DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 31
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#74049#31#75647>
ESPÉCIE. TERMO DE CONTRATO N° 17/2021.
Partes contratantes: FCECON e empresa MARCO AURÉLIO DE MELO 
FERREIRA, inscrita no CNPJ n° 04.162.606/0001-84 Objeto: Serviços es-
pecializados em manutenção de Engenharia para Execução de serviços 
de reforma e adequação da Central de Material de Esterilização. Vigência: 
29/12/2021 a 28/12/2022 12(doze) meses. Valor Global: R$ 186.883,07. 
PT: 10.302.3267.1530.0011; ND: 33903916; Processo Adm: 6871/2019-16-
FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 10 de janeiro de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#74049#31#75647/>
Protocolo 74049
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#73915#31#75511>
PORTARIA Nº 005/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SÁUDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, 
(FVS-RCP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 
09 março de 2015, Lei Delegada nº 111, de 18 de maio de 2007 e i inciso I, 
do Art. 67, do Regimento Interno desta Fundação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 135/DIPRE/FVS-RCP, publicada no DOE de 
22 de outubro de 2021, que institui a Comissão Permanente de Processos 
Administrativos - CPPA; e,
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.017306.004836/2021-72/SIGED/FVS-RCP.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para que possam integrar Portaria de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, modalidade Sindicância, conforme indicação constante 
do Processo nº 01.02.017306.005265/2021-93/SIGED/FVS-RCP, fl. 29, os 
servidores Erika Sâmia Aguiar do Nascimento, matrícula 197.072-0A, 
Presidente, Nailton Ribeiro Lopes, matrícula 158.511-8E, Membro e 
Tatiana Souza Araújo, matrícula 205.550-3A, Membro, para apurarem a 
ocorrência de furto ocorrido em dependências do Almoxarifado desta 
Fundação, conforme teor do Boletim de Ocorrência nº 00018836/2021-A01, 
às fls. 2 e 3 do Processo referenciado.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciarem de imediato as 
ações de apuração dos fatos e consequentemente conclusão dos trabalhos 
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do 
Estado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), em Manaus, 
11 de janeiro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#73915#31#75511/>
Protocolo 73915
<#E.G.B#73916#31#75512>
PORTARIA Nº 006/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SÁUDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, 
(FVS-RCP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 
09 março de 2015, Lei Delegada nº 111, de 18 de maio de 2007 e i inciso I, 
do Art. 67, do Regimento Interno desta Fundação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 135/DIPRE/FVS-RCP, publicada no DOE de 
22 de outubro de 2021, que institui a Comissão Permanente de Processos 
Administrativos - CPPA; e,
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.017306.004837/2021-17/SIGED/FVS-RCP.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para que possam integrar Portaria de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, modalidade Sindicância, conforme indicação constante 
do Processo nº 01.02.017306.005265/2021-93/SIGED/FVS-RCP, fl. 5, os 
servidores Carlos Henrique Cabrinha, Matrícula 172.760-5C, Presidente, 
Marcelo Pereira Izel, Matrícula n° 220.584-0A, Membro e Roseane da Silva 
Ferreira, Matrícula n° 207.905-4A, Membro, para apurarem a ocorrência 
de furto ocorrido em dependências do Almoxarifado desta Fundação, 
conforme teor do Boletim de Ocorrência nº 00018836/2021-A01, às fls. 2 e 3 
do Processo referenciado.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciarem de imediato as ações 
de apuração de conduta recorrente de falta de urbanidade com colegas de 
serviço, prejudicando o convívio no ambiente de trabalho, conforme consta 
à fl. 1 do Processo supracitado, com a consequentemente conclusão dos 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial 
do Estado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da 
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em 
Saúde do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), 
em Manaus, 11 de janeiro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#73916#31#75512/>
Protocolo 73916
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#74100#31#75698>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2021.
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e CLARO S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
a contratação de serviços de telefonia móvel e dados para a Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, necessária para a 
operação de telejornalismo, conforme especificações do Projeto Básico que 
faz parte desse instrumento como se nele estive transcrito. VALOR: O valor 
mensal estimado dos serviços é de R$ 903,90 (novecentos e três reais 
e noventa centavos) e o valor global estimado para doze meses é de R$ 
10.846,80 (dez mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). 
PRAZO: O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) 
meses, a contar da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da 
seguinte dotação: Programa de Trabalho 24.122.0001.2087.0001, Natureza 
da Despesa: 33903992, Fonte: 04010000, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho No. 2021NE0000508, no valor de R$ 903,90 (novecentos e três 
reais e noventa centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93 e 
alterações posteriores.
Processo: 01.01.028301.000088/2021-80-SIGED
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#74100#31#75698/>
Protocolo 74100
<#E.G.B#74097#31#75695>
PORTARIA Nº 003/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos efetivo;
RESOLVE:
I - CESSAR, a contar de 31/12/2021, Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargos de proventos efetivos, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de 
outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO