DOEAM 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.652 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
29
dez/2021
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#72292#1#73881>
PORTARIA N.º 10 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021- CEE/AM.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso Superior 
de Tecnologia em Produção Pesqueira na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000013.2019-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso Superior de Tecnologia em 
Produção Pesqueira, de oferta especial nos municípios de Anori, Boca do 
Acre, Carauari e Itamarati, operacionalizado pela Universidade do Estado 
do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência da primeira:
. Dra. Alzira Miranda de Oliveira (Avaliadora Externa);
. Dr. Rogério Souza de Jesus (Avaliador Externo).
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 46/2019-CEE/AM, de 11 de 
dezembro de 2019, que constituiu Comissão para avaliação do curso em 
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 12/12/2019, pág. 
36, publicações diversas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 
de dezembro de 2021.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#72292#1#73881/>
Protocolo 72292
<#E.G.B#72486#1#74075>
PORTARIA N.º 08 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021- CEE/AM.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Letras - Língua Inglesa - PARFOR - 2ª Licenciatura na 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 780.00066.2016-CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Letras - 
Língua Inglesa - PARFOR - 2ª Licenciatura, de oferta especial no município 
de Tefé operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão as avaliadoras a seguir 
relacionadas, sob a presidência da primeira:
. Dra. Edith Santos Corrêa (Avaliadora Externa);
. Me. Elisabeth Britto da Costa (Avaliadora Externa).
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 36/2019-CEE/AM, de 19 de 
junho de 2019, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 10/07/2019, págs. 11 
e 12, publicações diversas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 
de dezembro de 2021.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#72486#1#74075/>
Protocolo 72486
<#E.G.B#72489#1#74078>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 113/2020.
DATA DA ASSINATURA: 23.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS 
PRODUTORES RURAIS DA AM-010 - COOPRAM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do contrato por mais quatro (04) meses, contados de 
26.12.2021 até 26.04.2022, para dar continuidade ao fornecimento dos 
itens contratados, em atendimento ao Memo. n° 137/2021-GAE/DELOG, 
Projeto Básico e Parecer n°. 2.790/2021-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.019405/2021-98.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#72489#1#74078/>
Protocolo 72489
<#E.G.B#72490#1#74080>
TERMO DE FOMENTO Nº. 31/2021.
DATA DA ASSINATURA: 28.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA 
MUNICIPAL SANTO AGOSTINHO. OBJETO: O presente Fomento tem 
por objeto: Repasse de recursos financeiros para atender a aquisição de 
material permanente para a Escola Municipal Santo Agostinho, localizada à 
Rua Tiradentes, s/n, Bairro Santo Agostinho, no Município de Manaus/AM, 
em atendimento a Emenda Parlamentar n° 053/2021 de autoria do Deputado 
Péricles Rodrigues do Nascimento, em conformidade com o Ofício n° 
01/2021, Plano de Trabalho n.º 002370-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
n°. 016/2021-DELOG e Parecer n°. 2.674/2021-ASSJUR, especificações da 
Nota de Empenho e partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
28.12.2021 até 28.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 79.969,53 (setenta e nove mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 14.12.2021 a Nota de Empenho 
n°. 0007627 no valor de R$ 79.969,53 (setenta e nove mil, novecentos e 
sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017171.2021-44.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#72490#1#74080/>
Protocolo 72490
<#E.G.B#72492#1#74081>
TERMO DE FOMENTO Nº. 30/2021.
DATA DA ASSINATURA: 28.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E 
COMUNITÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL PROF. JACIMAR DA 
SILVA GAMA. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse 
de recursos financeiros para atender a aquisição de Equipamentos de 
Informática a serem destinados a Escola Estadual Prof. Jacimar da 
Silva Gama, localizada à Rua Paraguaçu, s/n, Bairro Petrópolis, CEP: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO