DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 25
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#74048#25#75646>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 004/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 40/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e BREMMER DIRANE 
RUFO; Objeto: Prestação de serviço de reforma e manutenção predial da 
sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, na forma das es-
pecificações e condições estipuladas no Projeto Básico e Contrato. Valor: 
O valor global do Contrato corresponde a R$ 328.294,70 (trezentos e vinte 
e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Vigência: 
30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 
30/12/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 145; Natureza da Despesa: 
339039; Nota de Dotação: 2021ND0000656; Processo Administrativo: 
4129/2021-14-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#74048#25#75646/>
Protocolo 74048
<#E.G.B#74021#25#75619>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 013/2022- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 66/2020 -GS/SEJUSC, que nomeou os 
membros da Comissão para a manutenção e atualização das informações 
disponibilizadas no Portal da Transparência; CONSIDERANDO o teor 
do Memorando nº 003/2022- DEOF/SEJUSC, da lavra da Chefe do 
Departamento de Orçamento e Finanças - Janaína S. Justo, que solicita a 
alteração na Portaria; RESOLVE: I - MANTER, a Sra. LARISSE NAYARA 
SOUZA DA ASSUNÇÃO, matrícula nº 199.230-9G, a Sra. FABIANA DE 
ARAÚJO GOMES BARROS, matrícula n° 231.972-1A, a Sra. SILVIA 
MICHELE MAGALHÃES BICHARA MOURA, matrícula n° 259.261-4A, a 
Sra. CARLA MÁRCIA SILVA BRANDÃO, matrícula n°154.009-2C, e o Sr. 
EDUARDO KHOURY ASFORA, matrícula n° 259.258-4A; II - SUBSTITUIR, 
os servidores ANDREW ALVES PIMENTEL, matrícula n°249.073-0A, 
e LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS, matrícula n° 196.076-8D, pelos 
servidores CARLA CRISTINA SILVA MENDONÇA, matrícula n° 187.713-5K 
e MICHEL ANDERSON ARAÚJO SOARES, matrícula n° 261.584-3A. Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifi-
que-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 12 de janeiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#74021#25#75619/>
Protocolo 74021
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#74012#25#75610>
PORTARIA Nº019/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/
SEAS, autoriza o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Kaliny 
de Souza Lira Alves/Gerente; Destino e Período: Parintins/AM - 05/01 a 
07/01/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Parintins quanto 
a implantação do Restaurante Popular dos municípios, visando garantir 
o Direito Humano a Alimentação Adequada e assegurando a gestão da 
Segurança Alimentar e Nutricional. Fonte de Recurso: 243 - IGDSUAS.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#74012#25#75610/>
Protocolo 74012
<#E.G.B#74014#25#75612>
PORTARIA Nº018/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/
SEAS, autoriza o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Monik da 
Silva Araújo/Colaboradora, Vanessa Andrade Barroso/Assessor II, Fernando 
Elias Campos/Colaborador, Luciano Miguel de Oliveira/Colaborador; 
Destino e Período: Autazes/AM - 16/12 a 20/12/2021; Objetivo: Apoiar 
tecnicamente o município de Autazes quanto a implantação do Restaurante 
Popular dos municípios, visando garantir o Direito Humano a Alimentação 
Adequada e assegurando a gestão da Segurança Alimentar e Nutricional. 
Fonte de Recurso: 243 - IGDSUAS.
Manaus, 12 de janeiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#74014#25#75612/>
Protocolo 74014
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#73999#25#75596>
PORTARIA N.º 121/2021 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas das 
servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ÁDILA MARIA PORTELA 
MATTOS
ASSESSOR II - AD - 2
14
10/12/2021
2
BEATRIZ PINHEIRO DE 
SOUZA
ASSESSOR III - AD - 3
13
10/12/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 4 DE JANEIRO DE 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#73999#25#75596/>
Protocolo 73999
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#74092#25#75690>
PORTARIA Nº005/2022 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO os Artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
RESOLVE:
Art. 1 º CONCEDER, licença médica aos servidores;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO