DOEAM 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de janeiro de 2022
14
“a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar n° 30, de 27/1212001,
com as alterações da Lei Complementar n° 181, de 06/ 11/2017. Manaus,
05 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73191#14#74781/>
Protocolo 73191
<#E.G.B#73192#14#74782>
PORTARIA
Nº.1855/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.06530EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA AUXILIADORA
MENDES SCHETTINI, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe C, Referência
3, Matrícula nº.124.119-2B, no Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do
Vencimento base no valor de R$ 1.955,30 (mil novecentos e cinquenta e
cinco reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº.
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852,
de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 74,83 (setenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção
de 5% (cinco por cento) sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 1 (um)
quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
de 2009; mais R$ 391,06 (trezentos e noventa e um reais e seis centavos),
de Risco de Vida correspondente a 20% (vinte por cento), de acordo com
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais
R$ 4.057,14 (quatro mil, cinquenta e sete reais e quatorze centavos), de
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469,
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.478,33 (seis
mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), mensais.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73192#14#74782/>
Protocolo 73192
<#E.G.B#73193#14#74783>
PORTARIA
Nº.
1857/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.2.20404EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, ROSA MARIA MOREIRA VIANA, no cargo de
Enfermeira, Classe “A”, Referência 3, Matrícula nº. 104.439-7E, Quadro
de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas,
com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado
diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º e 17 da Constituição
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.974,63 (três
mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) mensais.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73193#14#74783/>
Protocolo 73193
<#E.G.B#73194#14#74784>
PORTARIA
Nº.
1859/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.09012EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º,
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, SANDRA BRAGA MARCOLINO,
no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº
132.608-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
base no valor de R$ 2.498,11 (dois mil quatrocentos e noventas e oito reais e
onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24
de maio de 2019, mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos)
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos
no valor de R$ 2.519,40 (dois mil quinhentos e dezenove reais e quarenta
centavos). Manaus, 25 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73194#14#74784/>
Protocolo 73194
<#E.G.B#73195#14#74785>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N.
13/2022
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 820/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que
mais consta do processo n°. 2021.T.27380EXE, o Diretor Presidente da
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº
150/2021, publicada no D.O.E. de 17 de fevereiro de 2021, conferindo-lhe a
seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do
ex-segurado inativo da PM/AM, CLAUDEMIR LIMA NEPOMUCENO, falecido
em 20/05/2020, 2º Sargento, matrícula nº. 056254-8B, proventos no valor de
R$ 8.092,59 (oito mil e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.495,13 (sete
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos), devidamente
corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da
Constituição Federal, seja pago a MARIA GENEILDA PEREIRA DE LIMA,
companheira, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, PAULINE MICAELE DE LIMA NEPOMUCENO, filha menor de
21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 05/02/2024,
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos
2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANTONIO
ALVARO PEREIRA NEPOMUCENO, filho menor de 21 anos, benefício de
pensão, a partir da data do óbito, até 05/05/2028, data anterior ao implemento
da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33,
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 33,33% e no valor
de R$ 2.498,38 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito
centavos), cada. Manaus, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73195#14#74785/>
Protocolo 73195
<#E.G.B#73196#14#74786>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N.
2026/2021
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 805/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que
mais consta do processo n°. 2021.T.27365EXE, o Diretor Presidente da
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA
Nº.1494/2021 - PROCESSO Nº.2020.7.08892EXE - CONCEDER Pensão
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO
XIMENES DA SILVA, falecido em 25/09/2020, na graduação de 2º Sargento,
matrícula nº. 055.382-4B, proventos de aposentadoria no valor de R$
7.900,38 (sete mil e novecentos reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.671,93 (sete mil, seiscentos e
setenta e um reais e noventa e três centavos), calculado com base no artigo
40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago a FRANCINETE XIMENES
VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 76%, no
valor mensal de R$ 5.830,67 (cinco mil, oitocentos e trinta reais e sessenta
e sete centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II,
“a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARINETE
BEZERRA DA SILVA, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão,
no percentual de 24%, no valor mensal de R$ 1.841,26 (um mil, oitocentos e
quarenta e um reais e vinte e seis centavos), a partir da data da habilitação,
tendo em vista o art. 2º, II, “d”, §3º e o art. 31, §5º, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019,
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020,
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 03 de janeiro
de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73196#14#74786/>
Protocolo 73196
<#E.G.B#73197#14#74787>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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