DOEAM 13/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
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AM 070, nas Coordenadas Geográficas: P1 - Km 35: 03º07’56,33’S e 
60°22’06,45’’W; P5511 - Km 78: 03°15’58,69’S e 60º38’57,64’’W, nos 
Municípios de Iranduba e Manacapuru-AM, para Construção Civil e Infraes-
trutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#74185#22#75783/>
Protocolo 74185
<#E.G.B#74187#22#75785>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 104/18-02
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 104/18-02, que autoriza a Execução do “Anel Viário de Humaitá”, Via 
de Interligação da BR-230 (estaca 00) a área Portuária da Cidade de 
Humaitá-AM, em uma Extensão de 11,68 Km, localizada no Município 
de Humaitá-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade 
de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#74187#22#75785/>
Protocolo 74187
<#E.G.B#74346#22#75948>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.01.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
028/2021-SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 21/01/2022, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.007294/2021-89-SEINFRA. 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#74346#22#75948/>
Protocolo 74346
<#E.G.B#74347#22#75949>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.01.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 002/2021, por mais 180 (cento 
e oitnta) dias, a contar do dia 13/01/2022, de acordo com o novo Plano de 
Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006677/2021-30 - 
SEINFRA. Manaus, 11 de janeiro de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#74347#22#75949/>
Protocolo 74347
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#74247#22#75845>
PORTARIA N° 019/2022-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, caput, inciso XXII da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e alterações, preceitua ser dispensável a licitação quando 
estiver configurada a contratação de fornecimento ou suprimento de energia 
elétrica com concessionário segunda normas de legislação especifica.
CONSIDERANDO que a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 
é a concessionária responsável pela distribuição e fornecimento de energia 
elétrica para o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o valor mensal R$ 68.218,61 (sessenta e oito mil, 
duzentos e dezoito reais e sessenta e um) do serviço, é cobrado indistinta-
mente a todos os consumidores, tendo por base política tarifária determinada 
pela ANEEL, o que justifica a escolha da executante e do preço, nos termos 
do Art. 26, Parágrafo único, inciso II e III da Lei n° 8.666/93;
CONSIDERANDO, finalmente o projeto básico e demais informações que 
consta do Processo nº 01.01.031101.00001791.2021-76-SEAS(SIGED);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
caput, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações 
posteriores para a contratação de 60 (sessenta) meses, da empresa 
AMAZONAS ENERGIA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 4.093.116,60 (quatro milhões, noventa e três mil, cento e 
dezesseis reais e sessenta centavos).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 13 de janeiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#74247#22#75845/>
Protocolo 74247
<#E.G.B#74298#22#75896>
PORTARIA Nº 22/2022 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 629/2021-GSEAS que instituiu 
a Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para fins de apuração 
da falta de Prestação de Contas dos Adiantamentos nº 0001/2020 no valor 
de R$ 4.000,00 para pagamento de Material de Consumo (3903089) e 
0002/2020 no valor de R$ 4.000,00 para pagamento de Outros Serviços 
de Terceiros (3903989), tendo como tomador Laudenise Batista de Oliveira.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2022
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#74298#22#75896/>
Protocolo 74298
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#74188#22#75786>
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL/SEPROR, no 
uso de suas atribuições legais, resolve: CONVOCAR, os servidores e 
prestadores de serviço: Rigoberto Neide Pontes, Filipe Augusto dos Santos 
da Silva, Fabiola de Almeida Hagge, Madria Almeida de Jesus, Diego 
Bezerra Peres, Steffanie Schmidt, Marco Antonio Menezes Petillo, Gigliola 
Clark Pontes e Silva, Anderson Moura Pinha, Francisco das Chagas de 
Souza, Nailson da Costa Castro, Pedro de Oliveira Neves, Wilson Francisco 
Britto Wasielesky Junior, Daniela Volcan Almeida, Gilson Luiz Volpato, 
Rodrigo Medeiros da Silva, Alfredo Augusto Cardoso Freire, Frederico Jose 
Evangelista Botelho, Francisco Solano de Souza Lima, Luciana Lima de 
Melo, Ronan Alves de Freitas, Wallon Viana da Silva, Adelson Arruda de 
Lima, Dave Andre Cavalcante Pinto, Clarice Maciel Ciriano, Marco Antonio 
Martins, Felipe Lavareda da Silva, Calvin Wilson de Oliveira Paixão, Arlen 
Jose Oliveira Tomaz Junior, a comparecerem na Gerência de Recursos 
Humanos/SEPROR - localizado à Avenida Carlos Drummond de Andrade, 
nº 1460 - Japiim - Conjunto Atílio Andreazza - ULBRA, Bloco G, 3º andar, 
Sala 15, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, com objetivo 
de apresentarem prestação de conta de diárias e passagens, na forma do 
Decreto 40.691 de 16.05.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#74188#22#75786/>
Protocolo 74188
<#E.G.B#74244#22#75842>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO