DOEAM 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de janeiro de 2022
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DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta 
Portaria. Manaus, 21 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#73416#18#75007/>
Protocolo 73416
<#E.G.B#73417#18#75008>
PORTARIA Nº. 12/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20953EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
LIGIA MARTINS MOREIRA DOS SANTOS, falecida em 06/02/2021, no 
cargo de Assistente Técnico 3ª Classe, Referencia II, equivalente ao cargo 
de Assistente Técnico 3ª Classe, Referencia A, matrícula nº. 001073-1-C, 
cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.501,03 (Mil 
quinhentos e um reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.340,62 (Mil trezentos e quarenta reais e 
sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal e o artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago 
para: JOSE MARIA VIEIRA DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73417#18#75008/>
Protocolo 73417
<#E.G.B#73418#18#75009>
PORTARIA 
Nº. 
1869/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado com incorreção quanto ao 
ATS, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.4.04971, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1695/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado, 08 de novembro de 2021, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do 
artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da 
Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ARTUR DA SILVA FERREIRA, 
no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência H, Matrícula nº 
028.277-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 2.797,88 (dois mil setecentos e noventa e sete reais 
e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei 
nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois 
reais e cinquenta e oito centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, cor-
respondente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.840,46 (dois mil 
oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos). Manaus, 25 de 
novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73418#18#75009/>
Protocolo 73418
<#E.G.B#73419#18#75010>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
2032/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1220/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27216EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº 1023/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09702EXE - CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, RAIMUNDO 
LOPES BRAGA, falecido em 08/10/2020, no posto de 2º Tenente, matrícula 
nº. 053283-5-C, cujos os proventos eram no valor de R$ 11.706,67 (onze 
mil, setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.024,99 (dez mil e vinte e 
quatro reais e noventa e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, I, da Constituição Federal, seja pago para: ARILENE BRASIL COELHO 
BRAGA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, 
e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73419#18#75010/>
Protocolo 73419
<#E.G.B#73420#18#75011>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
02/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1056/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27521EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 245/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00322EXE - CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, 
RAIMUNDO IDENIL DOS SANTOS, falecido em 04/01/2021, no cargo de 
Tenente 2, matrícula nº. 008117-5 E, cuja remuneração de R$ 14.192,13 
(quatorze mil, cento e noventa e dois reais e treze centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 11.864,56 (onze mil, oitocentos 
e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, abaixo discriminado, seja pago 
a NILDA VIEGAS DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100% da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 
32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 04 de 
janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73420#18#75011/>
Protocolo 73420
<#E.G.B#73421#18#75012>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
2029/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 819/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27378EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 183/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00180EXE - CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, JOSE 
VALDENI DE BRITO, falecido em 31/12/2020, na graduação de SOLDADO, 
matrícula nº. 054.589-9C, cujos proventos totalizavam R$ 5.650,04 (cinco 
mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 5.732,53 (cinco mil, setecentos e trinta 
e dois reais e cinquenta e três centavos), devidamente corrigido pelo índice 
do RGPS e calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, 
seja pago a ELAINE EDITH VINHOTE DE BRITO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73421#18#75012/>
Protocolo 73421
<#E.G.B#73422#18#75013>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
01/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 728/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27585EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
N° 739/2020 - PROCESSO N° 2020.7.07483EXE e 2020.07483EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo 
da PM/AM, JOSE PEREIRA DE SOUZA, falecido em 11/06/2020, Cabo 
PM, matrícula nº. 055579-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 
5.888,33 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.888,33 (cinco 
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO