DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
8
HEDIANE NAIADE SILVA 
MONTEIRO
172.050-3 B
22/04/2020
à
21/10/2021
KAROL PATRICIA 
RODRIGUES DA SILVA 
ELIAS
171.621-2 B
22/04/2020
à
21/10/2021
LARISSA AMANCIO DO 
AMARAL CAVALCANTI
190.417-5 A
22/04/2020
à
21/10/2021
LOURINILDA MARIA ALVES 
FERNANDES
190.661-5 A
22/04/2020
à
21/10/2021
MARCIA AMORIM DE 
SOUZA CRUZ
190.448-5 A
22/04/2020
à
21/10/2021
RAIMUNDO EBER DA 
SILVA RAMOS
131.825-0 C
22/04/2020
à
21/10/2021
RAIMUNDO NONATO 
FIGUEIRA DA FROTA
190.465-5 A
22/04/2020
à
21/10/2021
WILSON SOUZA GALVAO 
JUNIOR
190.352-7 A
22/04/2020
à
21/10/2021
Cargo: TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL
Situação Anterior
Situação Nova
Classe: 3ª
Classe: 3ª
Padrão: IV
Padrão: V
Servidor
Matrícula
Interstício
VERENA DA 
ENCARNACAO DE SA 
NOGUEIRA
190.434-5 A
24/12/2018
à
23/06/2020
Cargo: TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Situação Anterior
Situação Nova
Classe: 2ª
Classe: 2ª
Padrão: I
Padrão: II
Servidor
Matrícula
Interstício
ANNY KAROLLINY 
SARAIVA COELHO
190.654-2 A
22/04/2020
à
21/10/2021
JOAO BOSCO LOTO 
HOLANDA
190.409-4 A
22/04/2020
à
21/10/2021
LEONARDO JAMUS 
BAPTISTA
190.474-4 A
22/04/2020
à
21/10/2021
VANDERLAN PIRES DA 
SILVA
190.405-1 A
22/04/2020
à
21/10/2021
Cargo: TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Situação Anterior
Situação Nova
Classe: 3ª
Classe: 3ª
Padrão: IV
Padrão: V
Servidor
Matrícula
Interstício
EMERSON OLIVEIRA DE 
QUEIROS
191.001-9 A
24/12/2018
à
23/06/2020
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72626#8#74215/>
Protocolo 72626
<#E.G.B#72698#8#74287>
PORTARIA
Nº 0480/2021-GSEFAZ
ESTABELECE os valores da Gratificação de Responsabilidade atribuída 
aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de 
Estado da Fazenda - SEFAZ, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições 
conferidas por meio do artigo 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de 
maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Lei n.º 2.750, de 23 de 
setembro de 2002;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o disposto no Anexo Único da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre a Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 
2021;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto nos Artigos 2º e 3º do Decreto n.º 
44.753, de 27 de outubro de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º - ESTABELECER os valores da Gratificação de Responsabili-
dade atribuída aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, conforme os valores fixados no 
Anexo Único desta Portaria;
Art. 2º - REVOGAR as portarias anteriores que tratam desta matéria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo 
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 
de dezembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Cargo
Simb.
Nível
Valor (R$)
Chefe de Gabinete do Secretário 
de Estado da Fazenda
-
-
10.000,00
Coordenador Técnico de 
Orçamento do Estado
-
-
7.000,00
Assessor I
AD-1
15
5.000,00
Chefe da Assessoria Jurídica
Chefe da Auditoria Tributária
Chefe da Controladoria 
Fazendária
Chefe da Corregedoria 
Fazendária
Chefe da Ouvidoria Fazendária
Chefe da Unidade de 
Coordenação de Projetos
Consultor Técnico de Orçamento 
do Estado
Chefe de Departamento
Gerente
AD-2
14
4.000,00
Chefe da Unidade de 
Governança e Planejamento 
Estratégico
Chefe de Gabinete de Secretaria 
Executiva
Chefe do Centro de Estudos 
Econômico-Tributários
Secretário da Auditoria Tributária
Secretário da Coordenadoria de 
Programação da Despesa do 
Estado
Secretário do Conselho de 
Recursos Fiscais
Assessor II
Subcoordenador
Assessor III (do Gabinete do 
Secretário)
AD-3
13
3.000,00
Chefe de Agência da Fazenda
Subgerente
Assessor III
12
2.400,00
Assessor IV (do Gabinete do 
Secretário)
AD-4
Assessor IV
11
2.004,00
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72698#8#74287/>
Protocolo 72698
<#E.G.B#72656#8#74245>
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Dezembro/2021 - Remessa nº 01
460018-FRANSOERMES TORRES LIMA-CIAMA/Engenheiro Civil/Apuí-
-Amazonas/18 a 20/01/2022/Vistoriar o Posto de Arrecadação no município 
de Apuí-AM.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#72656#8#74245/>
Protocolo 72656
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO