DOEAM 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
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TABELA DE EMOLUMENTOS 
TABELA V - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
(CAPITAL - com incidência de 5% de ISS) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
I - CASAMENTO - habilitação para casamento civil ou religioso, com efeito civil, 
desde o preparo de papéis até lavratura do assento, inclusive certidão, 
excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando assim for 
necessário: 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
a) nos auditórios ou cartórios; 
R$ 208,29 
R$ 10,42 
R$ 3,00 
R$ 221,70 
b) em domicílio (excluídas despesas com condução, que serão pagas pelo 
interessado); 
R$ 320,45 
R$ 16,02 
R$ 3,00 
R$ 339,50 
c) realizado após as 18:00 horas; 
R$ 320,45 
R$ 16,02 
R$ 3,00 
R$ 339,50 
d) pela dispensa total ou parcial do prazo de proclamas; 
R$ 104,15 
R$ 5,20 
R$ 3,00 
R$ 112,30 
e) pelo registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive 
registro e certidão, excluídas as despesas com a publicação pela imprensa; 
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
f) casamento a vista de habilitação, processada em outro cartório, inclusive 
fixação de edital de proclamas, excluídas as despesas de publicação pela 
imprensa quando assim for necessário; 
R$ 104,15 
R$ 5,20 
R$ 3,00 
R$ 112,30 
g) pelo reconhecimento de assinatura dos precedentes, de testemunhas e 
outros. 
R$ 2,41 
R$ 0,12 
R$ 1,90 
R$ 4,40 
 
II - Dos assentos, inclusive certidões fornecidas a parte, quer de nascimento, 
natimorto e óbito: 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
a) no prazo - art.50 da Lei n.° 6.015/73. (gratuidade prevista na Lei Federal n. ° 
9.534/97); 
R$ 35,24 
R$ 1,76 
R$ 1,90 
R$ 38,90 
b) fora do prazo (gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97); 
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
c) fora do prazo legal a petição do Juiz (gratuidade prevista na Lei Federal n. ° 
9.534/97). 
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
 
III - Dos assentos de óbitos: 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
Da guia do sepultamento do assento e da certidão (gratuidade prevista na Lei 
Federal número 9.534/97). 
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
 
IV - Do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela, 
curatela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, inclusive 
certidão e do registro da União Estável no Livro E: 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
Item IV  
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
 
V - Da transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, verificado 
no estrangeiro, inclusive certidão. 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
Pela autuação e protocolo dos documentos apresentados pelo interessado. 
R$ 14,42 
R$ 0,72 
R$ 1,90 
R$ 17,00 
 
VI - Retificação ou erro de grafia: 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
Item VI 
R$ 41,67 
R$ 2,09 
R$ 1,90 
R$ 45,70 
 
VII - Por Averbação: 
Emolumento 
ISS 
selo 
Total 
Item VII 
R$ 96,13 
R$ 4,81 
R$ 3,00 
R$ 103,90 
 
VIII - Certidões: 
Emolumento 
ISS 
Selo 
Total 
a) até 10 anos; 
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
b) acima de 10 anos até 20 anos; 
R$ 64,10 
R$ 3,21 
R$ 3,00 
R$ 70,30 
c) acima de 20 anos; 
R$ 72,11 
R$ 3,61 
R$ 3,00 
R$ 78,70 
d) verbo ad-verbum; 
R$ 96,13 
R$ 4,81 
R$ 3,00 
R$ 103,90 
e) certidão negativa. 
R$ 62,49 
R$ 3,13 
R$ 3,00 
R$ 68,60 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO