DOEAM 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
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<#E.G.B#72550#8#74139>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 041/DRH-6/2021
(Publicada no BG Nº. 227 de 09.12.2021)
O CMT Geral do CBMAM; RESOLVE: EXCLUIR e ATRIBUIR FG aos 
BBMM nela especificado. Lei 4.163/15. Manaus, 10.12.2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#72550#8#74139/>
Protocolo 72550
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#72494#8#74083>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: 14.º Termo de Ajuste de Contas ao Contrato n° 004/2020. 
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e A C 
GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. OBJETO: pagamento indenizatório dos 
serviços prestados pela empresa AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI 
referente à prestação de serviço de terceiros, consultoria técnica - pessoa 
física, no período de 01.07.2021 a 31.07.2021, conforme Nota Fiscal nº 
520 emitida em 02.08.2021 de Valor Global: 415.406,84 (quatrocentos 
e quinze mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos. 
NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE000250, de 03/08/2021 no Programa 
de Trabalho: 23122000120010001, Fonte: 04010000, Elemento de 
Despesa: 33909301. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vi-
ce-Presidente da JUCEA. Marcelo Castro da Silva - Representante Legal 
da AC GESTÃO. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 03 
de agosto de 2021.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#72494#8#74083/>
Protocolo 72494
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#72483#8#74072>
Portaria nº 027.2021 -
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO-SUHAB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, 
RESOLVE:
DELEGAR a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS da Superinten-
dência Estadual de Habitação, ao Diretor Administrativo Financeiro, em 
exercício, DANIEL DA ROCHA FILHO, no período de 03 a 06/01/2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#72483#8#74072/>
Protocolo 72483
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#72544#8#74133>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº147/2021-O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor CARLOS FREDERICO SANTOS 
BELOTA, matrícula nº 159.148-7F, para a partir de 01 de dezembro de 
2021 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº. 018/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS S/A;
II-DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
28 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#72544#8#74133/>
Protocolo 72544
<#E.G.B#72545#8#74134>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 311/2021
PROCESSO N. º 1503.2161.2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: M. DE F. DANTAS CHAVES EIRELI
DECISÃO
1. DEFIRO o Licenciamento Ambiental, em face à comprovação do domínio 
privado do imóvel. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, a fim 
de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão, em ato continuo, 
à gerência competente para adoção das providências que se fizerem 
necessárias, quanto ao prosseguimento do Licenciamento ambiental, desde 
que atendidos todos os parâmetros técnicos legais.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 28 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#72545#8#74134/>
Protocolo 72545
<#E.G.B#72570#8#74159>
PORTARIA Nº148/2021-GP/IPAAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR - PRESIDENTE DO IPAAM,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 
2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$40.000,00 (QUARENTA 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#72570#8#74159/>
Protocolo 72570
ANEXO I
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
18.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
40.000,00 3190 0001
40.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
40.000,00
40.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO