DOEAM 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de janeiro de 2022
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e Período: Rio Preto da Eva/AM - 19/11/2021; Objetivo: Acompanhar ações 
humanitárias e emergenciais em apoio às famílias que se encontram em 
situação de vulnerabilidade social e visita aos equipamentos de Assistência 
Social/SUAS. Fonte de Recurso: 243 - IGDSUAS.
Manaus, 04 de janeiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#73387#8#74978/>
Protocolo 73387
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#73240#8#74830>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Declaração de Bens 2021
NOME: ÁDILA MARIA PORTELA MATTOS
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: BEATRIZ PINHEIRO DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR III - AD 3
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: BRUNA BARBOSA ALVES
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: GLEIDSON ALMEIDA ARANDA
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO - AD 1
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: LUCIMAR PRATA DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: ROGÉRIO SAMPAIO BESSA
CARGO: ASSESSOR I - AD 1
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não o 
enumerado neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabilizam-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#73240#8#74830/>
Protocolo 73240
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#73381#8#74972>
PORTARIA Nº 003/2022 - DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para 
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo. Nº 003899/2021-00 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº 287/2021- DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - A sociedade empresária CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA S.A., 
estabelecida nesta cidade na Avenida dos Oitis, 2.449, Armando Mendes, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.258.870/0001- 77 e no CCA sob o nº 
06.300.928-5, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Rua Acará, 203, 
bloco 2/B, pavimento superior, Distrito Industrial I, como extensão de seu 
estabelecimento, para a fabricação do produto discriminado no laudo técnico 
número 00709/2021, bem como para a guarda dos respectivos insumos e 
produtos acabados.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 13 de dezembro de 2021, com 
vigência até 13 de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 6 de 
janeiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#73381#8#74972/>
Protocolo 73381
<#E.G.B#73382#8#74973>
PORTARIA Nº 004/2022 - DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para 
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo. Nº 004014/2021-90 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº 274/2021- DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária UNICOBA ENERGIA S.A., 
estabelecida nesta cidade na Avenida dos Oitis, 1720, módulo 210 do galpão 
2 do “Distribution Park” Manaus III, Distrito Industrial II, inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, a utilizar o imóvel 
localizado nesta cidade, na Avenida Cupiúba, 753, Distrito Industrial I, como 
extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discrimi-
nados nos laudos técnicos números 00611/2021 e 00612/2021, bem como 
para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 1º de dezembro de 2021, com 
vigência até 28 de fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 6 de 
janeiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#73382#8#74973/>
Protocolo 73382
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#73146#8#74736>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.004800/2021-99, referente ao PE 1087/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1087/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI - item(ns) 1, 2, 9; QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 3, 5, 6, 7; CONVOCAR o(s) respon-
sável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de 
Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
do presente ato.
Manaus, 04 de janeiro de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#73146#8#74736/>
Protocolo 73146
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO