DOEAM 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
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EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 007/2021-SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO A GRANDE 
COLHEITA NO BRASIL - AGC BRASIL; OBJETO: apoio financeiro para 
a melhora da qualidade de vida de pessoas usuárias de álcool e outras 
drogas, realizando oficinas de arte-terapia com pessoas em situação de 
vulnerabilidade socioeconômica e avaliar o impacto das ações; identificar 
escores psicométricos, por meio de apoio psicossocial, antes e após as 
ações, para avaliar a qualidade de vida e grau de dependência química; 
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: 
A contar da data da assinatura por 06 (seis) meses; Dotação Orçamentária: 
17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 0121; NE nº 04476 de 30/11/2021, no valor 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.004945/2021-50 - SES/AM.
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71904#4#73487/>
Protocolo 71904
<#E.G.B#71906#4#73489>
PORTARIA N.º 646/2021 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais delegadas por meio da Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, 
e considerando o que consta no Processo nº 01.01.017101.004549/2021-
50-SES/AM,
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FABIA ILEANA GONDIM, como 
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO N° 007/2021 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e 
a ASSOCIAÇÃO A GRANDE COLHEITA NO BRASIL - AGC BRASIL, 
que tem como objeto apoio financeiro para a melhora da qualidade de 
vida de pessoas usuárias de álcool e outras drogas, realizando oficinas de 
arte-terapia com pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e 
avaliar o impacto das ações; identificar escores psicométricos, por meio de 
apoio psicossocial, antes e após as ações, para avaliar a qualidade de vida 
e grau de dependência química.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 13 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71906#4#73489/>
Protocolo 71906
<#E.G.B#71926#4#73509>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 008/2021 - SES-AM com 
a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO HUMANIZA COLETIVO 
FEMINISTA, através de dispensa de formalização de Chamamento Público 
tendo em vista a Emenda Parlamentar nº 012/2021, de autoria da Deputada 
Estadual Alessandra Campêlo da Silva.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71926#4#73509/>
Protocolo 71926
<#E.G.B#71927#4#73510>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 008/2021 - SES/AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO HUMANIZA 
COLETIVO FEMINISTA; OBJETO: A conjugação financeira para capacitar 
equipes de saúde responsáveis pelo pré-natal e pela assistência ao parto do 
interior do Amazonas e capital, capacitar entes do sistema de justiça como 
Defensores Públicos, Promotores do Estado, Procuradores da República, 
Magistrados e Advogados para o atendimento jurídico específico em 
violência obstétrica e atendimento psicológico às vítimas por meio de grupo 
terapêutico e atendimento individual; VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura por 
18 (dezoito) meses; Dotação Orçamentária: 17701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0121; NE nº 4400 de 30/11/2021, no valor de R$ 120.000,00 (cento 
e vinte mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.01.017101.004602/2021-96/SES-AM.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71927#4#73510/>
Protocolo 71927
<#E.G.B#71929#4#73512>
PORTARIA N.º 649/2021 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.004602/2021-
96 - SES/AM.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora ANDREZA MENDES DOS SANTOS, como 
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE FOMENTO N° 008/2021 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO HUMANIZA COLETIVO FEMINISTA, que 
tem como objeto a conjugação financeira para capacitar equipes de saúde 
responsáveis pelo pré-natal e pela assistência ao parto do interior do 
Amazonas e capital, capacitar entes do sistema de justiça como Defensores 
Públicos, Promotores do Estado, Procuradores da República, Magistrados 
e Advogados para o atendimento jurídico específico em violência obstétrica 
e atendimento psicológico às vítimas por meio de grupo terapêutico e 
atendimento individual.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 15 de dezembro de 
2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71929#4#73512/>
Protocolo 71929
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#71638#4#73217>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARAMA MENDES GONÇALVES, Pedagogo PD20.LPL-IV, Matrícula n.º 
103.942-3A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 091/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#71638#4#73217/>
Protocolo 71638
<#E.G.B#71652#4#73231>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora SIMONE VIEIRA DA SILVA MENDES, Professor PF20.MAG-VII, 
Matrícula n.º 144.731-9A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 094/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#71652#4#73231/>
Protocolo 71652
<#E.G.B#71822#4#73400>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 153/2021 - CEE/AM DE 30/11/2021
RESOLUÇÃO Nº 158/2021 - CEE/AM
Convalidar os estudos ministrados na Escola Agrícola Rainha dos 
Apóstolos, no período de março/2012 até o ano de 2015, do curso 
Técnico de Nível Médio em Agropecuária, conforme relação nominal dos 
alunos. Advertir a mantenedora da instituição pelo não cumprimento do artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO