DOEAM 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
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III - TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 84.501.873/0003-30 e no CCA sob o nº 06.300.864-5, localizada na Rua
Balata, nº 3, A, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de
Análise nº 221/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 241/2021-
SEDECTI, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR
INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 3923.29.10, 8529.90.90,
3923.90.00, 8421.99.99, 8538.10.00, 8522.90.20, 9608.99.89, 8714.99.90,
8473.10.90, 9617.00.20, 8473.30.99, 8517.70.99, 8516.90.00, 8473.21.00,
8409.91.90, 3923.10.10, 9029.90.10, 4202.32.00, 8538.90.90, 8510.90.90,
9405.92.00, 8473.10.10, 3926.90.90, 9111.90.90, 8529.90.20, 8529.90.11,
3923.29.90, 8517.70.91, 8415.90.90, 3923.10.90, 4911.99.00, 8529.90.19,
8518.90.90, 8507.90.90, 9608.99.81, 8714.10.00, 8538.90.20, 9008.90.00 e
9506.99.00, incentivado por meio do Decreto nº 35.063, de 08 de Agosto
de 2014, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo,
Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra;
IV - TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 84.501.873/0001-78, e no CCA sob o nº 06.300.255-8, localizada na
Rua Mutuzinho, nº 16, Lote Itacolomi, Quadra 4 , Lote 12, Armando Mendes,
Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 220/2021-GPIN/DCI/
SEDEC, objeto da Proposição nº 242/2021-SEDECTI, relativamente ao
produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, NCM/SH
3923.10.10, 3923.10.90, 3923.29.10, 3923.90.00, 8473.10.10, 8473.10.90,
8415.90.90, 8415.90.10, 8510.90.90, 8517.70.99, 8517.61.30, 8518.90.90,
8522.90.20, 8529.90.11, 8543.90.90, 8714.10.00, 9506.91.00, 9506.99.00,
9111.80.00, 8111.90.90, 3923.30.00, 3926.90.10, 3926.90.90, 8714.99.90,
8516.90.00, 8529.90.20, 8517.70.91, 8507.90.90, 3923.50.00, 3924.10.00,
8480.71.00, 8529.90.90, 8538.10.00, 8710.00.00, 8538.90.20, 9008.90.00,
3923.29.90, 4202.32.00, 4911.99.00, 8409.91.90, 8421.99.99, 8473.21.00,
8473.30.19, 8473.30.99, 8529.90.19, 8538.90.90, 9029.90.10, 9111.90.90,
9405.92.00, 9608.99.81, 9608.99.89 e 9617.00.20, incentivado por meio do
Decreto nº 24.194, de 29 de Abril de 2004, quanto:
a) aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa
de Produção, Investimentos e Mão de Obra;
b) à exclusão da NCM/SH 3923.30.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 22 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72058#20#73641/>
Protocolo 72058
<#E.G.B#72062#20#73645>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1881/2021-GS/
SEAD, subscrito pelo Titular da Secretaria de Administração e Gestão, e
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002291/2021-70, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 24 de novembro de 2021,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, que
autorizou viagem do Senhor FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA,
Secretário de Estado de Administração e Gestão, com destino à cidade de
Maceió/AL, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2021, a fim
de participar das reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho Nacional
de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e do 120º Fórum
Nacional de Secretários de Estado de Administração, e designou a Senhora
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária Executiva de Adminis-
tração e Gestão do citado Órgão, para, sem prejuízo de suas atribuições,
responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o
afastamento legal do Titular.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 22 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#72062#20#73645/>
Protocolo 72062
<#E.G.B#72115#20#73698>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de
novembro de 1986, WILLIAM DE ALMEIDA LUCIO, do cargo de provimento
em comissão de Assessor I, AD-1, da Casa Militar, constante do Anexo II,
Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o
Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 22 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#72115#20#73698/>
Protocolo 72115
<#E.G.B#72063#20#73646>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 639/2021 - TCE, da PRIMEIRA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia
04 de maio de 2021, referente à aposentadoria da servidora FRANCINETH
DE JESUS FABRÍCIO DA SILVA, que determinou a retificação do ato
aposentatório, no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade,
e o que mais consta do Processo n.º 2021.T.26815EXE -AMAZONPREV
(01.02.013301.001098/2021-09), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 29 de outubro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005,
FRANCINETH DE JESUS FABRÍCIO DA SILVA, no cargo de Professor, 4.ª
Classe, PF20-LPL-IV, Referência H, Matrícula n.º 118.252-8E, do Quadro do
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada
na Escola Estadual Duque de Caxias, com proventos integrais calculados à
base do vencimento do cargo, no valor de R$2.498,11 (dois mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II,
da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo
I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e
um reais e vinte e nove centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre
o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo
de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio, nos termos do artigo 13 da
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$30,24 (trinta reais e vinte
e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, conforme o disposto no
artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003,
totalizando seus proventos em R$2.549,64 (dois mil, quinhentos e quarenta
e nove reais e sessenta e quatro centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 22 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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