DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 7
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 023, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000586/2022-60/
SEDUC/SIGED e (011.02971.2015/SEDUC),
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao Artigo 
164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor ROCHENARA DE 
MAGALHÃES PEREIRA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.LPL-IV, 
matrícula nº 166.832-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73938#7#75535/>
Protocolo 73938
<#E.G.B#73939#7#75536>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 025, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.000508.2022-65/
SEDUC/SIGED (011.039933.2014/SEDUC);
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora ROSANA 
AUGUSTA ROSA NUNES MACHADO GENEROSO, ocupante do cargo 
de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 173.691-4B, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73939#7#75536/>
Protocolo 73939
<#E.G.B#73941#7#75538>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 026, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.000510/2022-34-
SEDUC/SIGED (011.08131.2015/SEDUC),
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora TELDA 
HELENA CHAVES PONTES, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 134.502-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73941#7#75538/>
Protocolo 73941
<#E.G.B#73942#7#75539>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 027, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000536/2022-82/
SEDUC/SIGED e (011.03441.2015/SEDUC),
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor WILSON 
ALBERTO PEREIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 015.044-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73942#7#75539/>
Protocolo 73942
<#E.G.B#73943#7#75540>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 028, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.000512/2022-23/
SEDUC/SIGED (01.01.028101.21615.2020/SEDUC),
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao Artigo 
164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor YANE SANTOS 
ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
186.666-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73943#7#75540/>
Protocolo 73943
<#E.G.B#73944#7#75541>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 009, de 04 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.014467.2021-03-
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, CPF: 615.989.172-34, 
matrícula nº 163.157-8A, lotado no Departamento de Gestão Escolar-DE-
GESC/SEDUC, como fiscal/titular do Termo de Convênio n° 070/2021, 
firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Lábrea, conforme o Plano de Trabalho nº 001767-SISCONV/
SEFAZ, tendo como objeto a aquisição de insumos, tais como material 
escolar e de expediente, a serem distribuídos aos alunos e Unidades 
Educacionais do município de Lábrea/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 016/2021, de autoria da Deputada Estadual Mayara Monique 
Figueiredo Pinheiro Reis, a contar de 20.12.2021, e durante toda a vigência 
do contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73944#7#75541/>
Protocolo 73944
<#E.G.B#73949#7#75546>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 030, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal do servidor ENOH CASTRO 
BARBOSA, matrícula n° 150.819-9C, membro efetivo da Comissão de 
Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de Férias regulamenta-
res de 30 (trinta) dias, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO