
Estado do Amazonas - FUPEAM e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO 
FERREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA de obra/serviços. VIGÊNCIA: 27/01/2022 A 
28/03/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.025101.007018/2021. 
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#73560#10#75153/>
Protocolo 73560
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#73453#10#75044>
PORTARIA Nº 117/2021-GS/SECT ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 
de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$7.344,00 (SETE MIL E 
TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 30 de Dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#73453#10#75044/>
<#E.G.B#73453#10#75044>
<#E.G.B#73453#10#75044/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#73548#10#75141>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 007/2022- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 209/2021 -GS/EJUSC, que nomeou os 
Protocolo 73453
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
7.344,00 3191 0001
7.344,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
7.344,00
7.344,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO