DOEAM 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 065, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.017789.2021-04/SEDUC/SIGED
HELDENORA RAPOSO DOS SANTOS, no cargo de PROFESSOR, 
matrícula nº 167.083-2B, município de Itacoatiara/AM, durante os períodos 
de 01/03/1998 a 31/12/1998; de 21/02/1999 a 31/12/1999; e de 14/02/2000 
a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74334#20#75936/>
Protocolo 74334
<#E.G.B#74335#20#75937>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 064, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.018738.2021-08/SEDUC/SIGED
JANNES MARY MUNIZ RABELO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
167.084-0A, município de Itacoatiara/AM, durante os períodos de 18/03/1998 
a 31/12/1998; de 24/02/1999 a 31/12/1999; e de 16/01/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74335#20#75937/>
Protocolo 74335
<#E.G.B#74337#20#75939>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 063, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.000731.2022-02/SEDUC/SIGED
DANIELE DANTAS DE BRITO, no cargo de Assistente Administrativo, 
município de Manaus/AM, durante os períodos de 01/01/1998 a 31/12/1999; 
e de 01/07/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74337#20#75939/>
Protocolo 74337
<#E.G.B#74338#20#75940>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 046, de 10 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.018000.2021-32/SEDUC/SIGED
EDUARDO CESAR OLIVEIRA BATISTA, no cargo de Professor, matrícula 
nº 167.078-6b, município de Itacoatiara/AM, durante o período de 01/05/1998 
a 31/12/1998, 01/04/1999 a 31/12/1999 e de 01/04/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74338#20#75940/>
Protocolo 74338
<#E.G.B#74341#20#75943>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 069, de 11 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017131.2021-00/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, matrícula nº 163.157-8A, 
CPF nº 615.989.172-34, lotado no Departamento de Gestão Escolar-DE-
GESC/SEDUC, como fiscal/titular do Termo de Convênio nº 061/2021-
SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Canutama, referente ao Plano de Trabalho nº 001896/2021-
SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos para aquisição 
de materiais didáticos a serem distribuídos na Rede Municipal de Ensino 
do Município de Canutama, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
027/2021, de autoria do Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, a contar de 
17/12/2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#74341#20#75943/>
Protocolo 74341
<#E.G.B#74349#20#75951>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 040, de 10 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.002485/2021-42/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor RENIER CARLOS PACHECO, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 169.114-7B, por não encontrar nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO