DOEAM 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de janeiro de 2022 11
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE:
Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Contravenções Penais). Lei
nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade).
Lei nº 1.521/1951 e suas alterações (Crimes contra a Economia Popular).
Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsa-
bilidade dos Prefeitos e Vereadores). Lei nº 7.210/1984 e suas alterações
(Execução Penal). Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra
o Sistema Financeiro Nacional). Lei nº 7.716/1989 e suas alterações
(Preconceito de raça ou cor). Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão
Temporária). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e
do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes
Hediondos). Disposições penais e processuais penais na Lei nº 8.078/1990
e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Crimes e
disposições penais na Lei n. 8.078/1990 (art. 61-69). Assistência ao Ministério
Público e Ação Penal Subsidiária (art. 80 e art. 82, III e IV): cabimento e
legitimação. Legitimados do inciso do art. 82, III e IV, do CDC na jurisprudên-
cia do STJ. Defensoria Pública como “amiga da comunidade” de vítimas e o
art. 80 do CDC. Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem
econômica e tributária e as relações de consumo). Lei nº 8.176/1991 e suas
alterações (Crimes contra a ordem econômica). Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº
678/1992). Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações). Lei
nº 8.906/1994 e suas alterações (Estatuto da OAB). Lei nº 9.099/1995 e
suas alterações (Lei dos Juizados Especiais). Lei nº 9.296/1996 e suas
alterações (Lei de Interceptação Telefônica). Lei nº 9.455/1997 e suas
alterações (Lei de Tortura). Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB). Lei
nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei do Meio Ambiente). Lei nº 9.609/1998
e suas alterações (Lei do Software). Lei nº 9.610/1998 e suas alterações
(Lei de Direitos Autorais). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações e Lei nº
12.683/2012 e suas alterações (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores). Lei nº 9.807/1999 e suas alterações (Lei de Proteção a Vítimas e
Testemunhas). Lei nº 10.671/2003 e suas alterações (Estatuto do Torcedor).
Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003
(Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Lei de
Recuperações e Falência). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria
da Penha). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD). Lei nº 12.037/2009
e suas alterações (Lei de Identificação Criminal do Civilmente Identificado).
Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos). Lei nº
12.830/2013 e suas alterações (Investigação Criminal pelo Delegado de
Polícia). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado). Lei nº
12.984/2014 (Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da
imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids). Lei nº 13.146/2015 e
suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 13.869/2019
e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade). Lei nº 13.964/2019 e suas
alterações (Pacote Anticrime).
LEIA-SE:
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE:
Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Contravenções Penais). Lei
nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade).
Lei nº 1.521/1951 e suas alterações (Crimes contra a Economia Popular).
Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsa-
bilidade dos Prefeitos e Vereadores). Lei nº 7.210/1984 e suas alterações
(Execução Penal). Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra
o Sistema Financeiro Nacional). Lei nº 7.716/1989 e suas alterações
(Preconceito de raça ou cor). Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão
Temporária). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e
do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes
Hediondos). Disposições penais e processuais penais na Lei nº 8.078/1990
e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Crimes e
disposições penais na Lei n. 8.078/1990 (art. 61-80). Assistência ao Ministério
Público e Ação Penal Subsidiária (art. 80 e art. 82, III e IV): cabimento e
legitimação. Legitimados do inciso do art. 82, III e IV, do CDC na jurisprudên-
cia do STJ. Defensoria Pública como “amiga da comunidade” de vítimas e o
art. 80 do CDC. Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem
econômica e tributária e as relações de consumo). Lei nº 8.176/1991 e suas
alterações (Crimes contra a ordem econômica). Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº
678/1992). Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações). Lei
nº 8.906/1994 e suas alterações (Estatuto da OAB). Lei nº 9.099/1995 e
suas alterações (Lei dos Juizados Especiais). Lei nº 9.296/1996 e suas
alterações (Lei de Interceptação Telefônica). Lei nº 9.455/1997 e suas
alterações (Lei de Tortura). Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB). Lei
nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei do Meio Ambiente). Lei nº 9.609/1998
e suas alterações (Lei do Software). Lei nº 9.610/1998 e suas alterações
(Lei de Direitos Autorais). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações e Lei nº
12.683/2012 e suas alterações (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores). Lei nº 9.807/1999 e suas alterações (Lei de Proteção a Vítimas e
Testemunhas). Lei nº 10.671/2003 e suas alterações (Estatuto do Torcedor).
Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003
(Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Lei de
Recuperações e Falência). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria
da Penha). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD). Lei nº 12.037/2009
e suas alterações (Lei de Identificação Criminal do Civilmente Identificado).
Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos). Lei nº
12.830/2013 e suas alterações (Investigação Criminal pelo Delegado de
Polícia). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado). Lei nº
12.984/2014 (Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da
imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids). Lei nº 13.146/2015 e
suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 13.869/2019
e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade). Lei nº 13.964/2019 e suas
alterações (Pacote Anticrime).
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - PCAM, DE 17 DE DEZEMBRO
DE 2021
1 No item 8, subitem 8.1, ONDE SE LÊ:
8.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada
nos Municípios de Coari,
Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, no dia
10 de abril de 2022, das
8h às 13h, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM;
LEIA-SE:
8.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada
nos Municípios de Coari,
Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, no dia
27 de março de 2022, das
8h às 13h, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM;
2 No item 9, subitem 9.2, ONDE SE LÊ:
9.2 A Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada
no dia 10 de abril de 2022, das
15h às 19h, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM.
LEIA-SE:
9.2 A Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada
no dia 27 de março de 2022, das 15h às 19h, segundo o horário oficial da
cidade de Manaus/AM.
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
Manaus, 30 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72936#11#74525/>
Protocolo 72936
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#72822#11#74411>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-CBMAM; Partícipes:
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TICKET
GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A CNPJ 08.273.364/0002-38;
Objeto: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017, a contar de 11/12/2021
a 11/12/2022, referente à prestação de serviços de administração e ge-
renciamento de frota para manutenção preventiva e corretiva de veículos
e equipamentos, de forma continuada para o CBMAM; Programa de
Trabalho:06.182.3264.2153.0001; Fonte de Recurso:02801332; Natureza
de Despesa: 33903919, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
2021NE0000775 em 10 de dezembro de 2021, no Valor de R$ 2.006,00;
Assinatura: 11/12/2021; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº
298/2021-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no
Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 30 de dezembro de 2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#72822#11#74411/>
Protocolo 72822
<#E.G.B#72851#11#74440>
RESENHA DA PORTARIA Nº.043/DRH-6/2021
(Publicada no BG Nº. 240 de 29.12.2021)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento de Gratificação
de Tropa Extraordinária, referente ao mês de dezembro de 2021, aos 150
Bombeiros Militares nela especificados. Manaus, 30.12.2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#72851#11#74440/>
Protocolo 72851
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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