DOEAM 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 07 de janeiro de 2022 19
DELMA LEMOS DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 
33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. JOÃO CARLOS LEMOS DE SOUZA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir 
da data do requerimento até 27/07/2021, no valor mensal R$ 2.944,16 (dois 
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), cada, 
tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73422#19#75013/>
Protocolo 73422
<#E.G.B#73423#19#75014>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
27/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1022/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27513EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº 1272/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.10122EXE - CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOAO 
CESAR, falecido em 13/11/2020, na graduação de Soldado, matrícula nº. 
054.306-3D, proventos de R$ 4.696,05 (quatro mil, seiscentos e noventa e 
seis reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 4.696,05 (quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinco 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, 
seja pago a ZULMIRA DOS SANTOS CESAR, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26, da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73423#19#75014/>
Protocolo 73423
<#E.G.B#73424#19#75015>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
46/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 703/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo N° 2021.T.26912EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº.1078/2020 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do Processo nº 2013.4.05961 resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com 
os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA TEREZA GUIMARAES DOS REIS, no cargo de Professora - PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, Matrícula nº.028.860-8D, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual Enery Barbosa dos Santos, no Município de 
Nhamundá, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 2.498,11 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e onze 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 
de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) 
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro 
centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, 
parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.549,64 (dois mil, quinhentos e quarenta e 
nove reais e sessenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 06 de janeiro 
de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73424#19#75015/>
Protocolo 73424
<#E.G.B#73425#19#75016>
PORTARIA 
Nº. 
1961/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.01083EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LIA NASCIMENTO RAMOS 
DA SILVA, no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe ‘’C’’, Referência 3, 
Matrícula nº.124.994-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
Estadual da Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 977,65 (novecentos e setenta e sete reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 37,42 (trinta e sete reais e quarenta e dois 
centavos), de Adicional de Tempo de Serviço correspondente a 5% (cinco 
por cento) sobre o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),referente a 01 
quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; acrescido de R$ 195,53 (cento e noventa e cinco reais e cinquenta 
e três centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% de acordo com 
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 1.159,18 (mil cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.369,78 (dois 
mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos). Manaus, 13 
de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73425#19#75016/>
Protocolo 73425
<#E.G.B#73460#19#75051>
PORTARIA Nº. 03/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.21223EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, falecido em 08/03/2021, no cargo 
de VIGIA PNF.VIG-II - 2ª CLASSE - REF. B, matrícula nº. 184486-5 A, 
remuneração no valor de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ROSIMAR BATISTA NUNES, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73460#19#75051/>
Protocolo 73460
<#E.G.B#73461#19#75052>
PORTARIA Nº. 04/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26836EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
RAIMUNDA BRAGA COELHO, falecida em 08/01/2021, no cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF.ADM-III - 3ª CLASSE - REF. A, matrícula 
nº. 012498-2 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
1.595,47 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.397,28 (mil 
trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. 
nº 103/2019, seja pago a ARISTEU COELHO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73461#19#75052/>
Protocolo 73461
<#E.G.B#73463#19#75054>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO