DOEAM 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de janeiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 002, de 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.015397/2021-90 e 
do MEMO nº 484/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor JOSÉ LUIS ALVES DOS SANTOS, Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 213.681-3C, para Responder como Diretor da Escola 
Estadual Agnello Bittencourt, (Tipo III, Simbologia FGD-3), Coordenadoria 
Distrital de Educação 04/Manaus/AM, em substituição a servidora ANA 
MARIA TELES DE FREITAS, Professor PF20.LPL-IV, e Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 139.336-7-C/F, que se encontrava de licença médica, 
no período de 09/01/2021 a 08/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72983#6#74572/>
Protocolo 72983
<#E.G.B#72985#6#74574>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 005, de 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.014806/2021-51/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
155, VII, 156, IX, 157, II, IV, 164, IV, da Lei 1.778/1987, em desfavor do 
servidor CRISTIANO DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Professor 
PF40.ESP-III, matrícula nº 223.249-9A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72985#6#74574/>
Protocolo 72985
<#E.G.B#72991#6#74580>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 108/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 22 de dezembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
061/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.004812/2021-09-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor EMERSON DE AGUIAR CORSINI;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO 
por abandono do cargo do servidor EMERSON DE AGUIAR CORSINI, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 252.832-0A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor EMERSON DE AGUIAR CORSINI, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 252.832-0A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#72991#6#74580/>
Protocolo 72991
<#E.G.B#72992#6#74581>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 006, de 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.008157/2021-50/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
155, VII, 156, IX, 157, II, IV, 164, IV, da Lei 1.778/1987, em desfavor do 
servidor LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 258.585-5A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72992#6#74581/>
Protocolo 72992
<#E.G.B#72996#6#74585>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 004, de 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 293.2021/DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MÁRCIA PAULA DA SILVA DE LIMA, matrícula 
nº 247.638-0A, CPF: 749.746.962-20, lotada Gerência de Atendimento 
Educacional 
Especial-GAEE/DEPPE/SEDUC, 
como 
fiscal/titular 
do 
Termo de Fomento nº 026/2021, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a Associação Mãos Unidas pelo Autismo-MUPA, referente ao Plano 
de Trabalho nº 001649-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto a execução 
do Projeto Psicopedagógico de Educação Especial para Crianças de 
Adolescentes Autistas, no município de Manaus, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 012/2021, de autoria do Deputado João Luiz Almeida da 
Silva, a contar de 29.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72996#6#74585/>
Protocolo 72996
<#E.G.B#72997#6#74586>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO