DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 15
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das Licenças de Readaptação de Função dos servidores efetivos 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-CAPITAL, conforme 
Memo nº 1564/2021-GPREV/SEDUC/SIGED,
ANA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; 
Matrícula: 182961-0A; Período: 16.11.2021 a 14.05.2022.
ALZENIRA MOTA EVANGELISTA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 222029-6A; Período: 23.11.2021 a 20.02.2022.
ANTONIA MARY FERNANDES DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-II; Matrícula: 187956-1A; Período: 31.08.2021 a 28.11.2021.
ANA PAULA SILVA DE CASTRO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 217288-7A; Período: 02.06.2021 a 28.11.2021.
AVANI ALVES PEREIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; Matrícula: 
186980-9A; Período: DEFINITIVA.
EULER DAVID ARAUJO DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 216622-0A; Período: 14.10.2021 a 11.04.2022.
MARCIA AQUINO BATISTA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 219859-2A; Período: DEFINITIVA.
MARIA LEONIDIA DA SILVA BATISTA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS 
PNF.ASG-II; Matrícula: 153769-5A; Período: 08.04.2021 a 04.10.2021.
NAIR MORAIS DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; Matrícula: 
191928-8A; Período: DEFINITIVA.
ROSINA FARIAS DA CRUZ - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; 
Matrícula: 183781-8A; Período: 25.08.2021 a 20.02.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74063#15#75661/>
Protocolo 74063
<#E.G.B#74066#15#75664>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das Licenças de Readaptação de Função dos servidores efetivos 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-INTERIOR, conforme 
Memo nº 1564/2021-GPREV/SEDUC/SIGED,
ANA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III; Matrícula: 197503-0A; Período: 19.10.2021 a 15.02.2022.
ANA SANTANA COSTA DE OLIVEIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-II; Matrícula: 184763-5A; Período: DEFINITIVA.
ANDREZZA LUCIANA DA SILVA COSTA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-II; Matrícula: 185439-9A; Período: 27.05.2021 a 24.08.2021.
CLEIZE DA SILVA MONTEIRO BRAGA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-II; Matrícula: 185250-7A; Período: 10.11.2021 a 07.02.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74066#15#75664/>
Protocolo 74066
<#E.G.B#74070#15#75668>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 105/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.013446/2021-70/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 005/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de: a) SUSPENSÃO, por 
60 (sessenta) dias, à servidora BENEDITA MONTEIRO BRAGA, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 144.011-0A, nos termos do Art. 158, II, c/c o 
Art. 161, por descumprimento dos Art. 155, XVI, 156, VIII, IX, todos da Lei 
1.778/1987; b) SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, ao servidor BENEDITO 
LAURO BARROS MONTEIRO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
122.604-5E, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 161, por descumprimento 
dos Art. 155, VII, 156, IX, 157, II e IV, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74070#15#75668/>
Protocolo 74070
<#E.G.B#74072#15#75670>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 070, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/
PAD nº 105/2021-CRDM/SEDUC/01.01.028101.013446.2021-70/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, à 
servidora BENEDITA MONTEIRO BRAGA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 144.011-0A, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 161, por des-
cumprimento dos Art. 155, XVI, 156, VIII, IX, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74072#15#75670/>
Protocolo 74072
<#E.G.B#74074#15#75672>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 071, de 12 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/
PAD nº 105/2021-CRDM/SEDUC/01.01.028101.013446.2021-70/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, ao 
servidor BENEDITO LAURO BARROS MONTEIRO, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 122.604-5E, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 161, 
por descumprimento dos Art. 155, VII, 156, IX, 157, II e IV, todos da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74074#15#75672/>
Protocolo 74074
<#E.G.B#74075#15#75673>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 005/2022-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 06 de janeiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 105/2021/CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.013446/2021-
70-SEDUC), que apura denúncia formulada contra os servidores BENEDITA 
MONTEIRO BRAGA e BENEDITO LAURO BARROS MONTEIRO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias à servidora 
BENEDITA MONTEIRO BRAGA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
144.011-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, XVI, 156, VIII, IX da Lei nº 1.778/1987, 
e a SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias ao servidor BENEDITO LAURO 
BARROS MONTEIRO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 122.604-5E, 
nos termos de Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumpri-
mento dos Artigos 155, VII, 156, IX, 157, II e IV, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 
60 (sessenta) dias à servidora BENEDITA MONTEIRO BRAGA, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 144.011-0A, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, XVI, 
156, VIII, IX da Lei nº 1.778/1987, e a SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias 
ao servidor BENEDITO LAURO BARROS MONTEIRO, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 122.604-5E, nos termos de Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VII, 156, IX, 157, II 
e IV, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 06 de janeiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO