DOEAM 12/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
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artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.889,11 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais 
e onze centavos) mensais. Manaus, 06 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73966#34#75563/>
Protocolo 73966
<#E.G.B#73967#34#75564>
PORTARIA Nº. 044/2022 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.07077EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, PAULO ROGERES DO ROSARIO SOARES 
MURTA, no cargo de Médico Classe I (Graduado) Nível 4, Referência ‘’A’’, 
Matrícula nº. 006.858-6C, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 1.994,60 (mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta 
centavos), de acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº70, de 
14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; acrescido de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta 
e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% (dez por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalentes 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada 
nº 70, de 14 de julho de 2009; acrescido de R$ 398,92 (trezentos e noventa 
e oito reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 3º, 
II, B, combinado com o artigo 9,II da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 
2009; mais R$ 4.850,47 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta 
e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, III, 
Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 7.393,66 (sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta 
e seis centavos) mensais. Manaus, 07 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73967#34#75564/>
Protocolo 73967
<#E.G.B#73983#34#75580>
PORTARIA Nº. 36/2022 - PROCESSO Nº 2021.7.27443EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM, 
RAIMUNDO DOS SANTOS, falecido em 10/11/2021, na graduação de 
SOLDADO, matrícula nº. 141289-2-B, proventos de aposentadoria no 
valor de R$ 4.166,41 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 4.166,41 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a IVONE COSTA DOS SANTOS, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 05 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73983#34#75580/>
Protocolo 73983
<#E.G.B#73984#34#75581>
PORTARIA Nº. 53/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.07393EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da PM/AM, 
ALEILSON MARTINS DA SILVA, falecido em 21/07/2020, na graduação 
de 2º Sargento, matrícula nº. 169.653-0 A, remuneração no valor de R$ 
7.131,53 (sete mil cento e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.168,29 (Sete 
mil cento e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
PEDRO SIMÕES DA SILVA, filho menor de 21 anos, a partir da data da 
habilitação até 12/05/2037, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, no percentual de 25% do benefício de pensão no valor de R$ 
1.792,07 (mil setecentos e noventa e dois reais e sete centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. ANTONIA ELIENE DA 
SILVA SIMÕES, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos 
até 21/07/2035, no percentual de 25% do benefício de pensão no valor 
de R$ 1.792,07 (mil setecentos e noventa e dois reais e sete centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. MARIA LUIZA SIMÕES MARTINS, 
filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 25/11/2039, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de no percentual 
de 25% do benefício de pensão no valor de R$ 1.792,07 (mil setecentos e 
noventa e dois reais e sete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. VALENTINA PICANÇO 
MARTINS, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 15/11/2037, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 
no percentual de 25% do benefício de pensão no valor de R$ R$ 1.792,07 
(mil setecentos e noventa e dois reais e sete centavos), tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 10 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73984#34#75581/>
Protocolo 73984
<#E.G.B#73995#34#75592>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
60/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 435/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo N° 2021.T.25391EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 
999/2020 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do Processo nº 2019.4.06117EXE resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com 
os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
JOSE DARIW PINHEIRO DA COSTA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº.102.496-5D, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotado na 
Escola Estadual Regina Fernandes, no Município de Manacapuru, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.811,60 
(dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com o 
artigo 11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 42,58 
(quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.884,42 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta 
e dois centavos), mensais. Manaus, 12 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73995#34#75592/>
Protocolo 73995
<#E.G.B#74011#34#75609>
PORTARIA Nº. 52/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27261EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa do FHAJ, 
VALDECY LOPES DE SALES, falecida em 25/10/2021, no cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL - CLASSE B - REFERENCIA 3, matrícula nº. 
107840-2 B, remuneração no valor de R$ 6.231,81 (Seis mil duzentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO