DOEAM 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de janeiro de 2022
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rio constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, 
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada 
pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 15 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72912#22#74501/>
Protocolo 72912
<#E.G.B#72913#22#74502>
PORTARIA 
Nº. 
1951/2021 
- 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09143EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, GEOMACY TENORIO DE 
ALBUQUERQUE, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe única, Referência ‘’E’’, 
matricula nº 103.103-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do vencimento base no valor de R$ 1.154,73 (mil cento e cinquenta e quatro 
reais e setenta e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 
2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 
09 de abril de 2018; acrescido de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e 
sete centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% 
(dez por cento) sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 
quinquênios, revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, mais R$ 1.580,15 (mil quinhentos e oitenta reais e quinze centavos), 
de Gratificação de Apoio Especifico à Policia Civil - GRAEPC, de acordo 
com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 8º, I, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018, totalizando seus 
proventos R$ 2.752,35 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta 
e cinco centavos) mensais. Manaus, 13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72913#22#74502/>
Protocolo 72913
<#E.G.B#72915#22#74504>
PORTARIA 
Nº. 
1955/2021 
- 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.4.05017, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 
21-A, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA RITA ALMEIDA TEIXEIRA, no 
cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe ‘’D’, Referência 4, Matrícula 
nº. 011.225-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de 
Medicina Tropical do Amazonas, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.027,52 (mil vinte e sete reais e cinquenta 
e dois centavos) de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 20% (vinte por cento) sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 04 
quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 205,50 (duzentos e cinco reais e cinquenta centavos) de 
Gratificação de Risco de Vida, referente a 20% do vencimento base, de 
acordo com o Artigo 7°, III, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 1.188,45 (mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º. da Lei nº. 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.571,14 (dois 
mil quinhentos e setenta e um reais, e quatorze centavos) mensais. Manaus, 
13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72915#22#74504/>
Protocolo 72915
<#E.G.B#72916#22#74505>
PORTARIA 
Nº. 
2014/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26060EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, WORNEI SILVA MIRANDA 
BRAGA, no cargo de Médico, Classe IV (Doutor), Nível 04, Referência ‘’B’’, 
Matrícula nº. 004.359-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
de Medicina Tropical do Amazonas, com proventos integrais do cargo, 
compostos do vencimento básico no valor de R$ 3.247,91 (três mil duzentos 
e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) de acordo com o Artigo 
8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 149,67 
(cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 
(mil reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3º, §4º da Lei 
Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009; mais R$ 649,58 (seiscentos e 
quarenta e noventa reais e cinquenta e oito centavos) de Gratificação de 
Risco de Vida, referente a 20% do vencimento base, de acordo com o Artigo 
3°, II, “b”, c/c com o artigo 9º, II da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 
2009; mais R$ 6.193,29 (seis mil cento e noventa e três reais e vinte e nove 
centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 9°, inciso III, 
anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo 
artigo 1º. da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 1.136,77 (mil 
cento e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) de Gratificação de 
Curso, referente a 35%, de acordo com o artigo 9º, IV, “c”, Lei Promulgada 
nº 70, de 14 de julho de 2009, totalizando seus proventos o valor de R$ 
11.377,22 (onze mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) 
mensais. Manaus, 21 dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72916#22#74505/>
Protocolo 72916
<#E.G.B#72917#22#74506>
PORTARIA 
Nº. 
1992/2021 
- 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09322EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, JOAO BIBIANO MONTEIRO, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº 
103.355-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de 
R$ 918,31 (novecentos e dezoito reais e trinta e um centavos), de acordo 
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido 
de R$ 62,11 (sessenta e dois reais e onze centavos) de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 415,00 
(quatrocentos e quinze reais), equivalente a 02 quinquênios, conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 840,44 (oitocentos 
e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 91,83 (noventa e um reais e oitenta e três centavos), de Risco de Vida, 
correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.912,69 (mil novecentos e doze reais e sessenta 
e nove centavos) mensais. Manaus, 16 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72917#22#74506/>
Protocolo 72917
<#E.G.B#72920#22#74509>
PORTARIA Nº 950/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº1240/2021, conduzido pelo Centro 
de Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo Licitatório 
nº2021.A.21673-AMAZONPREV (000557/2021-29-AMAZONPREV/SIGED), 
que visa a contratação, pelo menor preço global de pessoa jurídica espe-
cializada no fornecimento de licença de uso permanente, capacitação, 
implantação, manutenção de solução computacional especifica para proces-
samento de folha de pagamento de inativos e pensionistas para a Fundação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO