DOEAM 06/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de janeiro de 2022
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quatro reais e vinte e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para ANA CHRISTINA SALGADO 
GOMES, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 03 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73296#20#74887/>
Protocolo 73296
<#E.G.B#73298#20#74889>
PORTARIA Nº. 18/2022 - PROCESSO Nº. 2006.7.01302EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SES, 
VICTOR VARGAS PATINO, falecido em 29/07/2004, em dois cargos de 
Médico, Classe I (Graduado), Nível 1, Ref. A, matrículas nº 005.838-6D e 
nº 005.838-6E cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 3.022,02 
(três mil vinte e dois reais e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 7.680,75 (sete mil seiscentos e oitenta reais e 
setenta e cinco centavos), já aplicado os índices do RGPS, calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 
RAIMUNDA GONÇALVES DA SILVA, na condição de Companheira, no 
percentual de 100% do benefício de pensão, no valor mensal de R$ 7.680,75 
(sete mil seiscentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), a partir da 
data da habilitação, tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 
31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001. Manaus/AM, 03 de 
janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73298#20#74889/>
Protocolo 73298
<#E.G.B#73300#20#74891>
PORTARIA Nº. 30/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27312ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da ALE/AM, 
JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA, falecido em 04/11/2021, no cargo de 
Agente Legislativo, Nível Médio, Referência 16, matrícula nº. 000.313-1B, 
cujos proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 4.608,32 (quatro 
mil seiscentos e oito reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 4.608,32 (quatro mil seiscentos e oito 
reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE NAZARETH FARIAS DA 
SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 04 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#73300#20#74891/>
Protocolo 73300
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#73396#20#74987>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.004539/2021-60 - 
UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 1357/2021-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos 
termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual n° 24.818/2005; 
RESOLVE: I HOMOLOGAR a contratação de empresa especializa-
da para prestação dos serviços de produção (ensaios, gravação, 
edição, mixagem e outros), gravação e impressão em disco de vídeo 
digital (DVD), para atender as demandas da Universidade do Estado do 
Amazonas (UEA); II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa 
PERIN FILMES EIRELI sob o CNPJ N° 06.244.934/0001-55, vencedora do 
único lote, com o valor total de R$ 138.800,00 (cento e trinta e oito mil e 
oitocentos reais).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 6 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73396#20#74987/>
Protocolo 73396
<#E.G.B#73397#20#74988>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 01/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº079/2021, para 
admissão de alunos no curso de Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva, 
até 12/01/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73397#20#74988/>
Protocolo 73397
<#E.G.B#73395#20#74986>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 012/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
no processo nº 01.02.011304.013523/2021-49; e na Sentença do Juizado 
Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Processo nº 0692608-
79.2020.8.04.0001, RESOLVE: ALTERAR a titulação de Mestre, Classe - 
Assistente Nível C para Doutor, Classe - Adjunto, Nível A, do Professor Uni-
versitário Luiz Davi Vieira Gonçalves, 40 horas, nomeado para o exercício 
do magistério na Escola Superior de Artes e Turismo desta UEA, a contar 
26/03/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73395#20#74986/>
Protocolo 73395
<#E.G.B#73398#20#74989>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 09/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta 
na Portaria Nº017/2020 - ILMD/Fiocruz Amazônia; CONSIDERANDO 
o que consta na Resolução Nº036/2020 - CONSUNIV e no processo nº 
01.02.011304.000096/2022-10; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, 
da lei nº 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são 
atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR a 
Profa. Dra. Samia Feitosa Miguez para exercer a função de Coordenadora 
local/UEA do curso de Doutorado em Saúde Pública na Amazônia, a contar 
de 27/01/2020 à 27/01/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73398#20#74989/>
Protocolo 73398
<#E.G.B#73399#20#74990>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 06/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do 
Memorando nº 035/2021- PROEX/UEA, datado de 22/11/2021, RESOLVE: 
I CONCEDER, ao senhor ANDRÉ LUIZ TANNUS DUTRA, matrícula nº 
211.746-0 A, exercendo o cargo de Pró-Reitor de Extensão e Assuntos 
Comunitários - PROEX e Professor Adjunto, 10 (dez) dias de férias, 
referente ao exercício, de 2019/2020, no período de 19/01 a 28/01/2022. 
II - DESIGNAR, para responder pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos 
Comunitários, na ausência do titular, a senhora Maria Paula Gomes Mourão.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#73399#20#74990/>
Protocolo 73399
<#E.G.B#73400#20#74991>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO