DOEAM 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de janeiro de 2022 7
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 003, de 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016803.2021-52
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora FÁTIMA REGINA SOUZA BARROS, matrícula
nº 227.989-4C, CPF: 446.182.712-72, lotada no Departamento de Logísti-
ca-DELOG/SEDUC, como fiscal/titular do Termo de Fomento nº 021/2021-
SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Instituição
Obras Sociais do Centro Espírita Sementeira de Luz, referente ao Plano de
Trabalho nº 2294/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto a aquisição de
materiais permanentes para a Escola Espírita Prof. Ney Lobo, no município
de Manaus, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 018/2021, de autoria
do Deputado Serafim Corrêa, a contar de 16.12.2021, e durante toda a
vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro
servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72997#7#74586/>
Protocolo 72997
<#E.G.B#73003#7#74592>
TERMO DE CONTRATO Nº. 98/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO:
Aquisição de material esportivo pedagógico para atender ao componente
curricular Educação Física do Ensino Fundamental e Médio das Escolas da
Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, sendo: Bola Medicinibol,
Tipo couro costurado, 2 kg (500 Unid.), Boa Basquetebol, masculina, Tipo
microfibra matrizada, miolo removível, com 749mm a 780mm, peso de 567g a
680 g (1.300 Unid.); Bola Handbol, masculina, material poliuretano, diâmetro
de 58cm a 60cm, peso de 425g a 475g (850 unid.); Bola Handbol, feminino,
material poliuretano, Diâmetro de 54cm, peso de 325 g a 400g (800 Unid.);
Bola Handbol, infantil, poliuretano, diâmetro de 49cm a 51cm, peso de 230g
a 270g (1200 Unid.); Bola Voleibol, material PCV, matrizada, diâmetro de
65cm a 67cm, peso de 260g a 280g (1.500 Unid.); Boa de Voleibol, Material
microfibra, miolo removível e lubrificado, diâmetro de 65cm a 67cm, peso de
260g a 280g (1.340 Unid.), em atendimento ao Memo. n°. 039/2021-GER/
SEDUC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.656/2021-ASSJUR/SEDUC e especi-
ficações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 206/2021-CSC e ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N°. 01851/2021-3, publicado no DOE no dia
21.05.2021, poder executivo, pág. 10. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato será de três (03) meses, contados de 30.12.2021 até 30.03.2022,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$
372.400,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho:
12.361.3283.2548.0001, 12.361.3283.2548.0011, 12.362.3283.2553.0001,
12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 33903014; Fonte de
Recurso: 0227, tendo sido emitidas em 17.11.2021 as Notas de Empenho
n°. 0006495 no valor de R$ 98.092,50 (noventa e oito mil, noventa dois reais
e cinquenta centavos), a NE n° 0006496 no valor de R$ 98.092,50 (noventa e
oito mil, noventa dois reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0006497 no valor
de R$ 88.107,50 (oitenta e oito mil, cento e sete mil e cinquenta centavos), a
NE n°. 0006498 no valor de R$ 88.107,50 (oitenta e oito mil, cento e sete mil
e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.01.028101.006902/2021-26.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#73003#7#74592/>
Protocolo 73003
<#E.G.B#73004#7#74593>
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2013.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a ARQUIDIOCESE DE MANAUS - PARÓQUIA
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.12.2021
até 30.12.2022, para dar continuidade na locação do imóvel localizado na
Rua Libertador, n° 55, bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM,
onde funcionam as atividades da Escola Estadual Nossa Senhora das
Graças, conforme solicitação do Memo. n.º 98/2021-NGCC, Projeto Básico
e Parecer n.º 2.462/2021-ASSJUR, Nota de Empenho e partes integrantes
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 272.553,84 (duzentos e setenta e dois mil,
quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de
Recurso: 0227, tendo sido emitida em 21.12.2021 a Nota de Empenho n°.
0007894 no valor de R$ 272.553,84 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos
e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.007419/2021-69.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#73004#7#74593/>
Protocolo 73004
<#E.G.B#73005#7#74594>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2017.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa PARÓQUIA SÃO FRANCISCO
DE EIRUNEPÉ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
mais doze (12) meses, contados de 30.12.2021 até 30.12.2022, para dar
continuidade na locação do imóvel situado na Av. Antônio Castro Alves, s/nº,
bairro Santo Antônio - Vila do Cacau, na cidade de Eirunepé/AM, para fun-
cionamento da Escola Estadual Dom Bosco, conforme Memo. n°. 99/2021-
NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.730/2021-ASSJUR, especificações
da Nota de Empenho e partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$
67.147,92 (sessenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e dois
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0010; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 27.12.2021 a
Nota de Empenho n°. 0008097 no valor de R$ 67.147,92 (sessenta e sete
mil, cento e quarenta e sete e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.007418/2021-14.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#73005#7#74594/>
Protocolo 73005
<#E.G.B#73006#7#74595>
10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2017.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa PORTO SERVIÇOS PROFISSIONAIS,
CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência e
execução do contrato por mais sete (07) meses e 18 (dezoito) dias, a contar
da data de 31.12.2021 até 18.08.2022, para dar continuidade ao objeto do
contrato de serviços de limpeza e conservação de áreas internas e externas,
referente ao Lote 02 conforme anexo I (das escolas a serem atendida) e
anexo II (Distritos 03 e 04, Polos 03 e 04), conforme solicitação do Memo.
n° 100/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer 2.797/2021-ASSJUR e Parecer
Jurídico Complementar n°. 01/2021, especificações da Nota de Empenho
e partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 17.114.297,78
(dezessete milhões, cento e quatorze mil, duzentos e noventa e sete
reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001,
12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001;
Natureza da Despesa: 33903702. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 01.01.028101.007417/2021-70.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#73006#7#74595/>
Protocolo 73006
<#E.G.B#73007#7#74596>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 186/2017.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa C S CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência e execução do
contrato por mais sete (07) meses e vinte e cinco (25) dias, contados
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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