DOEAM 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 3
e três centavos). Valor Global: 16.863,93 (dezesseis mil, oitocentos e 
sessenta e três reais e noventa e três centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2001.0001, Fonte 145, ND: 33903977, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 12/11/2021, a NE nº 930/2021, no valor de R$ 608,97 
(seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: 
art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e art. 37, XXI da Constituição Federal, 
com base no Parecer n° 133/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.108001/2021-63
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 21 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#71885#3#73463/>
Protocolo 71885
<#E.G.B#71909#3#73492>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 077/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso. 
Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Fazenda, e a PEPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. 
Objeto: Rescisão do Termo de Compromisso firmado em 17/09/2003. 
Valor do Recolhimento: R$ 1.804.679,58 (um milhão oitocentos e quatro 
mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) pago 
mediante transferência bancária pelo documento contábil 2021NL0185003, 
Tributo 3821, Fonte 01140000. Fundamento Legal: inciso II, art 79, da 
Lei 8.666/93 c/c Cláusula Segunda, Parágrafo Quarto do referido Termo 
de Compromisso, com base no Parecer n° 066/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ 
e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.100232/2019-04-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 22 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#71909#3#73492/>
Protocolo 71909
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#71932#3#73515>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº. 035/2021-SES-AM; Partes: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a CENTRO ORTOPÉDICO ANA ROSA S/S 
LTDA; Objeto: Contratação por inexigibilidade a Pessoa Jurídica, empresa 
credenciada e integrante do banco de prestadores, por meio do Edital de 
Credenciamento nº 003/2021-SES/AM, para realização de serviços de 
apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial de forma complementar ao 
atendimento dos usuários Sistema Único de Saúde (SUS) do Amazonas, 
conforme descrições constantes no Projeto básico e Documentos. VALOR 
GLOBAL: R$ 287.080,08 (duzentos e oitenta e sete mil, oitenta reais e oito 
centavos); VALOR MENSAL R$ 23.923,34 (vinte e três mil, novecentos e 
vinte e três reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; 02310000; Nota de Empenho nº. 04661 de 10/12/2021, no 
valor de R$ 16.746,34 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais 
e trinta e quatro centavos), ficando o restante para o exercício vindouro; 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 016/2021-
SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos - nº. 
01.01.017101.018562/2021-60-SES-AM.
Manaus, 16 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71932#3#73515/>
Protocolo 71932
<#E.G.B#71933#3#73516>
EXTRATO 
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 056/2019; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE DOENÇAS 
RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA; Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato Primitivo por 12 meses a contar de 15/12/2021 a 15/12/2022; 
VALOR MENSAL: RS 792.195,63 (setecentos e noventa e dois mil, cento 
e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos); VALOR GLOBAL: R$ 
9.506.347,56 (nove milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e quarenta 
e sete reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora Secretária de Estado de Saúde: 017101; SES; Unidade 
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 017701; FES: Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 
02310000; Nota de Empenho nº. 04637 de 09/12/2021 no valor de R$ 
380.158,80 (trezentos e oitenta mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta 
centavos), Fonte: 03220000; Nota de Empenho nº. 04636 de 09/12/2021 
no valor de R$ 15.939,00 (quinze mil, novecentos e trinta e nove reais), 
ficando o restante para o exercício vindouro. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Inexigibilidade de Licitação n°. 014/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo - nº.01.01. 017101.005109/2021-93 - SES-AM.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71933#3#73516/>
Protocolo 71933
<#E.G.B#71848#3#73426>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 004/2021 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS - 
APACC, para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto 
nº 8.726/2016:
“O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do 
TERMO DE FOMENTO por mais 61 (sessenta e um) dias, a contar de 
09/12/2021 a 08/02/2022, para cumprimento do cronograma desembolso 
sem acréscimo de valor”.
Manaus, 10 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71848#3#73426/>
Protocolo 71848
<#E.G.B#71886#3#73464>
PORTARIA Nº 638/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.° 01.01.017101.026889/2021-
05-SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR, a servidora GLEICIANE DE SOUZA MAXIMO, 
matrícula n° 240.410-9A, para responder pelo cargo de Diretor de Unidade, 
do CAIMI Ada Rodrigues Viana, durante o afastamento do titular ISAAC 
NEUMANN DE OLIVEIRA, em decorrência de Férias, no período de 
18/11/2021 a 02/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 10 de 
dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71886#3#73464/>
Protocolo 71886
<#E.G.B#71901#3#73482>
PORTARIA Nº 644/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; Considerando o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED 
017101.028060/2021-47; 017101.028968/2021-50; 017101.029428/2021-
94 e MEMO Nº 074/2021-RH/SPA_COROADO.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar 
De: 01-Carla Alves de Lemos, Enfermeiro Intensivista, 249.730-1B, 
01.12.2021; 02-Eliane Brito Soares, Téc. de Enfermagem, 159.052-9C, 
14.12.2021; 03-Fabiana Gonçalves da Cruz, Téc. de Enfermagem, 
255.814-9B, 20.12.2021; 04-Solibia da Silva Mendes, Téc. de Enfermagem, 
250.940-7B, 01.01.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71901#3#73482/>
Protocolo 71901
<#E.G.B#71903#3#73486>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 007/2021 - SES-AM com 
a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO A GRANDE COLHEITA 
NO BRASIL - AGC BRASIL, através de dispensa de formalização de 
Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar nº 011/2021.
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#71903#3#73486/>
Protocolo 71903
<#E.G.B#71904#3#73487>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO