DOEAM 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
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TABELA DE EMOLUMENTOS
TABELA I - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS - CAPITAL
1 - Escritura Pública com valor declarado:
Faixa de valores do ato
Emolumento
Computação
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
R$ 0,01
a
R$ 17.595,00
R$ 160,23
R$ 7,53
R$ 8,39
R$ 8,39
R$ 25,16
R$ 3,00
R$ 212,71
R$ 17.595,01
a
R$ 35.190,00
R$ 480,68
R$ 7,53
R$ 24,41
R$ 24,41
R$ 73,23
R$ 3,00
R$ 613,27
R$ 35.190,01
a
R$ 58.650,00
R$ 640,90
R$ 7,53
R$ 32,42
R$ 32,42
R$ 97,26
R$ 4,00
R$ 814,54
R$ 58.650,01
a
R$ 117.300,00
R$ 801,13
R$ 7,53
R$ 40,43
R$ 40,43
R$ 121,30
R$ 4,00
R$ 1.014,83
R$ 117.300,01
a
R$ 234.600,00
R$ 1.121,58
R$ 7,53
R$ 56,46
R$ 56,46
R$ 169,37
R$ 6,00
R$ 1.417,39
R$ 234.600,01
a
R$ 351.900,00
R$ 2.803,94
R$ 7,53
R$ 140,57
R$ 140,57
R$ 421,72
R$ 7,00
R$ 3.521,34
R$ 351.900,01
a
R$ 469.200,00
R$ 3.925,51
R$ 7,53
R$ 196,65
R$ 196,65
R$ 589,96
R$ 8,00
R$ 4.924,30
R$ 469.200,01
a
R$ 586.500,00
R$ 5.047,09
R$ 7,53
R$ 252,73
R$ 252,73
R$ 758,19
R$ 8,00
R$ 6.326,28
R$ 586.500,01
a
R$ 703.800,00
R$ 6.168,66
R$ 7,53
R$ 308,81
R$ 308,81
R$ 926,43
R$ 8,00
R$ 7.728,24
R$ 703.800,01
a
R$ 821.100,00
R$ 7.290,25
R$ 7,53
R$ 364,89
R$ 364,89
R$ 1.094,67
R$ 10,00
R$ 9.132,23
R$ 821.100,01
a
R$ 938.400,00
R$ 7.851,03
R$ 7,53
R$ 392,93
R$ 392,93
R$ 1.178,78
R$ 10,00
R$ 9.833,20
R$ 938.400,01
a
R$ 1.055.700,00
R$ 8.411,83
R$ 7,53
R$ 420,97
R$ 420,97
R$ 1.262,90
R$ 10,00
R$ 10.534,20
acima de R$ 1.055.700,01
R$ 11.215,77
R$ 7,53
R$ 561,17
R$ 561,17
R$ 1.683,50
R$ 10,00
R$ 14.039,13
Tipos de atos
Emolumento
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
II - Reconhecimento de firma
R$ 3,17
R$ 0,16
R$ 0,16
R$ 0,48
R$ 1,90
R$ 5,86
III - Autenticação de documentos
R$ 3,17
R$ 0,16
R$ 0,16
R$ 0,48
R$ 1,90
R$ 5,86
IV - Procuração Inss
R$ 8,01
R$ 0,40
R$ 0,40
R$ 1,20
R$ 1,90
R$ 11,91
V- Procuração simples
R$ 32,05
R$ 1,60
R$ 1,60
R$ 4,81
R$ 1,90
R$ 41,96
VI - Procuração para venda de qualquer espécie
R$ 48,07
R$ 2,40
R$ 2,40
R$ 7,21
R$ 1,90
R$ 61,99
VII - Procuração com poderes gerais e de firmas
R$ 48,07
R$ 2,40
R$ 2,40
R$ 7,21
R$ 1,90
R$ 61,99
VIII - Substabelecimento e revogação de procuração
R$ 48,07
R$ 2,40
R$ 2,40
R$ 7,21
R$ 1,90
R$ 61,99
IX - Escrituras (sem valor declarado)
R$ 144,21
R$ 7,21
R$ 7,21
R$ 21,63
R$ 3,00
R$ 183,26
X - Testamentos
R$ 320,45
R$ 16,02
R$ 16,02
R$ 48,07
R$ 3,00
R$ 403,56
XI - Certidão
R$ 24,04
R$ 1,20
R$ 1,20
R$ 3,61
R$ 1,90
R$ 31,95
XII - Reconhecimento de Firma Veículo Automotor
R$ 42,66
R$ 2,13
R$ 2,13
R$ 6,40
R$ 1,90
R$ 55,23
XIII - Apostilamento de Haia
R$ 32,00
R$ 1,60
R$ 1,60
R$ 4,80
R$ 1,90
R$ 41,90
Notas (comum a todos os ofícios):
1) Todos os atos dos ofícios notariais e de registro para habitação popular terão redução de metade das custas a pagar,
desde a aquisição do terreno até a averbação ou registro da habitação construída;
2) Para a fixação dos emolumentos será considerado o maior valor, conforme declarado no ato ou negócio jurídico, ou o
valor de avaliação fiscal ou judicial;
3) As custas dos Registros de Contrato ou documentos em que os valores venham expressos em moeda estrangeira,
deverão ser calculadas após conversão em moeda nacional em vigor;
4) As custas dos Registros de Contrato de Locação ou Arrendamento serão calculadas com base na soma total das
mensalidades;
5) As custas dos Registros de Contrato em unidade monetária fora de circulação deverão ser corrigidas para valores
vigentes;
6) Nos Registros de Títulos envolvendo negócios com mais de um imóvel, as custas serão cobradas tomando-se por base
o valor maior de cada imóvel objeto do contrato. Caso não estejam fixados os valores individuais para os imóveis, efetuar-
se-á a divisão do valor total da avaliação ou do negócio, pelo número de imóveis a serem processados;
7) Pelos serviços de computação será cobrado o valor de R$ 7,53, somente incidentes em atos de valor declarado; nos
cartórios de registro civil, fica autorizado o reembolso do serviço de computação, no mesmo valor de R$ 7,53, do fundo,
para os atos de Registro Nascimento, Óbito, Casamento, assim como as certidões emitidas de forma gratuita;
8) Nas incorporações, averbações de construções e instituições de condomínio, com valores declarados, aplica-se o item I
e demais valores do item VII, da tabela II.
TABELA DE EMOLUMENTOS
TABELA II - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAPITAL
I - REGISTRO (de qualquer contrato imobiliário, cédulas, financiamentos, hipotecas) e a AVERBAÇÃO (de construção,
reconstrução, ampliação, calculados com base no Índice da tabela do Sinduscon-AM e sub-rogação de dívidas, aumento de
empréstimo), por imóvel, incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais, prenotação e demais atos com valor
declarado
Notas (comum a todos os ofícios):
1) Todos os atos dos ofícios notariais e de registro para habitação popular terão redução de metade das custas a pagar,
desde a aquisição do terreno até a averbação ou registro da habitação construída;
2) Para a fixação dos emolumentos será considerado o maior valor, conforme declarado no ato ou negócio jurídico, ou o
valor de avaliação fiscal ou
Judicial;
3) As custas dos Registros de Contrato ou documentos em que os valores venham expressos em moeda estrangeira,
deverão ser calculadas após conversão em moeda nacional em vigor;
4) As custas dos Registros de Contrato de Locação ou Arrendamento serão calculadas com base na soma total das
mensalidades;
5) As custas dos Registros de Contrato em unidade monetária fora de circulação deverão ser corrigidas para valores
vigentes;
6) Nos Registros de Títulos envolvendo negócios com mais de um imóvel, as custas serão cobradas tomando-se por base o
valor maior de cada imóvel
objeto do contrato. Caso não estejam fixados os valores individuais para os imóveis, efetuar-se-á a divisão do valor total da
avaliação ou do negócio, pelo número de imóveis a serem processados;
7) Pelos serviços de computação será cobrado o valor de R$ 7,53, somente incidentes em atos de valor declarado; nos
cartórios de registro civil, fica autorizado o reembolso do serviço de computação, no mesmo valor de R$ 7,53, do fundo,
para os atos de Registro Nascimento, Óbito, Casamento, assim como as certidões emitidas de forma gratuita;
8) Nas incorporações, averbações de construções e instituições de condomínio, com valores declarados, aplica-se o item I
e demais valores do item VII, da tabela II.
1 - Escritura Pública com valor declarado:
Faixa de valores do ato
Emolumento Computação
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
R$ 0,01
a
R$ 17.595,00
R$ 160,23
R$ 7,53
R$ 8,39
R$ 8,39
R$ 25,16
R$ 3,00
R$ 212,71
R$ 17.595,01
a
R$ 35.190,00
R$ 480,68
R$ 7,53
R$ 24,41
R$ 24,41
R$ 73,23
R$ 3,00
R$ 613,27
R$ 35.190,01
a
R$ 58.650,00
R$ 640,90
R$ 7,53
R$ 32,42
R$ 32,42
R$ 97,26
R$ 4,00
R$ 814,54
R$ 58.650,01
a
R$ 117.300,00
R$ 801,13
R$ 7,53
R$ 40,43
R$ 40,43
R$ 121,30
R$ 4,00
R$ 1.014,83
R$ 117.300,01
a
R$ 234.600,00
R$ 1.121,58
R$ 7,53
R$ 56,46
R$ 56,46
R$ 169,37
R$ 6,00
R$ 1.417,39
R$ 234.600,01
a
R$ 351.900,00
R$ 2.803,94
R$ 7,53
R$ 140,57
R$ 140,57
R$ 421,72
R$ 7,00
R$ 3.521,34
R$ 351.900,01
a
R$ 469.200,00
R$ 3.925,51
R$ 7,53
R$ 196,65
R$ 196,65
R$ 589,96
R$ 8,00
R$ 4.924,30
R$ 469.200,01
a
R$ 586.500,00
R$ 5.047,09
R$ 7,53
R$ 252,73
R$ 252,73
R$ 758,19
R$ 8,00
R$ 6.326,28
R$ 586.500,01
a
R$ 703.800,00
R$ 6.168,66
R$ 7,53
R$ 308,81
R$ 308,81
R$ 926,43
R$ 8,00
R$ 7.728,24
R$ 703.800,01
a
R$ 821.100,00
R$ 7.290,25
R$ 7,53
R$ 364,89
R$ 364,89
R$ 1.094,67
R$ 10,00
R$ 9.132,23
R$ 821.100,01
a
R$ 938.400,00
R$ 7.851,03
R$ 7,53
R$ 392,93
R$ 392,93
R$ 1.178,78
R$ 10,00
R$ 9.833,20
R$ 938.400,01
a
R$ 1.055.700,00
R$ 8.411,83
R$ 7,53
R$ 420,97
R$ 420,97
R$ 1.262,90
R$ 10,00
R$ 10.534,20
acima de R$ 1.055.700,01
R$ 11.215,77
R$ 7,53
R$ 561,17
R$ 561,17
R$ 1.683,50
R$ 10,00
R$ 14.039,13
Tipos de atos
Emolumento
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
II - Registro e Averbação não prevista no item I, e sem valor
declarado ou arbitrado.
R$ 160,23
R$ 8,01
R$ 8,01
R$ 24,03
R$ 3,00
R$ 203,29
III - Registro de loteamento rural, por gleba lote
R$ 72,11
R$ 3,61
R$ 3,61
R$ 10,82
R$ 3,00
R$ 93,14
IV - Registro de loteamento urbano, por lote
R$ 96,13
R$ 4,81
R$ 4,81
R$ 14,42
R$ 3,00
R$ 123,16
V- Certidões:
Tipos de atos
Emolumento
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
a) negativa de propriedade por nome;
R$ 27,23
R$ 1,36
R$ 1,36
R$ 4,08
R$ 1,90
R$ 35,94
b) positiva de propriedade, com negativa ou positiva de ônus,
por imóvel
R$ 27,23
R$ 1,36
R$ 1,36
R$ 4,08
R$ 1,90
R$ 35,94
c) de cadeia sucessória, por imóvel ou negativa ou positiva de
ônus, por folha;
R$ 27,23
R$ 1,36
R$ 1,36
R$ 4,08
R$ 1,90
R$ 35,94
d) de outra natureza ou de inteiro teor, por folha.
R$ 40,06
R$ 2,00
R$ 2,00
R$ 6,01
R$ 1,90
R$ 51,98
VI - Registro de convenção de condomínio
Emolumento
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
a) pela convenção;
R$ 384,54
R$ 19,23
R$ 19,23
R$ 57,68
R$ 3,00
R$ 483,68
para cada unidade integrante do condomínio.
R$ 96,13
R$ 4,81
R$ 4,81
R$ 14,42
R$ 3,00
R$ 123,17
Tipos de atos
Emolumento
ISS
Funjeam
RCPN/SD
Funjeam
Extrajudicial
Selo
Total
VII - Constituição ou incorporação de condomínio por
unidade.
R$ 269,17
R$ 13,46
R$ 13,46
R$ 40,38
R$ 3,00
R$ 339,46
VIII - Baixa: pacto comissório, hipoteca, penhora, cédula e
outros.
R$ 297,22
R$ 14,86
R$ 14,86
R$ 44,58
R$ 3,00
R$ 374,53
IX - Subdivisão e remembramento por lote.
R$ 424,60
R$ 21,23
R$ 21,23
R$ 63,69
R$ 3,00
R$ 533,76
X - Prenotação de títulos, a requerimento do interessado para
registro ou averbação
R$ 91,33
R$ 4,57
R$ 4,57
R$ 13,70
R$ 3,00
R$ 117,16
XI - Apostilamento de Haia
R$ 32,00
R$ 1,60
R$ 1,60
R$ 4,80
R$ 1,90
R$ 41,90
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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