DOEAM 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de janeiro de 2022 7
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 30 de Dezembro 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72935#7#74524/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
299,00 3191 0001
299,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
26.782.3300.1207
P
4
275 4490 0003
1.000.000,00 4490 0001
1.000.000,00
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
275 4490 0003
1.000.000,00 4490 0001
1.000.000,00
2.000.299,00
2.000.299,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 72935
<#E.G.B#72935#7#74524>
<#E.G.B#72935#7#74524/><#E.G.B#72940#7#74529>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0029/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa E.M.T CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 029/2021 - SEINFRA, por mais 
120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/04/2022, e execução por igual período, 
contados de 03/01/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.007230/2021-88 
-SEINFRA. Manaus, 03 de janeiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72940#7#74529/>
Protocolo 72940
<#E.G.B#72942#7#74531>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2012-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 093/2012 - 
SEINFRA, por mais 80 (oitenta) dias consecutivos, a contar de 31/12/2021, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.007281.2021-00-SEINFRA. Manaus, 30 de 
dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#72942#7#74531/>
Protocolo 72942
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#72817#7#74406>
PORTARIA Nº93/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo / Simbologia
Nível
A contar de
1
Nancy Meireles Monteiro
Chefe de Gabinete/ 
AD-1
15
01/12/2021
2
Luimar Suano Alvarez
Assessor I / AD-1
15
01/12/2021
3
Pablo Roney Lopes 
Rodrigues
Assessor I / AD-1
15
01/12/2021
4
Marilda Edith Figueiredo 
de Azevedo Torres
Assessor II / AD-2
14
 
16/11/2021
5
Misael Arantes dos 
Santos
Assessor II / AD-2
14
16/11/2021
6
Maria Dorotéa Frota 
Rebouças
Assessor II / AD-2
14
01/12/2021
7
Maria do Socorro Gomes 
Dias
Assessor II / AD-2
14
01/12/2021
8
Antonieta Torres de Lima 
Neta
Assessor II / AD-2
14
01/12/2021
9
Keitilane Ferreira e 
Ferreira
Assessor III / AD-3
13
01/12/2021
10
Leydiane Guimarães da 
Costa
Assessor III / AD-3
13
01/12/2021
11
Thais Vieira Braga Melo
Assessor IV / AD-4
13
01/12/2021
12
Ana Gilce Silva de Araújo
Assessor IV / AD-4
13
01/12/2021
13
Alexsandro de Oliveira 
Costa
Assessor IV / AD-4
13
01/12/2021
14
Almir Garcia de Lima
Assessor IV / AD-4
13
01/12/2021
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#72817#7#74406/>
Protocolo 72817
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#72927#7#74516>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 01/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº. 002/2021-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA 
DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM; Objeto: 
Cessão, a título gratuito, de parte dos imóveis, onde estão instalados os 
PAC’s Itacoatiara, Parintins e Manacapuru. Prazo de Vigência: 05 (cinco) 
anos, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 01/12/2021. 
Processo Administrativo: 2142/2021-39-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 116, da Lei nº 8.666/93. Manaus, 03 de janeiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#72927#7#74516/>
Protocolo 72927
<#E.G.B#72928#7#74517>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CEDCA/AM
RESOLUÇÃO Nº 05/2021-CEDCA-AM
Altera a redação da Resolução nº 001/98-CEDCA-AM, que institui o 
Núcleo Estadual de Referência do Sistema de Informação para a Infância e 
Adolescência - SIPIA CT/AM. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança 
e do Adolescente do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei nº2368-C/95.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO