DOEAM 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de janeiro de 2022
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de 31.12.2021 até 25.08.2022, para dar continuidade aos serviços de
limpeza e conservação de áreas internas e externas, referente ao Lote 01
em atendimento as necessidades da Secretaria junto às Escolas Estaduais
da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, conforme solicitação
do Memo. n°. 102/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 2.789/2021-
ASSJUR/SEDUC e Parecer Jurídico Complementar n°. 02/2021-ASSJUR/
SEDUC e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste.
VALOR GLOBAL: R$ 15.379.841,64 (quinze milhões trezentos e setenta e
nove mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza
da Despesa: 33903702. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.007415/2021-80.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#73007#8#74596/>
Protocolo 73007
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#73030#8#74619>
PORTARIA Nº 001/2022-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a omissão do dever de prestar contas da Concessão de
Adiantamento de Fundos para servidores nos anos de 2006 e 2019;
CONSIDERANDO ainda o constante dos Processos n°. 206/2006-SSP,
354/2019 e 548/2019-SSP.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para instaurar Tomada de
Contas Especial e demais procedimentos correlatos à apuração de res-
ponsabilidades referentes aos Processos n°. 206/2006-SSP, 354/2019
e 548/2019-SSP; II - DESIGNAR os servidores CAP QOPM SILVIO
BARBOSA DO PASSO, matrícula: 215531-1E, SGT QPPM WENDELL
MOTA BEZERRA, matrícula 204.915-5B e CB QPPM ANTÔNIO WAGNER
DOS SANTOS AMARAL, matrícula 215.900-7E, para sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão; lll - A Comissão Especial ora constituída
está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a
colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedi-
mentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os
servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades
sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação
de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer
tipos de remuneração. V - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias
úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos espe-
cificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 03 de janeiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#73030#8#74619/>
Protocolo 73030
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#73048#8#74637>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.013102.00005924.2021-CSC, relativa à Concorrência
nº 017/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº
01.01.013102.00005924.2021-CSC
(nº
01.01.025101.00003877.2021-
SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 017/2021-CSC, referente
à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializa-
da para obras e serviços de engenharia para Revitalização e Ampliação
do Sistema de Abastecimento de Água - SAA, na sede do Município de
Carauari/AM.
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa
CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 34.483.180/0001-21, no valor global de R$ 10.682.471,60
(dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um
reais e sessenta centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 04 de janeiro
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#73048#8#74637/>
Protocolo 73048
<#E.G.B#73066#8#74655>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00005/2022.
GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor I. PCDP 1054/2021 -
Destino: Manacapuru/AM. Período: 01/12/2021. Objetivo: Visita técnica
para planejamento do evento de inauguração. PCDP 1091/2021 - Destino:
Manacapuru/AM. Período: 19/12/2021. Objetivo: Acompanhar montagem
de estruturas do evento. DRIELY MONTE XAUD - Assessor IV. PCDP
1078/2021 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 15/12/2021. Objetivo:
Visita técnica com a equipe do Governo. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS -
Assessor II. PCDP 1092/2021 - Destino: Envira/AM. Período: 07 à 11/01/2022.
Objetivo: Acompanhar a equipe do DEPROR para executar levantamento de
Jázida, referente ao Sistema Viário de Envira/AM. RAIMUNDO CARNEIRO
DE CASTRO - Motorista. PCDP 1095/2021 - Destino: Itacoatiara/AM.
Período: 22 à 23/12/2021. Objetivo: Conduzir o Engenheiro Rogério Genício
em supervisão nas obras. HARLEY AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS -
Assessor II. PCDP 1096/2021 - Destino: Envira/AM. Período: 05 à 11/01/2022.
Objetivo: Visita técnica referente ao projeto de Ampliação do Sistema Viário.
PAULO HENRIQUE BEZERRA DE MELO - Motorista. PCDP 1079/2021 -
Destino: Manacapuru/AM. Período: 06/12/2021. Objetivo: Conduzir equipe
de Comunicação em visita técnica. RODRIGO MOURA PAULO - Motorista.
PCDP 1080/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 16/12/2021. e PCDP
1081/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 13/12/2021. Objetivo:
Conduzir a equipe de Comunicação em visita técnica. DIÊMILE SAVANI
SILVA - Assessor III. PCDP 1082/2021 - Destino: Presidente Figueiredo/AM.
Período: 09/12/2021. Objetivo: Visita ao município de Presidente Figueiredo
junto à equipe de governo. PCDP 1084/2021 - Destino: Manacapuru/AM.
Período: 20/12/2021. Objetivo: Acompanhar o Governador Wilson Lima
e Secretário Carlos Henrique. PCDP 1085/2021 - Destino: Manacapuru/
AM. Período: 17/12/2021. Objetivo: Visita técnica na AM-070. LIZANDRA
VALÉRIA PEREIRA BRUGNARA - Secretária Executiva Adjunta. PCDP
1086/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 18/12/2021 e PCDP
1087/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 19/12/2021. Objetivo:
Supervisão dos preparativos para inauguração da Rodovia AM-070.
GERALDO DA SILVA COSTA - Assessor II. PCDP 001/2022 - Destino:
Japurá/Uarini/AM. Período: 24 à 30/01/2022. Objetivo: Proceder Fiscalização
referente ao CV.007/2020-SEINFRA; CV.029/2021-SEINFRA; CT.004/
2021-SEINFRA; PCDP 002/2022 - Destino: Japurá/Uarini/AM. Período: 21
à 27/02/2022. Objetivo: Proceder Fiscalização referente CV.007/2020-SEIN-
FRA; CV.029/2021-SEINFRA; CT.004/2021-SEINFRA; JULIANO TELES
RAMOS - Assessor I. PCDP 1056/2021 - Destino: Tabatinga/Benjamin
Constant/AM. Período: 10 à 14/01/2022. Objetivo: Proceder Fiscalização
referente ao CV.036/2018-SEINFRA; CT.073/2018-SEINFRA. Manaus, 03
de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#73066#8#74655/>
Protocolo 73066
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#73035#8#74624>
PORTARIA Nº003/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/
SEAS, autoriza o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Emanuel
Mendes Siqueira/Assessor I, Bruna Calheiro de Abreu Mota/Assessor
II e Cosme Miguel da Silva Almeida/Assessor II; Destino e Período:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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