DOEAM 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
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de nomeação em substituição, conforme Decreto de 13 de dezembro de 
2021. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Admi-
nistrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
22 de dezembro de 2021.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL
A contar de
MARCELO SANTOS DA 
SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
01.01.2022
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#74184#2#75782/>
Protocolo 74184
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#74262#2#75860>
ERRATA DA PORTARIA Nº 004/2022-GCG/CGE, de 05/01/2022, publicada 
no D.O.E nº 34.657, de 06/01/2022. ONDE SE LÊ: Departamento de 
Ouvidoria e Controle Social. LEIA-SE: Departamento de Transparência 
Pública. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 
12 de janeiro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#74262#2#75860/>
Protocolo 74262
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#74295#2#75893>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE 
DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA - CNPJ: 84.490.648/0001-
83; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contato primitivo por 12 
(doze) meses, a contar de 02/01/2022 a 01/01/2023; VALOR TOTAL: R$ 
2.075.700,00 (dois milhões, setenta e cinco mil e setecentos reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo 
correrão tão logo haja disponibilidade orçamentária; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.014066/2021-37. Manaus, 
05 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74295#2#75893/>
Protocolo 74295
<#E.G.B#74117#2#75715>
PORTARIA Nº 009/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED 
017307.000006/2022-01; 017101.000063/2022-05; 017133.000005/2022-
04; 017307.001675/2021-10; 017121.000001/2022-57;  017307.000004 
/2022-12.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários relacionados 
a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01-Daniele Batista 
Gonçalves, Téc. de Enfermagem, 251.580-6A, 04.01.2022; 02-Elber Jose 
Assaiante dos Santos, Médico Intensivista, 259.861-2A, 01.12.2021; 03-Elber 
Jose Assaiante dos Santos, Médico Clínico Geral, 259.861-2B, 01.12.2021; 
04-Flavia Farias dos Santos, Téc. de Enfermagem, 254.460-1B, 01.01.2022; 
05-Harlen Frank de Souza Prado, Téc. de Enfermagem, 250.418-9B, 
23.12.2021; 06-Rosirene Carvalho de Oliveira, Téc. de Enfermagem, 
237.980-5B, 04.01.2022; 07-Valcir Parana da Silva, Téc. de Enfermagem, 
256.244-8A, 03.01.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 05 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74117#2#75715/>
Protocolo 74117
<#E.G.B#74118#2#75716>
PORTARIA Nº 012/2022 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo SIGED N.º 
01.01.017101.014972/2020-50/SES-AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR do servidor Daniel Tavares de Oliveira, 
Auxiliar de Enfermagem, Matricula 171.112-1B, a contar de 11.11.2020, 
lotado no Hospital Infantil Dr. Fajardo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 06 de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74118#2#75716/>
Protocolo 74118
<#E.G.B#74319#2#75919>
PORTARIA Nº 027/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da constituição Estadual do Amazonas, e 
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da 
pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a avaliação de indicadores 
epidemiológicos, da assistência à saúde e de vacinação da população do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto n.º 45.103, de 07 de 
janeiro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde e o 
bem-estar dos servidores e contribuintes da Secretaria de Estado de Saúde, 
assim como diminuir a probabilidade de contaminação.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o exercício das atividades em regime de Home Office aos 
servidores da SES/AM, desde que exista a devida liberação de seu chefe 
imediato;
II - DETERMINAR que o servidor que for autorizado a desenvolver suas 
atividades em Home Office, durante todo o período, deverá informar 
semanalmente ao seu chefe imediato seu relatório de atividades;
III - DETERMINAR que os setores mantenham o controle dos servidores 
liberados em planilha própria, com informações de matrícula, nome, cargo, e 
período de liberação, para fins de consulta futura.
Esta portaria entrará em vigor a contar de 12/01/2022 e terá vigência 
pelo período de 90 (noventa) dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Em Manaus, 12 de janeiro de 
2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#74319#2#75919/>
Protocolo 74319
<#E.G.B#74322#2#75922>
PORTARIA Nº 010/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da constituição Estadual do Amazonas, e 
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da 
pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade de manter 
o máximo de efetivo para atendimento da população e assegurar os 
serviços prestados nas Unidades de Saúde neste período de pandemia; 
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1043/2020-DGRH/SES-AM, publicada no 
DOE do dia 28.12.2020, Poder Executivo - Seção II, Página 26, que trata 
sobre a suspensão das concessões de Férias, Licenças por Interesse 
Particular e Licenças Especiais, pelo período de 23.12.2020 a 31.01.2021; 
CONSIDERANDO a Portaria n.º 030/2021-DGRH/SES-AM, publicada no 
DOE do dia 26.01.2021, Poder Executivo-Seção II, página 1, Portaria n.º 
079/2021-DGRH/SES-AM, publicada no DOE do dia 26.02.2021, as quais 
prorrogam a vigência da Portaria n.º 1043/2020-DGRH/SES-AM, por 30 
dias cada (período de 01.02 a 02.03.2021 e 03.03 a 01.04.2021, respectiva-
mente); CONSIDERANDO o que consta na Portarias n.º 0136/2021-DGRH/
SES-AM, publicada no DOE do dia 29.03.2021, Poder Executivo-Seção 
II, Página 13, Portaria n.º 219/2021-DGRH/ SES-AM, publicada no DOE 
de 04.05.2021, Poder Executivo, Seção II, Pág.3, Portaria n.º 306/2021-
DGRH/SES-AM, publicada no DOE de 10.06.2021, Poder Executivo, Seção 
II, Pág. 2, Portaria n.º 339/2021-DGRH/SES-AM, publicada no DOE de 
15.07.2021, Poder Executivo, Seção II, Pág. 4, Portaria nº 397/2021-DGRH/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO