DOEAM 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
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Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.004; 
Natureza da Despesa: 44404247; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitidas em 25.08.2021 as Notas de Empenho n°. 0007394 no valor de 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e NE nº 0007395 no valor de R$ 
1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017178/2021-66.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71830#6#73408/>
Protocolo 71830
<#E.G.B#71831#6#73409>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 79/2021
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MARAÃ, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente convênio tem por objeto: Repasse de 
recursos para a aquisição de botes escolares (botes de alumínio de 6,5m e 
motores de polpa de 15 hp) para transporte dos alunos do Ensino Infantil e 
Fundamental da rede Municipal de Ensino em Maraã/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 011/2021 de autoria do Deputado Belarmino 
Lins de Albuquerque, em atendimento ao Ofício n° 061/2021-GPMM, 
Plano de Trabalho n°. 002042/2021-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
n°. 008/2021-GETRANS/DELOG, Parecer n°. 2.538/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
21.12.2021 até 21.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e 
trezentos reais). DO CONCEDENTE: O repasse da quantia de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). DO CONVENENTE: O depósito da quantia de R$ 
7.300,00 (sete mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0006; 
Natureza da Despesa: 44404240; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 01.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007182 no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.016777/2021-62.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71831#6#73409/>
Protocolo 71831
<#E.G.B#71832#6#73410>
TERMO DE FOMENTO Nº. 26/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS PELO AUTISMO 
- MUPA. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para realizar o “Projeto Psicopedagógico de Educação Especial 
para os Autistas”, no Município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar n°. 049/2021 de autoria do Deputado João Luiz Almeida da 
Silva, conforme Ofício nº 01/2021, Plano de Trabalho n.º 001649-SISCONV/
SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 050/2021-
DEPPE e Parecer n°. 2.624/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. 
PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) 
meses, contados de 21.12.2021 até 21.12.2022, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente 
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 99.999,99 
(noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 07.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007393 no valor de R$ 
99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa 
e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.017146.2021-60.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71832#6#73410/>
Protocolo 71832
<#E.G.B#71833#6#73411>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1509, de 17 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 276/2021-DEPPE/ SEDUC/
SIGED,
RESOLVE
I. DESIGNAR o servidor Allyson de Castro Lopes, CPF: 569.434.742-00, 
matrícula nº 223.156-5A, lotado no Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais na Gerência de Ensino Regular/Coordenação do Ensino 
Médio, como fiscal/titular do Termo de Fomento de n° 013/2021, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA VERDADE - 
ABAV, que tem por objeto a formalização do “PROJETO QUALIFICA 
ESTUDANTE”, oferecendo projeto de qualificação profissional para 1000 
(um mil) alunos do ensino médio da rede pública Estadual em Manaus 
devidamente matriculados e com frequência regular, oriundo da Emenda 
Parlamentar Nº 061/2021 de autoria do Deputado João Luiz Almeida da 
Silva, referente ao Plano de Trabalho Nº 002266- SISCONV/SEFAZ, a 
contar do dia 30.11.2021 e durante toda a vigência do contrato, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive..
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71833#6#73411/>
Protocolo 71833
<#E.G.B#71834#6#73412>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1532, de 21 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009849/2021-15/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor FRANKLIN ROBERTO MAFRA DE SOUZA, 
matrícula nº 160.578-0A/B, CPF nº 613.407.232-04, lotado no Gabinete 
da Secretaria Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do 
Termo de Convênio n° 038/2021, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e o Município de Alvarães, através da Prefeitura, para aquisição de 01 
(uma) lancha expresso destinada ao transporte dos alunos do município de 
Alvarães, sob o Plano de Trabalho SISCONV nº 001728, oriundo da Emenda 
Parlamentar n° 040/2021, de autoria do Deputado Estadual Álvaro João 
Campelo da Mata.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71834#6#73412/>
Protocolo 71834
<#E.G.B#71841#6#73419>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI nº 101, de 20 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017674/2021-10 e 
do MEMO nº 502/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretária(a) da Escola Estadual Presidente 
Figueiredo, (Tipo II - Simbologia FGS-6), município de Presidente 
Figueiredo, a servidora SAMANTHA CRISTINA SILVEIRA MARTINS DA 
MOTA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula n° 227631-3A, a partir 
de 01/01/2022;
II. DESIGNAR para a função o servidor LUCAS COSTA GOMES, Assistente 
Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 258875-7A, a partir de 01/01/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO