DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
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CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 073/2021-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.14724.2019-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra os servidores MANOEL DO 
ROSÁRIO RIBEIRO e MEIRE JANE DO NASCIMENTO CARVALHO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira 
Costa, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias 
e DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO do servidor MANOEL DO ROSÁRIO 
RIBEIRO, Professor PF20.ESP-III, Matrícula nº 029.453-2F, e DEMISSÃO 
da servidora MEIRE JANE DO NASCIMENTO CARVALHO, PF20.LPL-IV, 
Matrícula nº 207.453-2C;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de que concluiu votando 
pela SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias e DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO 
do servidor MANOEL DO ROSÁRIO RIBEIRO, Professor PF20.ESP-III, 
Matrícula nº 029.453-2F, de acordo com o Artigo 158, II, IV, combinado 
com o Artigo 162, por descumprimento do dever funcional de acordo com o 
Artigo 155, XVI, XVIII, 164, X, e DEMISSÃO da servidora MEIRE JANE DO 
NASCIMENTO CARVALHO, PF20.LPL-IV, Matrícula nº 207.453-2C, POR 
descumprimento do dever funcional de acordo com o Artigo 155, XVI, XVIII, 
164, X, da Lei 1.778/1987, com ressarcimento aos cofres públicos dos valores 
desviados, referentes a má aplicação dos recursos do FNDE/PDE-Escola, 
exercício 2012, devidamente corrigido pelas normas monetárias vigentes 
aos respectivos servidores;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#73987#10#75584/>
Protocolo 73987
<#E.G.B#74001#10#75598>
ERRATA DO EXTRATO AO CONVÊNIO Nº 91/2021.
Publicado no DOE 34.651, Poder Executivo, pág. 29, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (...) Natureza da Despesa: 
44404251 (...).
LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (...) Natureza da Despesa: 
44404250 (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74001#10#75598/>
Protocolo 74001
<#E.G.B#74002#10#75600>
ERRATA DO EXTRATO AO CONVÊNIO Nº 78/2021.
Publicado no DOE 34.648, Poder Executivo, pág. 31, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARCELOS, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (...) Natureza da Despesa: 
44404247 (...).
LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (...) Natureza da Despesa: 
44404208 (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74002#10#75600/>
Protocolo 74002
<#E.G.B#74015#10#75613>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 96/2021
DATA DA ASSINATURA: 28.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE FONTE BOA, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a Construção 
de Arquibancadas na Quadra Coberta da Escola Estadual Waldemarina 
Ferreira no município de Fonte Boa/AM, através da Emenda Parlamentar 
n° 128/2021 de autoria do Deputado Belarmino Lins de Albuquerque, em 
conformidade com o Ofício n°. 475/2021 PMFB/GP, Plano de Trabalho n°. 
002656/SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 032/2021-
GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 2.740/2021-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio terá 
o prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
de 28.12.2021 até 28.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 149.192,62 (cento e quarenta e nove 
mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3310.2773.0006; Natureza da Despesa: 44404224; Fonte do 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 21.12.2021 a Nota de Empenho n°. 
0007896 no valor de R$ 149.192,62 (cento e quarenta e nove mil, cento e 
noventa e dois reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017152 /2021-18.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74015#10#75613/>
Protocolo 74015
<#E.G.B#74057#10#75655>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 056, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 001/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para atuarem nas Escolas Estaduais, em substituição aos 
titulares em gozo de licença médica, maternidade ou especial, os professores 
abaixo relacionados:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 01
EE FARIAS BRITTO
JOAO FERDINANDO BARRETO JUNIOR, matrícula 168010-2D, para 
ministrar 20h de Arte e Ensino Religioso, no turno matutino, em substituição 
a MARIA VITORIA DA CONCEICAO, de 28/09/2021 a 26/11/2021. 
Of.24.2021.
EE RIBEIRO DA CUNHA
MARIA RAIMUNDA GOMES CALAZANS, matrícula 145031-0A, para 
ministrar 20h de Ciclo, no turno integral, em substituição a RAIMUNDA DOS 
SANTOS LIMA, de 06/11/2021 a 31/12/2021. Of.55.2021.
RAIMUNDA NATERCIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 223729-6A, para 
ministrar 20h de Ciclo, no turno integral, em substituição a RAIMUNDA DOS 
SANTOS LIMA, de 10/10/2021 a 05/11/2021. Of.50.2021.
RAIMUNDA NATERCIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 223729-6A, para 
ministrar 20h de Ciclo, no turno integral, em substituição a RAIMUNDA DOS 
SANTOS LIMA, de 06/11/2021 a 31/12/2021. Of.56.2021.
INSTITUTO DE EDUCACAO DO AMAZONAS
STANLEY MOURA COSTA JUNIOR, matrícula 248582-6B, para ministrar 
18h de Educação Física, no turno integral, em substituição a BRENO DE 
OLIVEIRA FREITAS, de 01/12/2021 a 31/12/2021. Of.46.2021.
COORD. DISTRITAL 02
EE BRIG. JOAO CAMARAO TELLES RIBEIRO
KATHARINA SANTAREM PINHEIRO, matrícula 252555-0A, para ministrar 
20h de Ciclo, no turno matutino, em substituição a SILVIA NIVIA DA SILVA 
OLIVEIRA, de 07/12/2021 a 31/12/2021. Of.576.2021.
EE MESTRE OTILIO
LEILA SILVIA DE BRITO MINEIRO, matrícula 228906-7B, para ministrar 
20h de Ciclo, no turno matutino, em substituição a AZENATE MONTEIRO 
MAIA, de 04/12/2021 a 30/12/2021. Of.568.2021.
EE MONTEIRO DE SOUZA
INGRID DA SILVA CUNHA, matrícula 233884-0A, para ministrar 20h de 
Ciclo, no turno matutino, em substituição a ZENAIDE DE OLIVEIRA, de 
07/12/2021 a 31/12/2021. Of.574.2021.
EE NATHALIA UCHOA
ALBERTO AUGUSTO AMAZONAS RIBEIRO, matrícula 233588-3A, para 
ministrar 18h de Geografia, no turno matutino, em substituição a IEDA LOPES 
DE SOUZA POSSIDONIO, de 28/11/2021 a 31/12/2021. Of.17447.2021.
EE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDENCIA
ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA, matrícula 149004-4A, para ministrar 
20h de Ciclo, no turno vespertino, em substituição a GILENE DOS SANTOS 
ROCHA, de 24/10/2021 a 31/12/2021. Of.571.2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO