DOEAM 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
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Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#72573#10#74162>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 092/2021-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 23.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e o consultor 
MADERSON DA ROCHA FURTADO. OBJETO: Consultoria visando a 
execução de serviços especializados na preparação da segunda etapa do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas, 
denominada de PADEAM II. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Consultor 
Individual nº 01/2021, CBR-2287/2021-BID, C.E.2992/OC-BR, Despacho de 
Homologação publicado no DOE em 19.11.2021. PRAZO: 12 (doze) meses de 
execução e vigência. VALOR GLOBAL: R$ 207.767,90 duzentos e sete mil e 
setecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). DOTAÇÃO: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001, 
Natureza de Despesa: 44903501 e 44904718; Fonte: 04757128 e 01217128, 
tendo sido emitida pela contratante em 17.12.2021 a Nota de Empenho nº. 
2021NE0007849, no valor de R$ 30.571,78 (trinta mil e quinhentos e setenta 
e um reais e setenta e oito centavos) e em 20.12.2021 a Nota de Empenho 
nº 2021NE0007870, no valor de R$ 33.767,98 (trinta e três mil e setecentos 
e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). O valor restante da 
contratação ocorrerá conforme disponibilidade orçamentaria vindoura. A 
presente despesa correrá 17,57% (dezessete virgula cinquenta e sete por 
cento) à conta do BID - Operações de Crédito - Contrato Empréstimo nº 2992/
OC-BR e 82,43% (oitenta e dois virgula quarenta e três por cento) com recurso 
de contrapartida. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.011901/2021-01-SEDUC. Manaus, 23 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72573#10#74162/>
Protocolo 72573
<#E.G.B#72575#10#74164>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1558, de 27 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 286/2021-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ELSILENE LAVAREDA NOGUEIRA, matrícula 
nº 217.427-8A, CPF: 000.205.152-43, lotada no Departamento de Políticas 
e Programas Educacionais-DEPPE na Gerência de Ensino Regular/
Coordenação do Ensino Fundamental, como fiscal/titular do Termo de 
Fomento nº 020/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a 
Associação dos Amigos do Projeto Vida Abundante, a contar de 15.12.2021, 
e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72575#10#74164/>
Protocolo 72575
<#E.G.B#72576#10#74165>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1559, de 27 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00016935/2021-84/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor JANDER FREITAS DA SILVA, matrícula nº 
147.492-8C/E, CPF nº 628.054.102-97, lotado no Gabinete da Secretaria 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do Termo de 
Convênio n° 050/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e o Município 
de Jutaí, através da Prefeitura, para aquisição de botes escolares para o 
transporte dos alunos da Escola Municipal Princesa Izabel, localizada na 
comunidade Torre da Redenção do Rio Içápo, do município de Jutaí, sob o 
Plano de Trabalho SISCONV nº 001748, oriundo da Emenda Parlamentar n° 
009/2021, de autoria do Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72576#10#74165/>
Protocolo 72576
<#E.G.B#72577#10#74166>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 335/2021-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Terezinha de Jesus Canavarro Brandão/Professora. 
Destino/Período: Novo Airão/Mao/Novo Airão/ 05 e 06 de novembro 
de 2021. Objetivo: Participar da Abertura do Evento da Semana de 
Valorização do Servidor. Nome/Cargo: Sergio dos Santos da Silva/ 
Motorista. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/24 a 30 de novembro de 
2021. Objetivo: Conduzir servidores que irão participar do Evento Gol 
do Brasil, no Município de Manaus. Nome/Cargo: Elinaldo Braga de 
Almeida/Assessor. Destino/Período: Mao/Presidente Figueiredo/Mao/ 09 
de dezembro de 2021. Objetivo: Realizar instalação e configuração da 
rede WIFI do Ceti Maria Eva dos Santos. Nome/Cargo: Rosalina Moraes 
Lobo/Secretária Executiva Adjunta de Gestão. Destino/Período: Mao/ 
Porto Velho/Humaitá/Porto Velho/Mao/13 de dezembro de 2021. Objetivo: 
A servidora irá precisar de recurso pois ficará mais um dia e vai ter que 
realizar o deslocamento para a Zona Rural. Nome/Cargo: Jander Rubem 
Nazaré Araújo/Motorista. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/ 16 e 17 de 
dezembro de 2021. Objetivo: Conduzir a Secretária de Educação que irá 
realizar visita Técnica e Pedagógica nas Escolas Estaduais, no Município 
de Autazes. Nome/Cargo: João Ponte de Alencar dos Santos/Assistente 
Administrativo. Destino/Período: Mao/ Iranduba/Mao/ 20 a 22 de dezembro 
de 2021. Objetivo: Conduzir servidores do Gabinete do Interior que irão 
realizar visita Técnica e Pedagógica nas Escolas Estaduais, no Município 
de Iranduba. Nome/Cargo: Michel do Nascimento Vieiera/Motorista. 
Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/21 e 22 de dezembro de 2021. 
Objetivo: Conduzir servidores que irão realizar Sindicância no Município de 
Manacapuru. Nome/Cargo: Lourent de Sousa Freire/Engenheiro. Destino/
Período: Mao/Anamã/Mao/03 a 06 de janeiro de 2022. Objetivo: Realizar 
visita Técnica para avaliar a instalação elétrica da Escola Estadual Duque 
de Caxias, no Município de Anamã. Nome/Cargo: Vanderliane Ferreira 
da Silva/Merendeira. Destino/Período: Amaturá/Mao/Amaturá/09 a 15 de 
janeiro de 2022. Objetivo: Participar do Treinamento na Seduc para assumir 
a Função de Chefe de Setor Pessoal. Nome/Cargo: Adriellen Tertulino 
dos Santos/Assessora. Destino/Período: Mao/Borba/Mao/ 10 e 11 de 
janeiro de 2022. Objetivo: Fiscalizar o CV 54/2019, referente a reforma 
da Escola Aprígio Batista em atendimento a Emenda Parlamentar. Nome/
Cargo: Lenice Salerno Gomes de Lima Santos/Professora. Destino/
Período: Mao/ Iranduba/Mao/10 a 25 de janeiro de 2022. Objetivo: Realizar 
acompanhamento Técnico e Pedagógico nas Escolas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72577#10#74166/>
Protocolo 72577
<#E.G.B#72578#10#74167>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO