DOEAM 07/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de janeiro de 2022
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tração da Fundação Amazonprev adote as providências decorrentes desta 
Portaria. Manaus, 06 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73475#22#75066/>
Protocolo 73475
<#E.G.B#73499#22#75091>
PORTARIA 
Nº. 
2044/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07889EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JOANITA 
AQUINO AFONSO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência G1, matricula nº 143.681-3A, do Quadro Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.510,36 (dois mil 
quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e 
um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta 
reais) equivalente a 01(um) quinquênio, revisado pelos índices reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.531,65 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco 
centavos), mensais. Manaus, 28 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73499#22#75091/>
Protocolo 73499
<#E.G.B#73500#22#75092>
PORTARIA 
Nº. 
2049/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07770EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MIGUEL ANGELO FERREIRA 
ROLA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência H, 
Matrícula nº 101.150-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.797,88 (dois mil setecentos e noventa e 
sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, 
da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta 
e dois reais e cinquenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.840,46 (dois mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis 
centavos) mensais. Manaus, 29 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73500#22#75092/>
Protocolo 73500
<#E.G.B#73501#22#75093>
PORTARIA Nº. 05/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27267EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, 
SADY UCHOA PINHEIRO, falecido em 17/02/2021, na patente de CABO, 
matrícula nº. 114.242-9-C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 
6.327,52 (seis mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.327,52 (seis 
mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a JHONATHA DE SENA PINHEIRO, filho menor de idade, benefício de 
pensão, no percentual de 50,00%, no valor de R$ 3.163,76 (três mil 
cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), a partir da 
data da habilitação até 18/03/2024, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. SANDY KELLY DE SENA PINHEIRO, filha menor de idade, 
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no valor de R$ 3.163,76 
(três mil cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), a partir 
da data da habilitação até 22/08/2022, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73501#22#75093/>
Protocolo 73501
<#E.G.B#73502#22#75094>
PORTARIA Nº. 32/2022 - PROCESSO Nº. 2021.S.27171EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
JOSÉ FRANCISCO BONATES CORRÊA, falecido em 10/11/2020, no posto 
de Coronel, matrícula nº. 053555-9-F, proventos de aposentadoria no valor 
de R$ 27.675,27 (vinte sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
21.716,12 (vinte e um mil setecentos e dezesseis reais e doze centavos), 
devidamente corrigido pelo RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELZA RIBEIRO DE SOUZA 
BONATES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, 
no valor mensal de R$ 10.858,06 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais 
e seis centavos), a partir do óbito, tendo em vista os artigos 2º, do inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c” item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 
06/11/2017. JÉSSICA CAMILLE FRANCO BONATES CORRÊA, filha maior 
universitária, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de 
R$ 10.858,06 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), 
em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 
0694319-85.2021.8.04.0001. Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73502#22#75094/>
Protocolo 73502
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#73575#22#75168>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 020/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Arquidiocese de Manaus; OBJETO: Por força deste 
Contrato, o LOCADOR dá em locação à LOCATÁRIA o imóvel situado na Rua 
Major Gabriel, Bairro Centro, CEP 69.020-060, Manaus/AM, para atender as 
necessidades da Escola de Direito (ED), na forma do Projeto Básico, que 
passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; 
DA VIGÊNCIA: O prazo desta locação é de 12 (doze) meses, a contar 
da data da assinatura do Termo; DO VALOR GLOBAL: O valor global do 
presente contrato é de R$ 1.368.000,00 (Hum milhão, trezentos e sessenta 
e oito mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas 
deste contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 03160000; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho 
n. 2021NE0001916, de 07/12/2021, no valor de R$ 114.000,00 (cento e 
quatorze mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.000487/2021-53-UEA.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73575#22#75168/>
Protocolo 73575
<#E.G.B#73527#22#75120>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO