DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
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RESOLVE,
CESSAR a contar de 27 de dezembro do corrente, os efeitos da licença 
especial concedida por meio da Portaria n.º 092/2021-GPGE, a Procuradora 
do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, Coordenadora do Centro de 
Estudos Jurídicos.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE D0 PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
dezembro de 2021
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72647#2#74236/>
Protocolo 72647
<#E.G.B#72648#2#74237>
PORTARIA N.º 099/2021-GPGE
DECLARA não usufruído por necessidade de serviço o período de férias 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado RONALD DE SOUZA 
CARPINTEIRO PÉRES deixou de desfrutar as férias relativas ao 1.º Período 
do exercício de 2021 por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruídos por necessidade do serviço o 1.º Período de 
férias do Procurador do Estado RONALD DE SOUSA CARPINTEIRO 
PÉRES, Corregedor dessa Procuradoria, referente ao exercício de 2021, 
registrado na escala da Portaria de n.º 420/20-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2021
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72648#2#74237/>
Protocolo 72648
<#E.G.B#72649#2#74238>
PORTARIA N.º 100/2021-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria de 
Execuções Fiscais, KALINA MADDY MACÊDO COHEN, 05 (cinco) dias de 
férias, sendo 04 (quatro) dias residuais do 2.º período do exercício de 2003 
e 01 (um) dia residual do 1.º período do exercício de 2009, a ser usufruído 
no período de 03 a 07 de janeiro de 2022.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado LISIEUX RIBEIRO LIMA para, em 
substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Chefe 
da Procuradoria de Execuções Fiscais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2021
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72649#2#74238/>
Protocolo 72649
<#E.G.B#72531#2#74120>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 10/2021-PGE
DATA DA ASSINATURA: 23.12.2021.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e o IME Instituto Metropolitano de Ensino LTDA. (Centro Univer-
sitário FAMETRO).
OBJETO: permitir aos Estudantes de nível de graduação em Direito e nas 
Áreas Administrativas da Universidade do Estado do Amazonas o aprovei-
tamento das horas de estágio prestado na Procuradoria Geral do Estado, 
para complementar a carga horária mínima exigida pelo estágio acadêmico 
obrigatório.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) meses, podendo ser 
prorrogado consoante o interesse das partes, contados a partir da assinatura 
do Termo de Acordo de Cooperação Técnica.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de dezembro de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72531#2#74120/>
Protocolo 72531
<#E.G.B#72533#2#74122>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2021-PGE
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2021.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado e o Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas LTDA - 
FACULDADE SANTA TERESA.
OBJETO: permitir aos Estudantes de nível de graduação em Direito e nas 
Áreas Administrativas da Universidade do Estado do Amazonas o aprovei-
tamento das horas de estágio prestado na Procuradoria Geral do Estado, 
para complementar a carga horária mínima exigida pelo estágio acadêmico 
obrigatório.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) meses, podendo ser 
prorrogado consoante o interesse das partes, contados a partir da assinatura 
do Termo de Acordo de Cooperação Técnica.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de dezembro de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72533#2#74122/>
Protocolo 72533
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#72638#2#74227>
PORTARIA Nº 00065/2021 - GCG/CGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 
de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2021, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 23.700,00 (VINTE E TRÊS 
MIL E SETECENTOS REAIS); III - Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês 
de dezembro de 2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, em Manaus, 29 de 
dezembro de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72638#2#74227/>
<#E.G.B#72638#2#74227>
<#E.G.B#72638#2#74227/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#72640#2#74229>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
substituição, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.101906/2020-21-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
946/2021-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 158/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
Protocolo 72638
ANEXO I
11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
23.700,00 3191 0001
23.700,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
23.700,00
23.700,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO