DOEAM 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de janeiro de 2022
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Revogação
Revogadas as seguintes licitações:
1) CC n° 012/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
2) PE n° 1337/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
3) PE n° 1470/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
4) PE n° 1577/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto 
pela empresa MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI, provido, 
referente à Concorrência N° 025/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUTORA ALCANCE LTDA
- COPEF CONSTRUÇÃO LTDA
- EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- MARAK CONSTRUÇÕES E SERIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA 
LTDA
- METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Empresas Inabilitadas:
- J L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 
EIRELI
- KAIROS CONSTRUTORA LTDA
- M C A CONSTRUTORA EIRELI
- SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI
- TURIN CONSTRUÇÕES LIMITADA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 025/2021-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 06/01/2022, às 10:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#72945#10#74534/>
Protocolo 72945
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#72937#10#74526>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1454/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: REMOVER MAÍZA HELENA 
RODRIGUES MORAIS, IPC, mat. nº 171.415-5-A, da 77ª DIP/ Novo Airão 
para o DPM, com ajuda de custo. Manaus, 17 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72937#10#74526/>
Protocolo 72937
<#E.G.B#72938#10#74527>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1459/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER SERGIO SENA GOMES, IPC, Mat. 
nº 136.343-3C da 36ª DIP/Rio Preto da Eva para o DPI, com ajuda de custo 
e sem auxílio moradia, a contar de 18/11/2021; II-APRESENTAR SERGIO 
SENA GOMES, IPC, Mat. nº 136.343-3C, para o DPM para fins de lotação, 
a contar de 18/12/202. Manaus, 20 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72938#10#74527/>
Protocolo 72938
<#E.G.B#72941#10#74530>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1438/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.013371/2021-31. A DELEGADAGERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor ROGERIO DA SILVA MIRANDA, 
IPC, Mat. nº 161.271-9B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 22/09/2021, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94-Estatuto 
do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012. 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72941#10#74530/>
Protocolo 72941
RESENHA DA PORTARIA Nº 1439/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.01243/2021-32. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor CLEDSON TAVARES DOS 
SANTOS, IPC, Mat nº 226.821-3B, a ser calculado sobre seus vencimentos 
e com efeitos financeiros, a contar de 09/09/2021, em conformidade com 
a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94-
Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado pela Lei nº 
3.721/2012. Manaus, 14 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72943#10#74532/>
Protocolo 72943
<#E.G.B#72944#10#74533>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1446/2021-GDG/PC
Processo Nº 01.01.022102.012087/2021-48-Siged. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 10% (dez por cento) a SERGIO DOS SANTOS TUFY, Motorista, Mat 
nº 003474-6D, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos 
financeiros a contar de 02.09.2021. Manaus, 15 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72944#10#74533/>
Protocolo 72944
<#E.G.B#72936#10#74525>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS
1ª e 2ª RETIFICAÇÕES DO EDITAL 01/2021 - PCAM, DE 17 DE 
DEZEMBRO DE 2021
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do 
Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - PCAM, DE 17 DE DEZEMBRO 
DE 2021
1 No item 2, subitem 2.5 alínea “k”, ONDE SE LÊ:
2.5 k) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso 
de Nível Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida 
pelo Ministério da Educação - MEC, e comprovado por meio de original e 
cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
LEIA-SE:
2.5 k) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso 
de Nível Superior em Direito, ou declaração fornecido(a) por instituição de 
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, comprovado(a) por 
meio de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
2 No item 6, subitem 6.2, ONDE SE LÊ:
6.2 Do total de vagas para os cargos, e das vagas que vierem a ser criadas 
durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 20% 
(vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, 
conforme disposto na Lei Estadual 5.295/2020, desde que apresentem laudo 
médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou 
da cópia simples) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-
nal de Doenças - CID.
LEIA-SE:
6.2 Do total de vagas para os cargos, e das vagas que vierem a ser criadas 
durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 20% 
(vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, 
conforme disposto na Lei Estadual 5.295/2020, desde que apresentem laudo 
médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou 
da cópia simples) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-
nal de Doenças - CID. Conforme disposto na Lei Estadual 4.333/2016, fica 
reservado o percentual mínimo de 2% (dois por cento) das vagas destinadas 
aos portadores de deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição 
Federal, para serem preenchidas por pessoas portadoras da Síndrome de 
Down, com nível de cognição compatível com a atividade.
3 No item 17, subitem 17.8 alínea “f”, ONDE SE LÊ:
17.8 f) Diploma, devidamente registrado, do curso reconhecido de graduação 
de nível superior em Direito.
LEIA-SE:
17.8 f) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível 
Superior em Direito, ou declaração, fornecido(a) por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, comprovado(a) por meio 
de original e cópia do respectivo documento;
4 No Anexo I - Conteúdo Programático, ONDE SE LÊ:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO