DOEAM 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 17
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 051, de 10 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.017785.2021-26/SEDUC/SIGED
MARIA DO ROSARIO MONTEIRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº 004.003-7A, município de Lábrea/AM, durante o período de 
01/03/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74218#17#75816/>
Protocolo 74218
<#E.G.B#74219#17#75817>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 050, de 10 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.013126.2021-10/SEDUC/SIGED
CATIA REGINA MENDONCA FERREIRA, no cargo de Assistente Admi-
nistrativo, matrícula nº 013.389-2A, município de Manaus/AM, durante o 
período de 01/06/2000 a 30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74219#17#75817/>
Protocolo 74219
<#E.G.B#74220#17#75818>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 045, de 10 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.018003.2021-76/SEDUC/SIGED
CÉLIA DE VASCONCELOS GADELHA, no cargo de Professor, matrícula nº 
167.076-0A, município de Itacoatiara/AM, durante os períodos de 01/04/1997 
a 31/12/1998; 01/04/1999 a 31/12/1999 e de 01/05/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74220#17#75818/>
Protocolo 74220
<#E.G.B#74221#17#75819>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 054, de 10 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.017790.2021-39/SEDUC/SIGED
MIRACI OLIVEIRA DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
167.093-0A, município de Itacoatiara/AM, durante os períodos de 21/02/1999 
a 31/12/1999; e 01/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74221#17#75819/>
Protocolo 74221
<#E.G.B#74229#17#75827>
TERMO DE FOMENTO Nº. 25/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRE E 
COMUNITÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL 
MARCANTONIO VILAÇA II - APMC/EETIMIVII. OBJETO: O presente 
Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes, a serem destinados mediante 
termo de doação a Escola Estadual de Tempo Integral Marcantônio Vilaça 
II EETIMVII, localizado na Av. Max Teixeira, s/n, Cidade Nova, a fim de 
proporcionar melhor qualidade de ensino as crianças e adolescentes, 
garantindo seus direitos fundamentais básicos no Município de Manaus/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 049/2021 de autoria do 
Deputado Alcimar Maciel Pereira, conforme Ofício nº 007/2021, Plano 
de Trabalho n.º 001822-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de 
Empenho, Parecer Técnico n°. 012/2021-GESIN/DEINFRA e Parecer n°. 
2.546/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
21.12.2021 até 21.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 49.952,00 (quarenta e nove 
mil, novecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
- Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 03.12.2021 a Nota de Empenho n°. 
0007350 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016927.2021-38.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74229#17#75827/>
Protocolo 74229
<#E.G.B#74230#17#75828>
ERRATA DO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO
 CONTRATO Nº 185/2020.
Publicado no DOE 34.601, Poder Executivo, pág. 09, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o A CHAVES 
COIMBRA.
ONDE SE LÊ: (...) DATA DA ASSINATURA: 15.09.2021 (...).
LEIA-SE: (...) DATA DA ASSINATURA: 05.10.2021 (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#74230#17#75828/>
Protocolo 74230
<#E.G.B#74259#17#75857>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
INDÍGENA DO AMAZONAS - CEEI/AM
RESOLUÇÃO Nº 001/2022- CEEI/AM
Aprovada AD REFERENDUM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR 
INDÍGENA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; e de 
conformidade com § 5º do Art. 14 da Resolução nº 04/2021 CEEI/AM;
Considerando o Decreto nº 33.406 que trata do Regimento Interno do 
CEEI-AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO