DOEAM 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de janeiro de 2022 5
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO/SEDUC/
AM, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas/DGP/SEDUC, 
NOTIFICA a servidora NAJILLA MARCIOLIVER, matrícula nº 239.091-4A, 
para comparecer à Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC, instalada no 
prédio da SEDUC/AM, situada na Av. Waldomiro Lustosa nº 250 - Japiim II, 
para ciência de seu retorno às atividades laborais, tendo em vista a Portaria 
GS nº 1486, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13/12/2021, que 
determinou sua absolvição no Julgamento do Processo Administrativo-Dis-
ciplinar-PAD nº 067/2021-CRDM-SEDUC/01.01.028101.001760.2021-00/
SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72866#5#74455/>
Protocolo 72866
<#E.G.B#72867#5#74456>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1562, de 28 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 284/2021-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora IVANILDE DE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 
217.477-4A, CPF: 829.143.382-87, lotada no Departamento de Políticas e 
Programas Educacionais-DEPPE, como fiscal/titular do Termo de Fomento 
nº 018/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Instituto 
Amazonense de Formação e Capacitação - IAFC, referente ao Plano de 
Trabalho nº 001719-SISCONV, tendo como objeto a realização do “Projeto 
Formação Amazonas”, para oferecer cursos de qualificação profissional 
para alunos do ensino médio da rede pública que estudam na zona norte 
e adjacências do município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 051/2021, de autoria do Deputado Luis Felipe Silva de 
Souza, a contar de 10.12.2021, e durante toda a vigência do contrato, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72867#5#74456/>
Protocolo 72867
<#E.G.B#72868#5#74457>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1557, de 27 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.014966.2021-09/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 507/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor WILSON DE ALMEIDA ALECRIM LOPES JUNIOR, 
Professor PF20.MSC-II, matrícula nº 191.844-3D, para Responder como 
Diretor da Escola Estadual Prof. Ruy Alencar, (Tipo II, Simbologia FGD-2), 
Coordenadoria Distrital de Educação 07/Manaus/AM, em substituição à 
servidora CLAUDIA MAR MARQUES, Professor PF20.LPL-IV e Professor, 
matrícula nº 143.496-9A/B, que se encontrava de licença médica, no período 
de 02/11/2021 a 16/12/2021, conforme Laudos Médicos nº 200910/2021 e 
nº 203771/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72868#5#74457/>
Protocolo 72868
<#E.G.B#72869#5#74458>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 070/2021-
CRDM/SEDUC/01.01.028101.003446.2021-62/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 107/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da 
servidora DEYSE CAMPOS DE MELO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 143.622-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, nos termos do artigo 158, III, c/c o art. 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#72869#5#74458/>
Protocolo 72869
<#E.G.B#72877#5#74466>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 107/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 21 de dezembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
070/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.003446/2021-62-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra a servidora DEYSE CAMPOS DE MELO;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo da servidora DEYSE CAMPOS DE MELO, Professor PF20.LPL-IV, 
Matrícula 143.622-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 
164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora DEYSE CAMPOS DE MELO, Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula 143.622-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#72877#5#74466/>
Protocolo 72877
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72909#5#74498>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 052/14-05
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 
052/14-05, que autoriza a implantação do Trecho II: Anel Leste - segmento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO