DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
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CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo nº 001/2022-CRDM/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 7º, do Decreto 24.843, de 07 de março de 
2005, a servidora NORINETE GARCIA REGO, Membro/Suplente, matrícula 
n° 023.817-1D, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, no 
período de 03.01.2022 a 01.02.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73949#8#75546/>
Protocolo 73949
<#E.G.B#73950#8#75547>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 031, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO. nº 004/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual Zulmira Lima Lins, 
(Tipo III - FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município de 
Fonte Boa/AM, o (a) servidor (a) RAIMUNDO NONATO FILHO, Professor, 
matrícula nº 111029-2B, a partir de 03 de janeiro de 2022;
II. DESIGNAR para função o(a) servidor(a) FRANCISCO DARIO GOMES, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula nº 108010-5A, a partir de 03 de janeiro 
de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73950#8#75547/>
Protocolo 73950
<#E.G.B#73951#8#75548>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 036, de 06 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000090/2022-96/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 008/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Professora Ruth 
Prestes Gonçalves, (Tipo I, Simbologia FGD-1), Coordenadoria Distrital 
de Educação 06/Manaus, o(a) servidor(a) SERGIO JOSE LACERDA 
FACANHA, Professor PF20.LPL-IV e Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
218408-7A/B, a contar de 03/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) NELMA AIRES 
DA SILVA, Professor PF40.ESP-III matrícula nº 148545-8C, a contar de 
03/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73951#8#75548/>
Protocolo 73951
<#E.G.B#73952#8#75549>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 007, de 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Memorando 277/2021-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora HELLEN GRACE MELO GOMES, CPF: 
445.548.692.53, matrícula: 167.866.3C, lotada no Departamento de Políticas 
e Programas Educacionais na Gerência de Ensino Regular/Coordenação do 
Ensino Médio, como fiscal/titular do Termo de Fomento de n° 015/2021, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o Instituto Jovens do Futuro 
- IJF, conforme o Plano de Trabalho nº 001987-SISCONV/SEFAZ, tendo 
como objeto o repasse de recursos financeiros para atender a aquisição de 
materiais permanentes para o curso de robótica arduíno do “Projeto Isso é 
Jovem ll”, que atenderá 80 (oitenta) alunos em situação de riscos pessoais, 
vínculos fragilizados, vulnerabilidade econômica e social, e prepará-los 
para a indústria 4.0, devidamente matriculados no Ensino Médio da Rede 
Pública Estadual de Ensino, no município de Manaus/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 003/2021, de autoria da Deputada Alessandra 
Campêlo da Silva, a contar de 01.12.2021, e durante toda a vigência do 
contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73952#8#75549/>
Protocolo 73952
<#E.G.B#73968#8#75565>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00002332.2021/CSC 
e 01.01.028101.00015785.2020/SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 1455/2021-CSC-AM;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC do Poder Executivo, constante nos processos supracitados, referente 
à aquisição, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada no 
fornecimento de bandeiras do Brasil e do Amazonas, para distribuição às 
Escolas e Coordenadorias da Rede Estadual de Educação da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global por lote, a 
empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 
00.368.488/0001-04, arrematante do lote único no valor de R$ 244.975,38 
(Duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e 
trinta e oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73968#8#75565/>
Protocolo 73968
<#E.G.B#73969#8#75566>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS Nº 011, de 05 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 238/2021, publicada no 
DOE em 31 de março de 2021, para apurar a responsabilidade de quem 
deu causa ao possível Reconhecimento de Dívida, tendo como interessada 
a Empresa VG Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., inscrita no 
CNPJ nº 07.336.950/0001-30, conforme informações contidas no Processo 
nº 01.01.028101.00002527.2021;
CONSIDERANDO que o Relatório Final da Comissão Permanente de 
Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC concluiu que os serviços 
foram efetivamente prestados e que os servidores agiram dentro da 
legalidade;
RESOLVE:
I. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#73969#8#75566/>
Protocolo 73969
<#E.G.B#73970#8#75567>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO